O Decreto 2.373/2025 fixa a UFM de Paulo de Faria/SP em R$ 3,97 para 2026. A transcrição oficial contém uma divergência que merece ser explicitada: o percentual escrito no artigo 2º não reproduz a mesma atualização que a fórmula numérica apresentada nesse artigo.
Elementos encontrados no ato
O decreto é datado de 24 de dezembro de 2025, com referência à edição 1.333 do Diário Oficial, e prevê efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026. O artigo 2º informa valor anterior de R$ 3,80, valor atualizado de R$ 3,97 e percentual de 10,34%. Ao apresentar a memória, relaciona os números-índice 97,338993, de dezembro de 2024, e 101,723387, de dezembro de 2025.
A fonte utilizada é o texto integral disponibilizado pela própria prefeitura. A identificação da divergência é aritmética: este guia não declara nulidade do decreto, não substitui o valor nominal nem presume a existência de uma retificação posterior não examinada.
Duas operações que precisam ser comparadas
| Critério reproduzido | Operação | Resultado |
|---|---|---|
| Percentual escrito de 10,34% | 3,80 × 1,1034 | 4,19292 |
| Razão dos números-índice | 3,80 ÷ 97,338993 × 101,723387 | Aproximadamente 3,971161594 |
| Valor nominal do decreto | Parâmetro expresso no artigo | 3,97 |
A segunda operação coincide com R$ 3,97 quando apresentada com arredondamento aritmético ao centavo. A primeira gera aproximadamente R$ 4,19. Assim, copiar simultaneamente o valor nominal e o percentual de 10,34% para uma planilha pode produzir parâmetros incompatíveis.
Efeito em uma quantidade ilustrativa
Para 100 UFM hipotéticas, o valor nominal de R$ 3,97 produz R$ 397,00. Se o cálculo utilizar R$ 4,19292, obtidos pela aplicação literal dos 10,34% ao valor anterior, o produto será R$ 419,292 antes de arredondar. A diferença entre esses dois resultados é R$ 22,292.
Não se trata de estimativa de pagamento a maior de um contribuinte. O exemplo apenas quantifica o efeito de duas leituras aritméticas do documento. Uma conclusão sobre uma cobrança efetiva exige examinar qual parâmetro foi utilizado, o período e os demais atos pertinentes.
Como documentar a divergência
A memória deve conservar os três componentes do artigo: valor anterior, percentual escrito e fórmula pelos números-índice. Escolher silenciosamente um deles apaga a origem da questão. É preferível demonstrar cada percurso e distinguir o valor nominal publicado do resultado reconstruído.
O Perito Contábil pode reproduzir as operações sem atribuir à administração uma intenção presumida. O Assistente Técnico Contábil deve verificar eventual esclarecimento ou retificação antes de concluir sobre o caso concreto. Na perícia tributária, na perícia contábil e nos Cálculos Judiciais da Costa Nova, a identificação precisa desse limite permite explicar o que a aritmética confirma e qual questão documental permanece aberta.
Consulta e apoio técnico
Consulte o diretório de índices municipais e os serviços de perícia tributária, Cálculos Judiciais e atualização de valores da Costa Nova.
Fontes consultadas
Conferência documental: 11 de setembro de 2026. As quantidades usadas nas demonstrações são hipóteses didáticas, sem representar alíquota, penalidade ou cobrança efetiva.
Aplicação documental de UFM Paulo de Faria 2026
Uma página útil para pesquisa precisa explicar não apenas o tema, mas também como a conclusão pode ser refeita por outra pessoa. Nesta página, o foco é os documentos, datas e critérios que sustentam a apuração de ufm paulo de faria 2026. A análise deve permitir que partes, assistentes e juízo identifiquem o caminho do documento de origem até o saldo final, sem saltos ou compensações implícitas.
Em índices municipais, o primeiro passo é confirmar a espécie da unidade, o município, o exercício e o ato de vigência. Siglas semelhantes podem representar grandezas diferentes, e o valor de um exercício não deve ser transportado para outro sem base normativa. A conta deve registrar quantidade de unidades, valor unitário aplicável e data do fato gerador.
Exemplo ilustrativo e método de conferência
Considere um caso em que os registros apresentam valores em datas e relatórios diferentes. A memória técnica deve criar uma chave comum, reconciliar cada evento e manter separadas as diferenças documentadas das premissas ainda controvertidas. O exemplo é metodológico: os valores reais dependem dos documentos do processo. O quadro de trabalho deve conter uma linha por evento, data de competência e data financeira, referência do documento, valor de origem, ajuste e saldo acumulado.
Documentos que devem conversar entre si
- contrato ou ato que originou a relação
- demonstrativos analíticos do período
- comprovantes de execução e pagamento
- ajustes, estornos e comunicações entre as partes
A ausência de um documento não autoriza preencher a lacuna como se o fato estivesse confirmado. O procedimento adequado é marcar a limitação, testar evidências alternativas e demonstrar o efeito da incerteza sobre a conclusão.
Erros que a revisão deve impedir
- usar valor de exercício diferente do fato gerador;
- confundir siglas municipais ou índices com finalidades distintas;
- deixar de registrar o ato normativo e a vigência.
O fechamento deve reconciliar o total analítico com a memória principal e explicar diferenças de arredondamento, corte ou competência. Consulte também índices municipais e a lista de documentos para análise técnica. Esse encadeamento facilita a navegação temática e permite compreender quando a matéria exige cálculo, conciliação ou exame pericial mais amplo.