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Cumprimento provisório convertido em definitivo: conciliar eventos anteriores

Conciliação de depósitos, levantamentos e pagamentos do cumprimento provisório após conversão em definitivo.

A conversão do cumprimento provisório em definitivo não apaga os eventos financeiros anteriores. A perícia contábil deve conciliar depósitos, levantamentos, garantias e pagamentos já ocorridos.

Exemplo

Na hipótese fictícia, o crédito definitivo é R$ 100.000,00. Durante o cumprimento provisório foram levantados R$ 35.000,00 e permanecem R$ 10.000,00 depositados como garantia não convertida em pagamento. O saldo após o levantamento é R$ 65.000,00; o tratamento dos R$ 10.000,00 depende de sua destinação processual.

O perito contábil e o assistente técnico contábil devem diferenciar garantia de pagamento nos cálculos judiciais.

Exemplo hipotético. Efeito dos depósitos depende das decisões e dos atos processuais.

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