A penalidade por desequilíbrio deve incidir apenas sobre o volume que excede a faixa de tolerância. Este guia técnico trata de gás natural, tolerância e desequilíbrio de volume em Sergipe, com data de referência em 12 de setembro de 2026. Os números formam demonstração própria e hipotética. Não representam processo, cliente, órgão, empresa, contrato ou atividade real atribuída ao Estado.
O recorte estadual organiza a consulta editorial da Costa Nova. Ele não cria índice local, não afirma competência de tribunal específico e não presume regra regional. O resultado decorre exclusivamente das premissas descritas, da matemática apresentada e do arcabouço federal indicado nas fontes.
Questão contábil delimitada
O volume nomeado é 120.000 m³, o entregue 113.500 m³, a tolerância é 3% e a tarifa de desequilíbrio é R$ 1,65 por m³. O ponto controvertido é identificar qual quantidade ou base financeira permanece elegível depois dos abatimentos, exclusões ou critérios de aceitação documentados.
A resposta técnica exige separar quatro planos: o evento físico ou econômico; o documento que o valida; o critério contratual ou judicial; e a consequência monetária. Saltar diretamente da nota fiscal ao total cobrado apaga rejeições, tolerâncias, recuperações, pagamentos ou competências que alteram a base.
Documentos que controlam a apuração
Devem ser examinados nomeações, telemetria, balanço diário, cláusula de tolerância, tarifa e nota de débito. Cada registro precisa trazer data, unidade de medida, responsável, lote ou competência e vínculo com a cobrança. Documento emitido não comprova, isoladamente, entrega, aceite, liquidação ou pagamento.
Usar a base de tolerância prevista, tratar dias separadamente quando exigido e não penalizar o volume absorvido pela faixa. Quando duas fontes divergem, a memória não deve escolher silenciosamente o maior ou o menor número. É necessário localizar a origem da diferença, documentar o critério de prevalência e manter a reconciliação entre o registro substituído e o adotado.
Reconciliação antes da valoração
Inicialmente, fechamos a quantidade, a taxa ou a base financeira sem aplicar correção monetária. Essa etapa evita atualizar parcela que já estava excluída na origem. Em seguida, associamos cada componente ao documento correspondente e verificamos se a soma das parcelas reproduz o total do período.
A conciliação deve ser bidirecional. Partimos do documento sintético até os registros elementares e, depois, recompomos o resumo a partir desses registros. A diferença só se torna quantificável quando ambas as trilhas chegam à mesma base. Falta de documento indispensável deve ser apontada como limitação, e não preenchida por média inventada.
Método aplicado à demonstração
Apurar diferença de 6.500 m³, deduzir tolerância de 3.600 m³ e valorar 2.900 m³. Aplicado esse procedimento, o resultado correto é R$ 4.785,00. O critério alternativo examinado produz R$ 10.725,00, diferença de R$ 5.940,00.
As operações foram executadas em sequência e conferidas sem arredondamento intermediário capaz de alterar o total. Percentuais foram convertidos para forma decimal apenas no cálculo; quantidades conservaram suas unidades. O arredondamento monetário aparece somente na apresentação final.
| Elemento | Resultado |
|---|---|
| Volume nomeado | 120.000 m³ |
| Diferença bruta | 6.500 m³ |
| Tolerância | 3.600 m³ |
| Penalidade | R$ 4.785,00 |
| Diferença para o critério incorreto | R$ 5.940,00 |
Por que o critério alternativo falha
A conta de R$ 10.725,00 mantém na base uma parcela que o próprio conjunto documental manda excluir, deduz ou tratar por método diferente. Não se trata de divergência de arredondamento: o efeito material é R$ 5.940,00. A planilha precisa mostrar em qual linha essa parcela entrou e qual prova autoriza sua retirada.
O confronto deve usar a mesma data-base, a mesma moeda e a mesma unidade. Comparar uma quantidade líquida com receita bruta, um percentual com pontos percentuais ou uma medição aceita com volume projetado produz uma diferença aparente que não mede o objeto discutido. Também não se deve compensar erro de base com taxa escolhida apenas para alcançar determinado total.
Os artigos 402 e 403 do Código Civil limitam perdas e danos ao prejuízo efetivo e ao que razoavelmente deixou de lucrar como efeito direto e imediato. O artigo 404, na redação dada pela Lei 14.905/2024, trata dos encargos nas obrigações em dinheiro. Esses dispositivos não transformam receita bruta, produção projetada ou quantidade nominal em dano automático: primeiro é necessário provar a ocorrência, a causalidade, a base e a unidade.
Em eventual liquidação, o artigo 509, § 4º, do CPC impede modificar a sentença. O artigo 524 exige demonstrativo discriminado e atualizado, com índice, juros, termos, periodicidade e descontos obrigatórios quando cabíveis. A perícia deve, portanto, mostrar a conta técnica sem ampliar o objeto definido pelo título, contrato ou decisão.
Trilha de Perícia Contábil
A NBC TP 01 (R2), publicada no DOU em 14/03/2025 e indicada pelo Conselho Federal de Contabilidade como norma vigente, orienta a delimitação do objeto, o planejamento, as diligências, os procedimentos e a documentação que sustenta a conclusão. Para este recorte, a trilha mínima registra pergunta, fonte, extração, tratamento, fórmula, teste e resultado.
O Perito Contábil deve permitir que outro profissional reproduza a conta a partir dos mesmos elementos. O Assistente Técnico Contábil, por sua vez, confronta premissas e documentos sem substituir o Perito Judicial. Exame, mensuração e certificação precisam permanecer ligados ao que foi efetivamente contratado ou determinado.
Controles da memória de cálculo
A planilha deve conter identificação do documento, competência, quantidade bruta, exclusão, quantidade líquida, preço ou taxa, valor apurado e observação. Células de entrada e de fórmula precisam ser distinguíveis. Pagamentos devem ser abatidos nas datas exatas, antes de prosseguir a atualização sobre o saldo remanescente.
Uma segunda conferência deve testar: fechamento das quantidades; soma das parcelas; correspondência entre tabela e conclusão; sinal de cada abatimento; e ausência de duplicidade. Se houver atualização posterior, índice, juros, termos inicial e final e eventual capitalização devem aparecer separadamente. Nenhum índice estadual foi aplicado nesta demonstração porque o exemplo não fornece título ou norma específica que o autorize.
Conclusão técnica
Concluímos que, nas premissas descritas, o valor tecnicamente demonstrado é R$ 4.785,00. O critério alternativo alcança R$ 10.725,00 e contém diferença de R$ 5.940,00, causada pela adoção de base incompatível com os registros definidos no exemplo.
A atuação da Costa Nova em Perícia Judicial e Perícia Contábil combina prova, método e resultado verificável. O Perito Judicial, o Perito Contábil e o Assistente Técnico Contábil devem preservar a cadeia documental. Em Perícia Cível, Cálculos Judiciais e, quando o objeto envolver tributos, Perícia Tributária, a separação de bases evita cumulação indevida e torna o contraditório técnico possível.
Consulte também Perícia Cível e cálculos cíveis, Perícia Tributária e atualização de valores e Cálculos Judiciais.
Fontes primárias consultadas
- Código de Processo Civil, Lei 13.105/2015, texto compilado, consulta em 12/09/2026.
- CFC: NBC TP de Perícia, norma vigente, consulta em 12/09/2026.
- NBC TP 01 (R2), Perícia Contábil, consulta em 12/09/2026.
- Código Civil, Lei 10.406/2002, texto compilado, consulta em 12/09/2026.