VRM Caraguatatuba 2026

VRM de Caraguatatuba/SP: R$ 5,02 em 2026. Este guia registra a evidência oficial consultada, demonstra a conversão de unidades em reais e organiza os cuidados necessários para uma memória de cálculo verificável. A referência examinada corresponde ao exercício de 2026; ainda assim, o usuário deve confirmar alterações posteriores quando o cálculo tiver data-base futura ou quando houver norma superveniente.

Resposta direta

O valor localizado para a VRM de Caraguatatuba/SP é de R$ 5,02 no exercício de 2026. A referência é Decreto Municipal nº 2.383/2025, cujo fundamento informado é fixação do VRM para o exercício de 2026. A unidade municipal funciona como parâmetro de conversão quando uma lei, decreto, edital, auto, tabela ou contrato local expressa determinada obrigação em número de unidades. Ela não substitui a leitura do documento que criou a obrigação.

Como separar o número de unidades do valor monetário em uma memória de cálculo?

O ponto técnico desta análise é a segregação entre quantidade normativa e conversão em reais. O procedimento seguro começa com quatro campos separados: quantidade de unidades, espécie da unidade, exercício aplicável e valor unitário. Só depois se efetua a multiplicação. Essa sequência reduz o risco de misturar a quantidade prevista no ato de origem com o valor unitário de outro exercício. Em Perícia Contábil e Perícia Tributária, a conclusão precisa revelar não apenas quanto foi apurado, mas por que aquele parâmetro temporal e normativo foi escolhido.

Demonstração própria com a VRM

Considere, exclusivamente para fins didáticos, três rubricas documentadas em 6 VRM, 26 VRM e 0,25 VRM. Aplicando o valor oficial de R$ 5,02, sem atribuir essas quantidades a qualquer contribuinte real, obtém-se:

6 × R$ 5,02 = R$ 30,12;
26 × R$ 5,02 = R$ 130,52;
0,25 × R$ 5,02 = R$ 1,26;
total demonstrativo: R$ 30,12 + R$ 130,52 + R$ 1,26 = R$ 161,89.

A memória conserva o valor unitário com as casas divulgadas pela fonte e arredonda cada resultado monetário para centavos. Se o ato específico determinar outra regra de arredondamento, ela prevalece e deve ser citada. O exemplo não presume incidência, multa, juros ou quantidade de unidades: todos esses elementos dependem do título, da norma e do período efetivamente discutidos.

Procedimento de conferência documental

Identificar no documento-base a quantidade e a sigla exata da unidade.
Fixar a data do fato, do vencimento ou da competência conforme a regra aplicável.
Relacionar essa data ao exercício e à vigência do ato municipal.
Guardar cópia ou identificação estável da fonte oficial, inclusive número do ato quando disponível.
Converter unidades em reais em coluna separada, preservando a precisão original.
Reconciliar subtotais, total geral e eventuais arredondamentos.
Submeter juros, multa e correção posterior a testes próprios, sem confundi-los com a conversão da VRM.

Esse roteiro permite ao Perito Contábil e ao Assistente Técnico Contábil distinguir erro aritmético, divergência documental e controvérsia jurídica. O cálculo pode estar matematicamente correto e, ainda assim, usar exercício inadequado; também pode empregar a unidade certa, mas somar quantidades que não foram provadas. A Perícia Judicial deve deixar cada uma dessas camadas visível ao juízo e às partes.

Limites da informação publicada

A fonte confirma o valor e o exercício aqui registrados. Ela não autoriza afirmar que toda obrigação municipal seja calculada por VRM. Antes de usar o parâmetro em Cálculos Judiciais, é necessário examinar a norma material, o auto de lançamento, o contrato ou a decisão que definiu a quantidade. Também se deve verificar retificação, revogação, modulação de efeitos ou ato posterior. A indicação de 2026 corresponde à evidência consultada na data desta revisão, sem promessa de permanência indefinida.

Aplicação em perícia tributária e perícia cível

Na Perícia Tributária, unidades municipais podem aparecer em taxas, penalidades, preços públicos ou limites previstos na legislação local. A análise deve separar tributos municipais de ICMS estadual e de tributos federais, porque a existência de uma unidade municipal não altera competências constitucionais. Na Perícia Cível, a mesma técnica de rastreabilidade é útil quando contratos, editais ou decisões remetem a parâmetros locais. Em ambos os campos, a Costa Nova estrutura a memória com premissas, fonte, fórmula, conferência independente e resposta objetiva aos quesitos.

Matriz de evidência e teste de sensibilidade

A documentação do cálculo pode ser organizada em uma matriz simples: na primeira coluna, a referência ao documento que contém a quantidade; na segunda, a competência; na terceira, a identificação de Decreto Municipal nº 2.383/2025; na quarta, o valor unitário de R$ 5,02; e, na quinta, a conversão monetária. Para Caraguatatuba, essa estrutura é especialmente útil porque impede que a fonte do valor unitário seja confundida com a fonte da própria obrigação. O ato municipal prova o parâmetro; o título examinado deve provar por que e em que quantidade ele incide no caso concreto.

Um teste de sensibilidade ajuda a localizar diferenças. Com 35 VRM, o subtotal demonstrativo é R$ 175,70. Se a planilha registrar 36 unidades, o resultado passa a R$ 180,72. A variação é exatamente R$ 5,02, isto é, uma VRM. Assim, quando a divergência entre duas memórias coincide com o valor unitário ou com um múltiplo inteiro dele, o revisor deve investigar quantidade duplicada, linha omitida ou referência copiada para a competência errada. Essa observação não substitui a prova, mas direciona a conferência.

Também convém guardar o valor bruto calculado antes da apresentação em reais. Unidades com quatro casas decimais podem gerar diferenças de centavos quando cada linha é arredondada antecipadamente. O parecer deve informar se o arredondamento ocorreu por rubrica ou somente ao final, reproduzir a alternativa relevante e quantificar o impacto. Quando não houver regra expressa, a escolha metodológica precisa ser uniforme e transparente; não se corrige uma diferença alterando o critério apenas nas linhas desfavoráveis.

Checklist para o laudo ou parecer

sigla e denominação da unidade conferidas;
valor de R$ 5,02 vinculado ao exercício 2026;
ato e endereço oficial registrados;
quantidade extraída do documento-base, sem inferência;
fórmula visível e resultado reproduzível;
arredondamento e eventual cenário alternativo explicados;
conclusão limitada ao que os documentos efetivamente sustentam.

Fonte primária e data de consulta

Fonte oficial: Decreto Municipal nº 2.383/2025, consultada em 11 de setembro de 2026. Para contexto metodológico, veja também o diretório de índices municipais, a área de Perícia Tributária e a página de Cálculos Cíveis.

Síntese técnica

Para Caraguatatuba/SP, a evidência examinada registra VRM de R$ 5,02 em 2026. A conversão correta depende da quantidade comprovada, da data-base e da vigência do ato. Um laudo ou parecer confiável deve tornar reproduzíveis essas escolhas, indicar as limitações e permitir que outra pessoa refaça as contas sem depender de fórmulas ocultas. Se houver divergência entre documentos, a solução não é escolher silenciosamente um número, mas apresentar cenários e apontar qual premissa altera o resultado.