Na revisão de cálculos com depósito judicial, a dívida e a conta depositária precisam de demonstrações separadas. É necessário identificar a natureza do depósito, os critérios da obrigação, a evolução do dinheiro em juízo e a efetiva entrega ao credor. Deduzir o valor depositado na data errada ou repetir um levantamento já considerado pode alterar o saldo. Para organizar vários eventos declarados, valide o CSV antes de somar entregas e abatimentos. O relatório separa garantias, pendências e histórico e identifica erros de formato, sem definir o tratamento jurídico do depósito.
Resposta no exemplo fictício: em 30/09/2026, a obrigação soma R$ 105.000 e a conta judicial contém R$ 61.200. Se os R$ 61.200 forem integralmente entregues ao credor, o saldo da obrigação será R$ 43.800. Se apenas R$ 40.000 forem entregues, o saldo será R$ 65.000 e R$ 21.200 permanecerão em garantia. As operações abaixo abrem essas duas hipóteses. Documentos, valores e fatores são de elaboração própria, sem vínculo com processo ou cliente; não definem os critérios de uma demanda real.
Referência do STJ · Premissas · Levantamento integral · Levantamento parcial · Ficha documental · Perguntas da revisão
Tema 677 do STJ: garantia e efetiva entrega ao credor
A tese revisada do Tema 677 do STJ estabelece que o depósito em garantia ou decorrente de penhora não afasta os encargos da mora previstos no título. Na efetiva entrega ao credor, considera-se a dedução do saldo da conta judicial do montante final devido. A página oficial distingue essa tese do entendimento anterior.
Antes de aplicar esse enquadramento, examine a natureza do evento e as decisões do processo. Um pagamento voluntário, um depósito em garantia e uma transferência ao credor não devem receber o mesmo tratamento apenas por envolverem dinheiro. A definição jurídica e o alcance do título precisam ser fornecidos para o trabalho contábil.
O art. 524 do CPC trata da discriminação do demonstrativo, incluindo índices, juros, marcos temporais e descontos. Aqui, os fatores já são premissas fornecidas: não são índices oficiais nem taxas recomendadas. Em uma memória real, os componentes e as incidências devem permanecer abertos por rubrica.
Premissas: uma obrigação e uma conta judicial
- D0 — 31/08/2026: saldo da obrigação de R$ 100.000 e depósito de R$ 60.000, classificado como garantia no enunciado, sem entrega ao credor nessa data.
- D1 — 30/09/2026: a evolução da obrigação até o corte é representada pelo fator fictício 1,05; o saldo confirmado no extrato judicial é R$ 61.200.
- Composição do depósito em D1: R$ 60.000 de origem e R$ 1.200 de acréscimos da conta, totalizando R$ 61.200. Não há outro depósito ou retirada anterior.
- Vinculação: obrigação, conta judicial e credor são os mesmos; os documentos de cada cenário comprovam as entregas descritas.
- Simplificação aritmética: a base fornecida recebe o fator indicado, sem rubricas com regimes distintos. Não há multa nova, honorários, tributos, tarifas, outro pagamento ou retenção no recorte.
Os fatores resumem critérios definidos apenas para o exercício. Não autorizam atualizar qualquer saldo consolidado de processo dessa maneira. O saldo da conta judicial deve vir do extrato conciliado; não se presume que sua remuneração seja igual à atualização da obrigação.
Cenário 1: entrega integral de R$ 61.200 em D1
Considere que o documento de levantamento e a comprovação bancária confirmam a entrega integral de R$ 61.200 ao credor em 30/09/2026, para a obrigação examinada. O exercício adota essa data como o evento pertinente ao abatimento.
- Obrigação no corte D1: R$ 100.000 × 1,05 = R$ 105.000.
- Valor da conta judicial efetivamente entregue em D1: R$ 61.200.
- Saldo da obrigação depois da entrega: R$ 105.000 − R$ 61.200 = R$ 43.800.
- Saldo dessa conta judicial após a entrega integral: R$ 61.200 − R$ 61.200 = zero, pelas premissas do exercício.
Deduzir apenas os R$ 60.000 nominais no corte final produziria R$ 45.000, com diferença de R$ 1.200 em relação aos R$ 43.800. Já descontar os R$ 60.000 em D0 e aplicar 1,05 apenas aos R$ 40.000 restantes produziria R$ 42.000. A diferença de R$ 1.800 decorre dessa mudança de tratamento e momento, incompatível com as premissas deste cenário.
Os R$ 1.200 de acréscimos da conta já integram os R$ 61.200 entregues. Não devem ser deduzidos uma segunda vez. Essas comparações isolam alternativas de cálculo; não são diferenças independentes para somar entre si.
Cenário 2: entrega de R$ 40 mil e permanência de R$ 21.200
Agora adote uma hipótese alternativa: em D1, somente R$ 40.000 foram efetivamente entregues ao credor, com vinculação demonstrada à obrigação. Os R$ 21.200 restantes continuam na conta judicial como garantia. O extrato e a transferência comprovam essa divisão. Este cenário não é um segundo evento a acrescentar ao levantamento integral do cenário 1.
- Obrigação antes da entrega em D1: R$ 105.000.
- Parcela efetivamente entregue em D1: R$ 40.000.
- Saldo da obrigação após essa entrega: R$ 105.000 − R$ 40.000 = R$ 65.000.
- Dinheiro que permanece na conta judicial: R$ 61.200 − R$ 40.000 = R$ 21.200.
- Diferença causada por deduzir toda a conta em D1: R$ 65.000 − R$ 43.800 = R$ 21.200. Essa parcela ainda não foi entregue no cenário parcial.
R$ 65.000 de saldo da obrigação e R$ 21.200 de garantia não formam uma nova dívida de R$ 86.200. São posições de naturezas distintas que precisam permanecer conciliadas. Também não há autorização, nas premissas, para tratar os R$ 21.200 remanescentes como outro pagamento já realizado.
Novo corte: conferir a evolução das duas posições até D2
Somente para o cenário parcial, avance a 31/10/2026, D2. O enunciado fornece fator 1,01 para o saldo da obrigação após a primeira entrega e saldo da conta judicial de R$ 21.306, comprovado por extrato fictício. O acréscimo bancário no intervalo foi R$ 106. Admita agora a entrega integral desses R$ 21.306 ao credor, sem outro movimento.
- Obrigação em D2 antes da segunda entrega: R$ 65.000 × 1,01 = R$ 65.650.
- Valor efetivamente entregue em D2: R$ 21.306.
- Saldo após a segunda entrega: R$ 65.650 − R$ 21.306 = R$ 44.344.
- Rota independente de conferência: R$ 105.000 × 1,01 − R$ 40.000 × 1,01 − R$ 21.306 = R$ 44.344.
A rota independente transporta a primeira entrega para a mesma data apenas como identidade aritmética deste exercício. Ela não autoriza somar o abatimento de R$ 40 mil novamente a uma memória que já partiu dos R$ 65 mil líquidos. Do mesmo modo, os R$ 106 já estão incluídos nos R$ 21.306; descontá-los outra vez repetiria o mesmo componente.
Não compare os R$ 44.344 de outubro diretamente aos R$ 43.800 de setembro como se fossem duas contas no mesmo corte. Para uma comparação didática, forneça também 1,01 ao saldo do cenário integral: R$ 43.800 × 1,01 = R$ 44.238 em D2. A diferença de R$ 106 entre os cenários nessa data depende de suas premissas e dos momentos de entrega, sem indicar qual situação deve ser adotada em outro processo.
Conferir depósito judicial, duas entregas e a base da conta seguinte
Refaça a passagem de D1 para D2 sem misturar o saldo da obrigação com o dinheiro que permanece na conta judicial. Compare também uma memória cuja base já tenha considerado a primeira entrega. O resultado é uma conferência aritmética; o enquadramento do depósito e os critérios do título precisam estar definidos antes.
Recorte deste recurso: uma obrigação, uma conta e até duas entregas efetivas ao mesmo credor, com vínculo demonstrado. Entre D1 e D2, admite somente o acréscimo bancário informado, sem novos depósitos, retiradas intermediárias, tarifas ou retenções. Entregas superiores à obrigação não são tratadas aqui. O fator é fornecido por você: não há consulta de índice oficial nem cálculo de prazo.
Os botões abaixo preenchem cenários fictícios e selecionam a premissa de base líquida. Confira os campos e use “Conferir os dois cortes”. D1 e D2 são marcos de conferência, não datas escolhidas pelo recurso para um processo.
Valores monetários: formato brasileiro, como 1.234,56, até R$ 100 milhões por campo. Informe zero quando conhecido; campo vazio não significa zero. Fator maior que zero e até 10, com até seis casas decimais. Não some os saldos da obrigação e da conta judicial.
Preencha os valores ou escolha um exemplo. Nenhuma premissa está selecionada inicialmente.
No celular, deslize os quadros. Pelo teclado, use Tab para focar a região e as setas para acessar as demais colunas.
| Posição | Obrigação | Conta judicial | Operação no recorte |
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| Conferência | Resultado | Leitura |
|---|
Arredondamento adotado: valores em centavos inteiros; cada multiplicação é arredondada ao centavo, com metade para cima. A reconstrução principal multiplica o saldo líquido. A rota alternativa multiplica a obrigação bruta e a primeira entrega separadamente, arredondando cada produto. Distribuir a multiplicação depois desses arredondamentos pode mudar um centavo; essa diferença não deve ser somada à diferença entre bases.
Na contraprova, R$ 0,02 menos R$ 0,01, multiplicados por 1,5, resultam em R$ 0,02 após arredondamento. Multiplicar e arredondar as duas parcelas antes da subtração resulta em R$ 0,01. O critério do demonstrativo real precisa ser identificado; o recurso não escolhe qual prática é exigida no caso.
O CSV conserva entradas, premissa, operações e limites. Alterar qualquer campo invalida o resultado e exige nova conferência. O recurso não envia esses valores nem os guarda no navegador. Sem suporte suficiente para a entrega, não substitua o dado ausente por zero: registre a pendência documental.
Ficha: da decisão ao documento de entrega
- Obrigação e título: partes, objeto, decisões e rubricas que formam a base; fonte dos critérios e versão da memória.
- Depósito de origem: conta judicial, guia, data, valor, natureza e vínculo com a obrigação.
- Evolução da dívida: saldo anterior, fatores ou taxas, períodos, bases e descontos já considerados.
- Evolução da conta judicial: saldo anterior, acréscimos, entradas, retiradas e saldo final em cada corte.
- Entrega ao credor: determinação pertinente, comprovante de efetivação, valor, data, beneficiário e ligação à conta.
- Conciliação: quais entregas já foram abatidas e quanto permanece em garantia, sem misturar as duas posições.
- Pendências: documento ou critério faltante, pedido de esclarecimento e efeito que ainda não pode ser quantificado.
Uma autorização de levantamento e a prova de sua efetivação são documentos diferentes. Se não houver suporte suficiente para a data ou o valor entregue, a revisão deve localizar a pendência, sem substituir o dado por zero nem presumir a transferência de todo o saldo.
Perguntas para o assistente técnico contábil e o parecer
- O valor foi classificado como garantia, pagamento ou entrega ao credor? Qual documento e decisão sustentam o tratamento?
- A memória conserva a evolução da obrigação e o extrato judicial até a mesma data pertinente à entrega?
- O abatimento corresponde ao valor efetivamente entregue ou inclui dinheiro que ainda permanece em garantia?
- O depósito, os acréscimos da conta ou uma entrega anterior foram deduzidos em mais de uma etapa?
O assistente técnico contábil pode organizar a cronologia, reproduzir as contas e apresentar concordâncias, diferenças ou limitações. O parecer técnico contábil deve ligar cada conclusão às fontes e operações. A providência processual e a interpretação jurídica cabem à equipe responsável pelo caso.
Como solicitar a revisão de cálculos
Informe a fase, o prazo, a versão da conta recebida e os eventos questionados. Para dimensionar o trabalho, identifique o título, as decisões sobre o depósito, as memórias, os extratos judiciais e os comprovantes de entrega disponíveis. A revisão para impugnação de cálculos delimita os testes, o demonstrativo comparativo e os anexos na proposta.
Consulte também o exemplo de garantia separada de pagamento reconhecido, os cálculos judiciais cíveis e o serviço de liquidação de sentença.
Organização editorial: Costa Nova Associados, 10/11/2026. Fontes oficiais para o contexto. Exemplos, valores, ficha e operações são fictícios e de elaboração própria.