Em Marília/SP, este guia examina royalties, fundo de propaganda e abatimentos. A questão não é apenas somar faturas: é demonstrar quais eventos formam a obrigação, quais reduzem a base e quais pagamentos efetivamente liquidaram parcelas. A Perícia Contábil ganha utilidade quando cada número pode ser reconduzido ao documento que o originou.
O recorte pertence a franquia e licenciamento de marca. Não descreve processo real, não estima quantidade de ações e não afirma que essa seja a controvérsia predominante no município. A população é usada somente como aproximação editorial de cobertura territorial, exatamente com a limitação registrada no estudo.
Delimitação da controvérsia contábil
A apuração começa em faturamento elegível. Depois, devem ser tratados em colunas próprias abatimentos contratuais e royalties já pagos. O método consiste em separar royalties, publicidade e outras cobranças, aplicando cada percentual à base prevista. Essa separação impede que uma diferença de classificação seja apresentada como se fosse divergência aritmética.
O principal risco de distorção é calcular o fundo de propaganda sobre receita excluída do royalty. Para evitá-lo, o Perito Contábil deve registrar a chave de conciliação usada em cada linha, como número do documento, competência, item, beneficiário e data de liquidação. Campo sem prova permanece como pendência e não é convertido automaticamente em zero.
Documentos que controlam a apuração
A documentação adequada inclui contrato, relatórios de venda, notas, demonstrativos do fundo de propaganda e extratos. Os arquivos precisam ser lidos em conjunto. A emissão de uma cobrança demonstra o valor exigido, mas não prova isoladamente a execução integral; do mesmo modo, um extrato comprova movimentação financeira, porém exige vínculo com a obrigação examinada.
- Instrumento: identifica objeto, preço, periodicidade, tolerâncias e hipóteses de abatimento.
- Evidência operacional: demonstra quantidade, período, qualidade, entrega ou aceite.
- Documento de cobrança: mostra como o valor foi faturado e em qual competência.
- Liquidação: reúne extratos, comprovantes, créditos e estornos.
- Comando processual: delimita o que pode integrar os Cálculos Judiciais.
O Assistente Técnico Contábil deve conservar uma matriz de rastreabilidade com uma linha para cada fato econômico. Se dois documentos comprovarem o mesmo evento, ambos permanecem como evidência, mas o efeito financeiro é reconhecido uma única vez.
Memória nominal conferida
Exemplo integralmente hipotético e nominal. Não há correção monetária, juros, multa nem dado de cliente. A demonstração serve apenas para tornar o método reproduzível.
| Componente | Valor | Tratamento |
|---|---|---|
| faturamento elegível | R$ 70.665,40 | Base assumida exclusivamente no exemplo |
| abatimentos contratuais | R$ 4.213,80 | Dedução demonstrada separadamente |
| royalties já pagos | R$ 6.798,20 | Pagamento ou crédito identificado |
| Saldo nominal | R$ 59.653,40 | R$ 70.665,40 − R$ 4.213,80 − R$ 6.798,20 |
A conta fecha em R$ 59.653,40. O resultado decorre da subtração de R$ 4.213,80 e R$ 6.798,20 da base de R$ 70.665,40. A precisão é mantida em centavos durante toda a operação; o arredondamento não é usado para esconder diferença de classificação.
Antes de atualizar o saldo, é necessário decidir documentalmente se cada abatimento pertence à competência analisada. A data do documento, sozinha, não substitui o período de execução, entrega ou utilização previsto no contrato.
Teste de quantidade e liquidação
Uma conferência independente considera 46 unidades a R$ 704,65, total de R$ 32.413,90. O teste registra 1 unidade excluída, correspondendo a R$ 704,65, e pagamento de R$ 8.643,40. O saldo resultante é R$ 23.065,85: R$ 32.413,90 menos R$ 704,65 e menos R$ 8.643,40.
O segundo teste não se soma à primeira memória. Ele verifica, por uma rota diferente, se quantidade, preço e pagamento fecham. Em royalties, fundo de propaganda e abatimentos, essa conferência ajuda a localizar erros de unidade, competência ou duplicidade antes que a atualização monetária amplifique a divergência.
A trilha de auditoria deve permitir três perguntas objetivas: qual documento sustenta a base, qual fato autoriza a redução e qual comprovante demonstra a liquidação. Se uma resposta faltar, a limitação é descrita com o item e o período afetados.
Contexto municipal sem extrapolação
Marília/SP é identificado pelo código IBGE 3529005. A base recebida registra população estimada de 2026 de 247.992 habitantes e PIB municipal de 2023 de R$ 12.507.571.000,00. São exercícios diferentes e não devem ser combinados como se descrevessem o mesmo instante.
| Indicador | Valor | Exercício |
|---|---|---|
| População estimada | 247.992 habitantes | 2026 |
| PIB municipal | R$ 12.507.571.000,00 | 2023 |
| VAB industrial | R$ 1.380.458.000,00 | 2021 |
| VAB agropecuário | R$ 93.385.000,00 | 2021 |
| VAB de serviços, sem administração pública | R$ 6.118.707.000,00 | 2021 |
Entre os três VABs disponíveis para 2021, o maior é o de serviços, sem administração pública. A comparação não cobre todos os componentes do PIB, não atualiza a estrutura econômica para 2026 e não mede litigiosidade. Ela apenas fornece contexto para uma pauta documental possível, sem transformar atividade econômica em presunção de processo.
O estudo não atribui infraestrutura logística específica a este registro. Por isso, não presumimos porto, terminal, aeroporto ou instalação industrial para justificar o recorte.
Aplicação ao cumprimento de sentença
O saldo nominal somente se transforma em conta processual depois da leitura do título, das decisões e dos eventos posteriores. O art. 524 do Código de Processo Civil exige demonstrativo discriminado e atualizado, com índice, juros, termos de incidência, periodicidade de eventual capitalização e descontos obrigatórios.
Os arts. 389, 402 e 406 do Código Civil tratam de atualização, perdas e danos e taxa legal. A redação vigente precisa ser lida com a Lei nº 14.905/2024 e sua produção de efeitos. Isso não autoriza transportar automaticamente um índice para qualquer período ou obrigação: contrato, lei específica e título continuam determinantes.
O enquadramento material depende do contrato e dos fatos provados. A página não substitui a análise jurídica e não escolhe índice ou taxa sem comando aplicável.
Controles do trabalho pericial
Para royalties, fundo de propaganda e abatimentos, a conclusão técnica deve apresentar base, exclusões, pagamentos, saldo e limitações sem misturar prova com hipótese. A NBC TP 01 (R2) orienta o planejamento, os procedimentos e a apresentação do trabalho pericial. A memória precisa ser clara o suficiente para que outro profissional reproduza a conta com os mesmos documentos.
- Fixar o objeto e a data-base antes de importar dados.
- Normalizar competências, unidades e identificadores sem apagar o valor original.
- Conciliar documentos operacionais, cobrança e liquidação.
- Testar duplicidades, lacunas e mudanças de classificação.
- Aplicar atualização e juros somente após definir o saldo nominal e o comando aplicável.
A Costa Nova Associados atua na organização documental, Perícia Contábil, assistência técnica e Cálculos Judiciais. Em uma análise relacionada a Marília, o material inicial deve reunir o contrato, os demonstrativos controvertidos, comprovantes, decisões e a data-base. Não há afirmação de unidade física da Costa Nova no município.
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Fontes, data de corte e limites
- IBGE: identificação oficial de Marília
- IBGE: estimativas da população de 2026
- IBGE: PIB dos Municípios e séries econômicas
- Código de Processo Civil, texto compilado
- Código Civil, texto compilado
- CFC: NBC TP 01 (R2)
Data de corte da base territorial: 10/09/2026. Os cálculos são didáticos, não representam processo, crédito, dano, irregularidade ou resultado garantido. A página não substitui a análise dos documentos do caso.