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Cálculos Judiciais em Goiás: Sementes, germinação e lote não conforme | Costa Nova

A não conformidade de sementes deve ser convertida do percentual para a quantidade efetivamente afetada. A diferença física corresponde a 800 kg e R$…

A não conformidade de sementes deve ser convertida do percentual para a quantidade efetivamente afetada. Este guia apresenta uma questão técnica delimitada para Goiás, com data de referência em 12 de setembro de 2026. Os valores são uma demonstração própria e não reproduzem processo, cliente, orçamento ou contrato real.

O recorte estadual organiza a consulta e a distribuição editorial. Ele não cria uma regra local, não presume índice do tribunal e não substitui a leitura do título executivo ou do contrato. Quando uma taxa é hipotética, isso está declarado; quando a regra vem da lei, o dispositivo é identificado.

Objeto, premissa e limite da apuração

O exemplo considera lote de 20.000 kg, referência de germinação de 92%, resultado validado de 88% e preço de R$ 12,00 por kg. A consequência contratual precisa estar demonstrada; aqui se calcula apenas a diferença física.

A NBC TP 01 (R2), publicada em 14/03/2025 e vigente, determina que a perícia contábil permaneça limitada ao objeto e que planejamento, riscos, método e elementos relevantes sejam registrados. Por isso, a conclusão abaixo vale apenas para as premissas expressamente descritas. Responsabilidade, exigibilidade e enquadramento jurídico continuam subordinados ao processo e à decisão competente.

Evidências que precisam acompanhar a memória

Para reproduzir a conta, devem ser examinados: certificado de análise, amostragem, identificação do lote, contrato, nota fiscal e contraprova. Os registros precisam ter identificação, competência, unidade de medida e vínculo com o evento financeiro. Documento emitido não equivale necessariamente a documento pago; previsão contratual não equivale a quantidade executada.

O termo de diligência deve indicar detalhadamente o período e os dados solicitados. A NBC TP 01 (R2) também exige registrar locais, datas, documentos vistoriados e elementos que suportam a conclusão. Essa trilha permite ao Perito Contábil e ao Assistente Técnico Contábil localizar uma divergência sem reconstruir a base por aproximação.

Método e demonstração própria

A diferença é de 4 pontos percentuais. Em 20.000 kg, corresponde a 800 kg. Valorizada a R$ 12,00, resulta em R$ 9.600,00.

O método segue quatro controles: conferir a unidade, ordenar os eventos por data, aplicar cada fator apenas à base elegível e arredondar somente o total monetário apresentado. A planilha deve preservar as colunas de quantidade, base, taxa, pagamento e saldo. Assim, o leitor consegue testar cada operação e identificar em qual linha nasce a diferença.

Demonstração técnica, premissas descritas no texto
ElementoResultado
Quantidade do lote20.000 kg
Referência92%
Resultado88%
Quantidade correspondente à diferença800 kg
Valor demonstradoR$ 9.600,00

Confronto com o critério incorreto

Aplicar 12% porque esse número aparece no preço unitário não possui relação matemática com a germinação. Também é incorreto multiplicar 4 por 20.000 sem converter o percentual.

O confronto não consiste apenas em apontar que os totais divergem. É necessário localizar a causa, refazer a operação com a mesma base documental e quantificar seu efeito. Se a premissa mudar por decisão ou prova posterior, a memória deve ser atualizada desde a linha afetada, mantendo a versão anterior e o motivo da alteração.

Requisitos do demonstrativo judicial

Quando o trabalho instruir cumprimento de sentença, o artigo 524 do CPC exige demonstrativo discriminado e atualizado, com índice, juros, taxas, termos inicial e final, periodicidade de eventual capitalização e descontos obrigatórios. O artigo 509, § 4º, impede modificar a sentença durante a liquidação. Portanto, uma fórmula financeiramente possível não pode ampliar o que foi decidido.

Em alegação de excesso, o artigo 525, § 4º, exige a declaração do valor entendido como correto acompanhada da memória. Uma Perícia Contábil útil mostra o número, o caminho e a fonte. A simples apresentação de um total, sem datas e bases, impede o contraditório técnico e dificulta a certificação prevista na norma profissional.

Conclusão técnica

A diferença física corresponde a 800 kg e R$ 9.600,00. O resultado depende da validade da amostragem e do efeito contratual reconhecido.

A atuação da Costa Nova em Perícia Judicial combina exame, mensuração, comparação e testabilidade. O Perito Judicial conduz a prova nomeada; o Perito Contábil e o Assistente Técnico Contábil devem explicitar critérios e documentos. Em matéria de Perícia Cível, Cálculos Judiciais e, quando houver tributos no objeto, Perícia Tributária, a separação de competências impede cumulação ou troca indevida de bases.

Consulte também Perícia Cível e cálculos cíveis, Perícia Tributária e atualização de valores e Cálculos Judiciais.

Fontes primárias consultadas

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