Notas canceladas podem permanecer em relatórios brutos e inflar a receita atribuída ao contribuinte. A perícia contábil deve vincular cada documento cancelado à sua substituição, ao estorno correspondente e à ausência de recebimento, quando aplicável.
Base documental
Devem ser confrontadas NFS-e, protocolos de cancelamento, notas substitutivas, extratos e escrituração. A simples marcação como cancelada não basta se a operação foi refeita por outro documento.
Exemplo
Uma autuação considera R$ 500.000,00 de serviços. A conferência identifica R$ 40.000,00 de notas canceladas sem substituição e R$ 20.000,00 de notas canceladas substituídas por documentos já incluídos na mesma base. A base reconstituída é R$ 440.000,00. Com alíquota hipotética de 5%, a diferença nominal de ISS é R$ 3.000,00.
A Costa Nova Associados apresenta a ponte entre base autuada, exclusões comprovadas e base remanescente, mantendo cancelamentos e substituições rastreáveis.
Exemplo hipotético. A validade do cancelamento e a incidência dependem da legislação municipal e dos documentos efetivos.