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Cálculos Judiciais em Minas Gerais: Mineração, teor, recuperação e metal contido | Costa Nova

Teor e recuperação são fatores sucessivos, e não percentuais que podem ser somados. A diferença é de 1,58 tonelada de metal, avaliada em R$ 75.840,00. A…

Teor e recuperação são fatores sucessivos, e não percentuais que podem ser somados. Este guia apresenta uma questão técnica delimitada para Minas Gerais, com data de referência em 12 de setembro de 2026. Os valores são uma demonstração própria e não reproduzem processo, cliente, orçamento ou contrato real.

O recorte estadual organiza a consulta e a distribuição editorial. Ele não cria uma regra local, não presume índice do tribunal e não substitui a leitura do título executivo ou do contrato. Quando uma taxa é hipotética, isso está declarado; quando a regra vem da lei, o dispositivo é identificado.

Objeto, premissa e limite da apuração

O exemplo parte de 1.200 toneladas de alimentação, teor de 2,4%, recuperação metalúrgica de 85%, produção contabilizada de 22,90 toneladas de metal e preço de R$ 48.000,00 por tonelada.

A NBC TP 01 (R2), publicada em 14/03/2025 e vigente, determina que a perícia contábil permaneça limitada ao objeto e que planejamento, riscos, método e elementos relevantes sejam registrados. Por isso, a conclusão abaixo vale apenas para as premissas expressamente descritas. Responsabilidade, exigibilidade e enquadramento jurídico continuam subordinados ao processo e à decisão competente.

Evidências que precisam acompanhar a memória

Para reproduzir a conta, devem ser examinados: balanço de massa, laudos de teor, registros de produção, recuperação da planta, estoque e preço contratual. Os registros precisam ter identificação, competência, unidade de medida e vínculo com o evento financeiro. Documento emitido não equivale necessariamente a documento pago; previsão contratual não equivale a quantidade executada.

O termo de diligência deve indicar detalhadamente o período e os dados solicitados. A NBC TP 01 (R2) também exige registrar locais, datas, documentos vistoriados e elementos que suportam a conclusão. Essa trilha permite ao Perito Contábil e ao Assistente Técnico Contábil localizar uma divergência sem reconstruir a base por aproximação.

Método e demonstração própria

O metal contido é 28,80 toneladas. Aplicando recuperação de 85%, a produção teórica é 24,48 toneladas. A diferença para 22,90 toneladas é 1,58 tonelada, equivalente a R$ 75.840,00.

O método segue quatro controles: conferir a unidade, ordenar os eventos por data, aplicar cada fator apenas à base elegível e arredondar somente o total monetário apresentado. A planilha deve preservar as colunas de quantidade, base, taxa, pagamento e saldo. Assim, o leitor consegue testar cada operação e identificar em qual linha nasce a diferença.

Demonstração técnica, premissas descritas no texto
ElementoResultado
Alimentação1.200 t
Metal contido a 2,4%28,80 t
Recuperado a 85%24,48 t
Produção contabilizada22,90 t
Diferença valorizadaR$ 75.840,00

Confronto com o critério incorreto

Somar 2,4% e 85% não representa uma grandeza física. O procedimento correto encadeia massa, teor e recuperação, preservando unidades em cada etapa.

O confronto não consiste apenas em apontar que os totais divergem. É necessário localizar a causa, refazer a operação com a mesma base documental e quantificar seu efeito. Se a premissa mudar por decisão ou prova posterior, a memória deve ser atualizada desde a linha afetada, mantendo a versão anterior e o motivo da alteração.

Requisitos do demonstrativo judicial

Quando o trabalho instruir cumprimento de sentença, o artigo 524 do CPC exige demonstrativo discriminado e atualizado, com índice, juros, taxas, termos inicial e final, periodicidade de eventual capitalização e descontos obrigatórios. O artigo 509, § 4º, impede modificar a sentença durante a liquidação. Portanto, uma fórmula financeiramente possível não pode ampliar o que foi decidido.

Em alegação de excesso, o artigo 525, § 4º, exige a declaração do valor entendido como correto acompanhada da memória. Uma Perícia Contábil útil mostra o número, o caminho e a fonte. A simples apresentação de um total, sem datas e bases, impede o contraditório técnico e dificulta a certificação prevista na norma profissional.

Conclusão técnica

A diferença é de 1,58 tonelada de metal, avaliada em R$ 75.840,00. A conta requer os três registros de massa, teor e recuperação.

A atuação da Costa Nova em Perícia Judicial combina exame, mensuração, comparação e testabilidade. O Perito Judicial conduz a prova nomeada; o Perito Contábil e o Assistente Técnico Contábil devem explicitar critérios e documentos. Em matéria de Perícia Cível, Cálculos Judiciais e, quando houver tributos no objeto, Perícia Tributária, a separação de competências impede cumulação ou troca indevida de bases.

Consulte também Perícia Cível e cálculos cíveis, Perícia Tributária e atualização de valores e Cálculos Judiciais.

Fontes primárias consultadas

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