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Remição da execução: fechamento do pagamento antes da expropriação em Maranhão | Costa Nova

Guia de Cálculos Judiciais para Maranhão: remição da execução: fechamento do pagamento antes da expropriação. Método, exemplo e documentos.

Pagar apenas o principal não necessariamente encerra a execução. Para avaliar a remição antes da adjudicação ou alienação, a conta precisa reunir o saldo atualizado e os acessórios exigíveis, sem repetir despesas já recolhidas ou honorários já satisfeitos.

Guia técnico destinado a leitores de Maranhão. A base processual examinada é nacional; este conteúdo não presume norma, índice ou tabela de custas própria da UF.

Premissa legal e objeto da conferência

O art. 826 do CPC prevê remição antes de adjudicados ou alienados os bens, mediante pagamento ou consignação da dívida atualizada acrescida de juros, custas e honorários. O art. 831 utiliza esses componentes para delimitar a suficiência da penhora. A composição concreta continua subordinada ao título e às decisões.

Método de cálculo e prova necessária

Fixe uma data de fechamento compatível com o depósito e prepare um quadro de quitação por rubrica. Confronte guias pagas com as despesas ainda exigidas. Separe honorários sucumbenciais de eventual contrato particular, que não deve entrar automaticamente na dívida executada. Se o pagamento ocorrer depois da data-base, atualize os componentes segundo os critérios aplicáveis, registrando a diferença. Não trate o valor de avaliação do bem penhorado como valor da obrigação.

Demonstração numérica

Na hipótese, o principal já atualizado é R$ 125.000,00, os juros reconhecidos são R$ 8.200,00 e os honorários fixados somam R$ 12.500,00. As custas totais admitidas são R$ 3.100,00, das quais R$ 900,00 já foram pagas pelo devedor com comprovação e imputação aceita.

Data-base didática: 13/09/2026. Os valores são fictícios e servem à demonstração do método, sem constituir cotação, índice oficial ou apuração de um processo real.

Memória de cálculo: Remição da execução: fechamento do pagamento antes da expropriação
ComponenteOperaçãoResultado
Custas ainda abertas3.100 − 900R$ 2.200,00
Total para fechamento125.000 + 8.200 + 12.500 + 2.200R$ 147.900,00
Insuficiência de depósito só do principal147.900 − 125.000R$ 22.900,00

Resultado e limite da conclusão

O depósito de R$ 125.000,00 deixaria R$ 22.900,00 em aberto no cenário. Já incluir novamente os R$ 900,00 pagos inflaria o fechamento. Os honorários do exemplo são um valor previamente fixado, não uma aplicação automática de percentual sobre qualquer base.

A remição exige uma conta de fechamento, não uma cópia da inicial. A revisão deve confirmar a data, a integralidade e a ausência de cobrança repetida antes de apresentar o valor para depósito.

Documentos para análise do caso

Memória atualizada, decisões de honorários, guias de despesas, comprovantes de pagamentos anteriores e informação processual sobre o estágio da expropriação.

Na Costa Nova, o trabalho do Perito Contábil e do Assistente Técnico Contábil vincula cada conclusão à documentação e às premissas definidas. A Perícia Contábil oferece suporte à conferência financeira; a definição jurídica do caso permanece com os profissionais responsáveis e o juízo.

Fonte primária e consulta relacionada

Código de Processo Civil, Lei nº 13.105/2015, texto consolidado no Planalto: arts. 826 e 831, examinados em 13/09/2026. O recorte é processual, sem valor anual de tributo ou unidade fiscal.

Consulte também o diretório de Cálculos Judiciais e atualização de valores.

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