A transição para IPCA e Taxa Legal exige séries separadas e impede a duplicação de encargos. Este guia apresenta uma questão técnica delimitada para Amazonas, com data de referência em 12 de setembro de 2026. Os valores são uma demonstração própria e não reproduzem processo, cliente, orçamento ou contrato real.
O recorte estadual organiza a consulta e a distribuição editorial. Ele não cria uma regra local, não presume índice do tribunal e não substitui a leitura do título executivo ou do contrato. Quando uma taxa é hipotética, isso está declarado; quando a regra vem da lei, o dispositivo é identificado.
Objeto, premissa e limite da apuração
A Lei 14.905/2024 alterou os artigos 389 e 406 do Código Civil. No exemplo exclusivamente metodológico, R$ 100.000,00 recebem fator 1,02 no primeiro período e fator combinado 1,035 no segundo, já representando os componentes admitidos na premissa.
A NBC TP 01 (R2), publicada em 14/03/2025 e vigente, determina que a perícia contábil permaneça limitada ao objeto e que planejamento, riscos, método e elementos relevantes sejam registrados. Por isso, a conclusão abaixo vale apenas para as premissas expressamente descritas. Responsabilidade, exigibilidade e enquadramento jurídico continuam subordinados ao processo e à decisão competente.
Evidências que precisam acompanhar a memória
Para reproduzir a conta, devem ser examinados: título, termo inicial, índice contratual do primeiro período, demonstrativo oficial da Taxa Legal e planilha com fatores mensais. Os registros precisam ter identificação, competência, unidade de medida e vínculo com o evento financeiro. Documento emitido não equivale necessariamente a documento pago; previsão contratual não equivale a quantidade executada.
O termo de diligência deve indicar detalhadamente o período e os dados solicitados. A NBC TP 01 (R2) também exige registrar locais, datas, documentos vistoriados e elementos que suportam a conclusão. Essa trilha permite ao Perito Contábil e ao Assistente Técnico Contábil localizar uma divergência sem reconstruir a base por aproximação.
Método e demonstração própria
Aplicar 1,02 ao principal, obtendo R$ 102.000,00. Sobre esse resultado, aplicar 1,035, alcançando R$ 105.570,00. Os fatores são hipotéticos e servem para mostrar a cadeia; os percentuais reais dependem das competências e da fonte oficial.
O método segue quatro controles: conferir a unidade, ordenar os eventos por data, aplicar cada fator apenas à base elegível e arredondar somente o total monetário apresentado. A planilha deve preservar as colunas de quantidade, base, taxa, pagamento e saldo. Assim, o leitor consegue testar cada operação e identificar em qual linha nasce a diferença.
| Elemento | Resultado |
|---|---|
| Principal | R$ 100.000,00 |
| Após fator 1,02 | R$ 102.000,00 |
| Após fator combinado 1,035 | R$ 105.570,00 |
| Conta com fator duplicado 1,018 | R$ 107.470,26 |
| Excesso | R$ 1.900,26 |
Confronto com o critério incorreto
Adicionar ainda fator 1,018 ao resultado de R$ 105.570,00 leva a R$ 107.470,26. Como esse componente já estava absorvido na premissa combinada, a duplicação acrescenta R$ 1.900,26.
O confronto não consiste apenas em apontar que os totais divergem. É necessário localizar a causa, refazer a operação com a mesma base documental e quantificar seu efeito. Se a premissa mudar por decisão ou prova posterior, a memória deve ser atualizada desde a linha afetada, mantendo a versão anterior e o motivo da alteração.
Requisitos do demonstrativo judicial
Quando o trabalho instruir cumprimento de sentença, o artigo 524 do CPC exige demonstrativo discriminado e atualizado, com índice, juros, taxas, termos inicial e final, periodicidade de eventual capitalização e descontos obrigatórios. O artigo 509, § 4º, impede modificar a sentença durante a liquidação. Portanto, uma fórmula financeiramente possível não pode ampliar o que foi decidido.
Em alegação de excesso, o artigo 525, § 4º, exige a declaração do valor entendido como correto acompanhada da memória. Uma Perícia Contábil útil mostra o número, o caminho e a fonte. A simples apresentação de um total, sem datas e bases, impede o contraditório técnico e dificulta a certificação prevista na norma profissional.
Conclusão técnica
O resultado da cadeia assumida é R$ 105.570,00. A introdução de um terceiro fator já compreendido na metodologia gera excesso de R$ 1.900,26.
A atuação da Costa Nova em Perícia Judicial combina exame, mensuração, comparação e testabilidade. O Perito Judicial conduz a prova nomeada; o Perito Contábil e o Assistente Técnico Contábil devem explicitar critérios e documentos. Em matéria de Perícia Cível, Cálculos Judiciais e, quando houver tributos no objeto, Perícia Tributária, a separação de competências impede cumulação ou troca indevida de bases.
Consulte também Perícia Cível e cálculos cíveis, Perícia Tributária e atualização de valores e Cálculos Judiciais.
Fontes primárias consultadas
- Código de Processo Civil, Lei 13.105/2015, texto compilado, consulta em 12/09/2026.
- NBC TP 01 (R2), Perícia Contábil, vigente desde 14/03/2025, consulta em 12/09/2026.
- Lei 14.905/2024, atualização monetária e Taxa Legal, consulta em 12/09/2026.