A CONTA DA ELEIÇÃO
Por Costa Nova Associados
O governo Lula estuda usar recursos públicos para comprar dívidas antigas de famílias que hoje têm baixa probabilidade de recuperação nos balanços dos bancos. A ideia, divulgada a duas semanas do primeiro turno, mira débitos de até R$ 15 mil contraídos entre 2020 e 2022 e considera adquirir essas carteiras com desconto de até 95%. O estágio documental, porém, é inicial. Não existe programa oficial publicado, projeto de lei, dotação orçamentária, regulamento ou compra executada.
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O que foi informado
A Folha de S.Paulo informou em 18 de setembro de 2026 que o Executivo avalia adquirir créditos vencidos dos bancos e que a Empresa Gestora de Ativos, Emgea, é considerada para a operação. A reportagem também registra a possibilidade de o governo posteriormente abrir mão da cobrança. Esse desenho ainda está em discussão.
A Emgea informa em sua página institucional que é uma empresa pública federal não financeira, vinculada ao Ministério da Fazenda e integralmente controlada pela União. A empresa já administra ativos e oferece negociação de débitos. Isso demonstra capacidade operacional relacionada ao tema, mas não prova que tenha recebido mandato, recursos ou regras para o programa em estudo.
A conta de uma dívida de R$ 15 mil
Uma simulação ajuda a separar valor de face e preço de compra. Se um crédito de R$ 15.000,00 for vendido com desconto de 95%, o adquirente pagará 5% do valor nominal. A fórmula é R$ 15.000,00 multiplicados por 5%, resultando em R$ 750,00. Trata-se de cálculo próprio, sem afirmar que esse será o preço de qualquer carteira efetiva.
O desconto negociado com o banco não equivale automaticamente a desconto concedido ao devedor. Para que a família quite a dívida por R$ 750,00, por outro valor ou sem pagamento, a regra precisaria dizer como o benefício será transferido. Também seria necessário definir se haverá cobrança, parcelamento, perdão, atualização, tratamento tributário e retirada de registros negativos.
Como a escala muda o custo
Na mesma hipótese de compra por 5% do valor de face, cada R$ 1 bilhão em créditos exigiria R$ 50 milhões para aquisição. Uma carteira de R$ 100 bilhões custaria R$ 5 bilhões. As duas cifras são simulações estáticas. O governo não divulgou o tamanho da carteira, a fonte do dinheiro nem o preço médio que seria aceito pelos bancos.
O custo final depende da recuperação. Se a União pagar R$ 750,00 por um crédito e receber valor igual ou superior, pode recuperar o desembolso antes das despesas administrativas e financeiras. Se perdoar integralmente a obrigação, o ativo adquirido perde valor e a perda econômica tende a corresponder ao preço pago, acrescido dos custos da operação. A reportagem informa que eventual liquidação afetaria o resultado primário, mas o momento e o tratamento fiscal ainda não foram formalizados.
Quem fica exposto
Os bancos trocariam créditos de baixa recuperação por liquidez imediata e retirariam risco dos balanços. As famílias poderiam receber condições melhores, desde que o benefício esteja na norma. A União assumiria o risco de seleção das carteiras, de documentação insuficiente e de recuperação menor que o preço. O contribuinte ficaria exposto à diferença se a arrecadação futura não cobrir aquisição, operação e financiamento.
Há ainda um efeito sobre o crédito novo. Limpar balanços pode ampliar a capacidade de concessão, mas isso não garante juros menores nem evita reincidência. Taxa básica, custo de captação, regras de capital, renda das famílias, concorrência e avaliação de risco continuam determinando a oferta.
O que os dados permitem concluir
Até 20 de setembro de 2026, existe um estudo relatado pela imprensa, não uma política vigente. O desconto de até 95% sugere que os créditos teriam valor econômico muito inferior ao valor nominal, mas não permite calcular custo total sem volume, preço, recuperação esperada e regra de perdão. A conta verificável começa pelo preço de aquisição, não pela soma integral das dívidas.
Não foi atribuída nota de execução em quatro anos porque Lula não apresentou a ideia como promessa eleitoral formal até a data de corte. Se o estudo virar compromisso de campanha, a avaliação deverá ser feita sobre o texto então publicado, com financiamento, governança e cronograma próprios.
Data de corte: 20 de setembro de 2026. Valores nominais. Simulações próprias: preço de compra igual ao valor de face multiplicado por 5%, correspondente a desconto hipotético de 95%. Não representam gasto realizado nem estimativa oficial.
Fontes
- Governo Lula avalia comprar dívidas antigas de famílias com dinheiro público, Folha de S.Paulo, 18 de setembro de 2026.
- Página institucional, Empresa Gestora de Ativos, consultada em 20 de setembro de 2026.
- Estatísticas monetárias e de crédito, todas as publicações, Banco Central do Brasil, página consultada em 20 de setembro de 2026.