UFM de Itapecerica da Serra/SP: a fonte oficial consultada identifica o valor unitário de R$ 38,42 para 2026. Esta análise da Costa Nova mostra como transportar a informação para uma memória verificável, sem confundir fonte, vigência e operação aritmética.
O ponto técnico específico é a hierarquia entre página de serviço, documento de origem e data de consulta. Em cálculos judiciais e administrativos, uma diferença aparentemente pequena pode se repetir por muitas unidades. Por isso, o Perito Contábil e o Assistente Técnico Contábil precisam conservar o documento de origem, a quantidade e a regra de arredondamento.
O que a fonte oficial comprova
O documento municipal usado é página oficial de serviços ao munícipe. Ele sustenta a afirmação de que a UFM foi divulgada por R$ 38,42 no recorte de 2026. Esta página não atribui ao Município um índice de reajuste que a evidência consultada não confirme.
O recorte desta página é o exercício de 2026. A data do fato gerador, da multa ou do ato processual deve ser comparada com a vigência indicada pela fonte antes de converter qualquer quantidade.
Demonstração própria e conferida
A operação básica é quantidade de unidades × valor unitário. Mantendo a precisão publicada e arredondando o total para centavos, obtêm-se os seguintes exemplos:
| Quantidade | Memória | Total |
|---|---|---|
| 8 UFM | 8 × R$ 38,42 | R$ 307,36 |
| 17 UFM | 17 × R$ 38,42 | R$ 653,14 |
| 64 UFM | 64 × R$ 38,42 | R$ 2458,88 |
Esses números são demonstrações, não débitos reais. Eles permitem testar a mecânica da conversão sem inventar multa, taxa, tributo, processo ou quantidade local. Cada multiplicação foi recalculada de modo independente antes da publicação.
Questão técnica: hierarquia entre página de serviço, documento de origem e data de consulta
Quando o débito atravessa dois exercícios, não se deve escolher um único valor por conveniência. O perito separa os fatos por data, aplica a unidade correspondente a cada parcela e só então soma os subtotais. Essa segregação evita que um valor posterior seja aplicado retroativamente sem previsão.
Não foi presumida série histórica além do que a fonte municipal permite comprovar. Se o processo exigir outro exercício, o valor precisa ser pesquisado no ato correspondente; repetir a cifra desta página fora do período indicado seria tecnicamente inadequado.
Teste de reversibilidade
Uma boa memória também funciona no sentido inverso: ao dividir o subtotal pela quantidade, deve-se recuperar R$ 38,42 por unidade, ressalvado o efeito de centavos quando o total foi arredondado. Se a divisão não recompõe o valor, há sinal de truncamento precoce, quantidade incorreta ou uso de outro exercício.
Roteiro documental para o laudo
- Identificar o documento municipal e registrar o endereço eletrônico e a data de consulta.
- Confirmar o exercício, a data de início dos efeitos e a denominação exata da unidade.
- Localizar no título, auto, regulamento ou decisão a quantidade efetivamente aplicada.
- Multiplicar com a precisão publicada, demonstrando cada subtotal por período.
- Separar correção monetária, juros, multa e honorários, sem somar fatores de natureza distinta.
- Comparar o resultado com a cobrança e explicar toda diferença de premissa ou arredondamento.
O artigo 524 do Código de Processo Civil exige demonstrativo discriminado e atualizado do crédito no cumprimento de sentença. Essa exigência reforça a necessidade de expor índice, taxa, termos inicial e final e descontos obrigatórios, conforme o caso. Ela não transforma a UFM municipal em índice universal: a pertinência depende do título e da norma local aplicável.
Como a perícia contábil trata divergências
Se a Administração, o contribuinte e o processo exibirem resultados diferentes, a comparação deve começar pelas premissas. A Perícia Contábil verifica se todos usaram o mesmo valor unitário, o mesmo exercício e a mesma quantidade. Depois, avalia casas decimais, arredondamentos e parcelas temporalmente distintas.
O trabalho técnico não substitui a interpretação jurídica do juízo nem presume a validade da cobrança. Ele torna mensurável o efeito de cada hipótese: valor municipal comprovado, quantidade documental, período de vigência e operação reproduzível. Essa separação facilita quesitos, impugnações e conciliações.
Conclusão
Para Itapecerica da Serra/SP, a evidência examinada permite trabalhar com R$ 38,42 por UFM em 2026, dentro do alcance temporal descrito. A conclusão confiável nasce da combinação entre fonte oficial, período correto, quantidade documentada e memória aberta. A Costa Nova aplica esse método em assistência técnica, perícia tributária, perícia contábil e cálculos judiciais, sempre indicando o que foi comprovado e o que ainda depende dos autos.
Fontes oficiais consultadas
Consulta e conferência em 11 de setembro de 2026.
- página oficial de serviços ao munícipe — Município de Itapecerica da Serra
- Código de Processo Civil — Lei 13.105/2015
Consultar outros índices municipais · Falar com a Costa Nova
