O Decreto 9/2026 fixa a UFM de Santa Tereza do Oeste/PR em R$ 174,17 para 2026. Em tabelas que utilizam unidades fiscais, uma conferência essencial é distinguir a quantidade de UFM de um percentual calculado sobre uma UFM. Confundir essas duas formas de expressão pode multiplicar o resultado por cem.
Referência documental do exercício
O decreto foi assinado e publicado em 9 de janeiro de 2026, na edição 2.829 do Diário Oficial, página 2. O artigo 1º estabelece o valor nominal e seu parágrafo único informa reajuste de 3,90%, relacionado ao INPC do IBGE nos últimos doze meses. O artigo 2º prevê vigência em 1º de janeiro de 2026. A página municipal de referência também divulga o valor de R$ 174,17.
Esse ato atualiza a unidade. Ele não fornece, por si só, todos os coeficientes de tributos, taxas ou multas. Para uma cobrança concreta, é necessário localizar a tabela e o item que determinam a quantidade ou o percentual aplicável.
Percentual de uma unidade e quantidade de unidades
Os exemplos seguintes utilizam o número 12,5 apenas como hipótese didática. Não há afirmação de que essa seja uma alíquota ou quantidade adotada pelo município. Um item expresso como 12,5% de uma UFM corresponde a 0,125 UFM. Já um item de 12,5 UFM corresponde a doze unidades e meia.
| Forma do parâmetro | Operação com a UFM de 2026 | Produto integral |
|---|---|---|
| 12,5% de uma UFM | 0,125 × 174,17 | R$ 21,77125 |
| 12,5 UFM | 12,5 × 174,17 | R$ 2.177,125 |
Com arredondamento aritmético ao centavo, os resultados são R$ 21,77 e R$ 2.177,13. A razão entre os produtos integrais é exatamente 100. Esse teste de escala permite reconhecer uma confusão de unidade antes de investigar diferenças menores de centavos.
Como preservar o significado da tabela
Na transcrição de uma tabela, não basta copiar o número. O cabeçalho, a legenda e a observação do item precisam acompanhar o parâmetro. Uma coluna indicada em percentual deve ser convertida em fração decimal; uma coluna indicada em UFM já representa quantidade. Quando o documento não torna a unidade clara, a lacuna precisa ser resolvida com a fonte, sem escolher o formato que apenas se aproxima do total cobrado.
O Perito Contábil pode incluir na memória uma coluna com a expressão original e outra com o fator empregado. O Assistente Técnico Contábil consegue comparar ambas e verificar se houve conversão correta. O valor nominal da UFM deve ficar em campo separado para não misturar quantidade, percentual e moeda.
Conclusão da conferência
A perícia contábil começa pela leitura correta da unidade de medida. Para Santa Tereza do Oeste, R$ 174,17 é a referência nominal examinada para 2026; o fator multiplicador depende do item comprovado. A Costa Nova utiliza essa distinção na perícia tributária para explicar diferenças de escala, preservando o texto da norma e a possibilidade de reprodução independente do cálculo.
Consulta e apoio técnico
Consulte o diretório de índices municipais e os serviços de perícia tributária, Cálculos Judiciais e atualização de valores da Costa Nova.
Fontes consultadas
- Santa Tereza do Oeste — Decreto 9/2026, publicado em 9 de janeiro
- Prefeitura — página de referência da UFM 2026
Conferência documental: 11 de setembro de 2026. As quantidades usadas nas demonstrações são hipóteses didáticas, sem representar alíquota, penalidade ou cobrança efetiva.