POLÍTICA NO BOLSO
Por Costa Nova Associados
A Medida Provisória nº 1.391 está em vigor desde 11 de setembro de 2026, mas ela ainda não definiu quanto o diesel receberá por litro. A norma autoriza a União a subsidiar produtores e importadores durante até 30 dias, com uma possível prorrogação pelo mesmo período. O valor unitário, os setores atendidos e os limites financeiros dependem de ato do Ministério da Fazenda.
Essa separação importa para o bolso. Autorização legal não é pagamento, e pagamento ao fornecedor não é redução automática na bomba. O desconto precisa nascer na origem, atravessar distribuição e estoques e chegar ao varejo antes de afetar o custo de transporte e os preços de outros produtos.
O que a MP já mudou
A MP nº 1.391, de 11 de setembro de 2026, criou o instrumento. Podem aderir produtores e importadores autorizados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Quem participar deverá reduzir o preço de venda pelo valor equivalente à subvenção e identificar o desconto na nota fiscal eletrônica. A ANP verificará as informações e fará o pagamento, condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira.
O texto não fixa o subsídio em reais por litro. Essa decisão ficou para ato da Fazenda, que também poderá diferenciar valores entre produtores e importadores, interromper o programa ou alterá-lo. Portanto, ainda não existe na nova MP um número que possa ser subtraído diretamente do preço cobrado pelo posto.
A escala possível da conta
A Exposição de Motivos nº 2.037, de 11 de setembro de 2026, página 2, apresenta uma referência oficial: R$ 492,08 milhões por mês caso o subsídio seja de R$ 0,10 por litro, com base no consumo de diesel de 2025 informado pela ANP. O próprio documento afirma que a autorização não provoca impacto fiscal imediato, pois a despesa dependerá do ato posterior e do orçamento.
Uma simulação linear ajuda a mostrar a sensibilidade da conta. Mantido o mesmo volume implícito, R$ 0,50 por litro corresponderiam a aproximadamente R$ 2,460 bilhões em um mês. R$ 1,00 por litro corresponderia a cerca de R$ 4,921 bilhões. Esses dois valores são cálculo da Costa Nova Associados, não decisão anunciada. A fórmula multiplica a estimativa oficial proporcionalmente pelo valor hipotético por litro.
Da origem ao posto
O primeiro efeito previsto ocorre no preço de venda do produtor ou importador habilitado. A distribuidora recebe o combustível com o desconto registrado, mas o preço cobrado ao posto também incorpora logística, mistura obrigatória de biodiesel, condições de oferta, margem e contratos. No varejo, entram ainda custos locais, tributos estaduais, estoque já comprado e estratégia comercial.
Por isso, o repasse pode aparecer em momentos e intensidades diferentes. A origem pode alterar a nota fiscal assim que o ato estiver vigente e o agente aderir. O posto depende da renovação de estoque. Transportadoras, produtores rurais e indústrias podem ter contratos com períodos de reajuste próprios. Para alimentos e outros bens transportados por rodovia, o efeito tende a chegar depois e se mistura a câmbio, safra, demanda, armazenagem e concorrência.
O preço observado ainda é linha de base
No Levantamento de Preços da ANP, atualizado em 14 de setembro de 2026, o diesel S10 custou em média R$ 6,97 por litro no Brasil entre 6 e 12 de setembro. Foram pesquisados 3.039 postos. O dado cobre um período encerrado um dia depois da publicação da MP e anterior à definição do novo valor unitário. Serve como referência anterior à operação do mecanismo, não como prova de efeito.
Há também sinais regionais de tensão de oferta. Em reportagem de 15 de setembro, a Folha de S.Paulo registrou relatos de produtores do Rio Grande do Sul sobre dificuldade para comprar diesel S500 e receio de impacto no plantio. A ANP e a Petrobras disseram não identificar falta nacional. O episódio mostra por que disponibilidade local e preço médio nacional não são a mesma medida.
Execução anterior e nova autorização
Pagamentos recentes pertencem a programas anteriores. Segundo o InfoMoney, em reportagem de 14 de setembro de 2026, a Petrobras recebeu R$ 2,57 bilhões relativos a vendas de junho, divididos em R$ 643,8 milhões na primeira quinzena e R$ 1,92 bilhão na segunda. Isso é execução comprovada de subvenções anteriores. Não comprova pagamento com base na MP nº 1.391.
O acompanhamento da nova medida exige três evidências sucessivas: o ato da Fazenda com o valor por litro, as notas fiscais com o desconto e a evolução dos preços da ANP após tempo suficiente para a renovação dos estoques. Antes disso, dizer que a nova MP já barateou o diesel mistura norma vigente com resultado ainda não observado.
Fontes
- Medida Provisória nº 1.391, Presidência da República, 11 de setembro de 2026, arts. 1º a 4º.
- Exposição de Motivos nº 2.037, Ministério da Fazenda e Ministério do Planejamento e Orçamento, 11 de setembro de 2026, páginas 1 e 2.
- Levantamento de Preços de Combustíveis, ANP, semana de 6 a 12 de setembro de 2026, planilha Brasil, produto diesel S10, atualização de 14 de setembro de 2026.
- Petrobras recebe R$ 2,6 bi em subsídios ao diesel e total chega a R$ 9,5 bi, InfoMoney, 14 de setembro de 2026.
- Diesel no RS encarece e já tem pedidos negados no campo, Folha de S.Paulo, 15 de setembro de 2026.