Quando o valor de um ativo depende de cotação, a data consultada e a quantidade efetivamente penhorada são indispensáveis. Um preço correto retirado de outro dia pode produzir diferença relevante sem qualquer erro de multiplicação.
Guia técnico destinado a leitores de Acre. A base processual examinada é nacional; este conteúdo não presume norma, índice ou tabela de custas própria da UF.
Premissa legal e objeto da conferência
O art. 871 do CPC prevê hipóteses de dispensa de avaliação, incluindo títulos e mercadorias com cotação comprovada, além de regras específicas para outros bens. Os documentos exigidos variam conforme a hipótese. Uma pesquisa informal não deve ser apresentada como cotação oficial.
Método de cálculo e prova necessária
Identifique precisamente o ativo, sua classe, quantidade, unidade de negociação e data aplicável. Verifique se houve desdobramento, grupamento ou outra alteração que modifique a relação entre quantidade e preço. Preserve a evidência da cotação, não apenas o link de uma tela que muda diariamente. Custos de venda e descontos de liquidez devem ficar separados do valor cotado e só entrar na conta quando houver fundamento para isso.
Demonstração numérica
Hipótese puramente aritmética, sem cotação real: 2.400 unidades de um título são avaliadas a R$ 37,50 cada na data adotada. Uma tela de outra data mostra R$ 36,80. O exemplo não recomenda investimento nem indica preço de qualquer ativo existente.
Data-base didática: 13/09/2026. Os valores são fictícios e servem à demonstração do método, sem constituir cotação, índice oficial ou apuração de um processo real.
| Componente | Operação | Resultado |
|---|---|---|
| Valor na data adotada | 2.400 × 37,50 | R$ 90.000,00 |
| Valor com preço de outra data | 2.400 × 36,80 | R$ 88.320,00 |
| Diferença temporal | 90.000 − 88.320 | R$ 1.680,00 |
Resultado e limite da conclusão
A divergência de R$ 1.680,00 nasce da data da cotação. Se a quantidade também estiver desatualizada, os erros podem se compensar parcialmente e esconder o problema. Por isso, a revisão deve validar os dois fatores independentemente, antes de comparar o resultado final.
O produto quantidade vezes preço só é confiável quando ambos se referem ao mesmo ativo e ao mesmo evento de avaliação. A fonte precisa permanecer verificável depois que o mercado mudar.
Documentos para análise do caso
Ordem de penhora, posição do ativo, identificação da classe, certidão ou publicação adequada à hipótese legal e registro da data da cotação.
Na Costa Nova, o trabalho do Perito Contábil e do Assistente Técnico Contábil vincula cada conclusão à documentação e às premissas definidas. A Perícia Contábil oferece suporte à conferência financeira; a definição jurídica do caso permanece com os profissionais responsáveis e o juízo.
Fonte primária e consulta relacionada
Código de Processo Civil, Lei nº 13.105/2015, texto consolidado no Planalto: arts. 871, examinados em 13/09/2026. O recorte é processual, sem valor anual de tributo ou unidade fiscal.
Consulte também o diretório de Cálculos Judiciais e atualização de valores.