Um recebível de R$ 100.000,00 não equivale necessariamente a R$ 100.000,00 disponíveis hoje. Prazo, gravames e possibilidade de cobrança influenciam a utilidade da garantia oferecida em substituição.
Guia técnico destinado a leitores de Pernambuco. A base processual examinada é nacional; este conteúdo não presume norma, índice ou tabela de custas própria da UF.
Premissa legal e objeto da conferência
O art. 847 do CPC exige menor onerosidade sem prejuízo ao exequente. Para créditos oferecidos, devem ser identificados devedor, origem, título e vencimento; o bem deve receber valor e ter seus ônus e encargos especificados. A decisão depende da análise do juízo após a manifestação do credor.
Método de cálculo e prova necessária
Faça uma ficha do recebível com nominal, vencimento, documentação da obrigação, cessões e disputas conhecidas. Se usar valor presente para comparação econômica, declare taxa e horizonte como premissas de avaliação, não como juros legais. Não retire um gravame da conta sem verificar sua posição e extensão. A ausência de vencimento imediato deve aparecer no relatório, mesmo quando o valor nominal excede a dívida executada.
Demonstração numérica
Recebível hipotético de R$ 121.000,00 vence em dois períodos anuais. Para um teste econômico, e não regra judicial, adota-se desconto composto de 10% ao ano. Há ônus anterior de R$ 12.000,00 considerado integralmente preferencial no cenário. A dívida a garantir é R$ 95.000,00.
Data-base didática: 13/09/2026. Os valores são fictícios e servem à demonstração do método, sem constituir cotação, índice oficial ou apuração de um processo real.
| Componente | Operação | Resultado |
|---|---|---|
| Valor presente ilustrativo | 121.000 ÷ 1,10² | R$ 100.000,00 |
| Valor líquido no cenário | 100.000 − 12.000 | R$ 88.000,00 |
| Insuficiência econômica | 95.000 − 88.000 | R$ 7.000,00 |
Resultado e limite da conclusão
O nominal supera a dívida, mas a comparação econômica adotada aponta insuficiência de R$ 7.000,00. Outra taxa ou tratamento do ônus muda o resultado. O relatório deve oferecer sensibilidade e documentos, não converter esse teste em deságio obrigatório.
A alternativa precisa ser comparável ao que substituirá. Informar apenas o nominal omite tempo e risco, justamente os fatores que podem prejudicar o credor.
Documentos para análise do caso
Título do recebível, confirmação do devedor, vencimento, histórico de pagamentos, cessões, gravames e base da taxa de avaliação.
Na Costa Nova, o trabalho do Perito Contábil e do Assistente Técnico Contábil vincula cada conclusão à documentação e às premissas definidas. A Perícia Contábil oferece suporte à conferência financeira; a definição jurídica do caso permanece com os profissionais responsáveis e o juízo.
Fonte primária e consulta relacionada
Código de Processo Civil, Lei nº 13.105/2015, texto consolidado no Planalto: arts. 847, examinados em 13/09/2026. O recorte é processual, sem valor anual de tributo ou unidade fiscal.
Consulte também o diretório de Cálculos Judiciais e atualização de valores.