Costa Nova · Bauru / SP · Análise contábil
Confira como área e risco mudam a leitura da TFE de Bauru em 2026 e por que o custo tabelado precisa ser conciliado com a guia.
A coluna de área altera a leitura da TFE
A tabela de custos de fiscalização de Bauru para 2026 separa os estabelecimentos por faixas de área. Também distingue os órgãos e o risco sanitário. Na Perícia Contábil de uma cobrança local, essas duas classificações precisam ser confrontadas com o cadastro antes de discutir o total. O tamanho do estabelecimento não funciona, nessa tabela, como um multiplicador linear em reais por metro quadrado.
O Decreto municipal nº 19.180, de 29/12/2025, publicado no Diário Oficial de 30/12/2025, aprova as tabelas do exercício de 2026. Seu anexo e o arquivo específico de TFE são as referências do recorte abaixo. Os valores representam os custos tabelados dessas faixas, anteriores à análise de descontos, limites e demais condições da guia.
| Área do estabelecimento | Baixo risco | Alto risco |
|---|---|---|
| 50,01 a 100 m² | R$ 811,25 | R$ 2.689,05 |
| 100,01 a 200 m² | R$ 1.135,74 | R$ 3.764,70 |
Demonstração da passagem entre faixas
Suponha, apenas para testar a tabela, que dois registros sujeitos à mesma linha de baixo risco indiquem 100,00 m² e 100,01 m². O primeiro fica na faixa encerrada em 100 m²; o segundo, na faixa seguinte. A diferença entre os custos tabelados é de R$ 324,49. Esse resultado vem da mudança de faixa, e não de uma tarifa proporcional cobrada sobre o centésimo de metro quadrado adicional.
Uma planilha que aumentasse R$ 811,25 na proporção de 100,01/100 obteria R$ 811,331125, ou R$ 811,33 em centavos. Esse procedimento produziria R$ 324,41 a menos que o custo da faixa seguinte. A demonstração não valida a área de um imóvel: mostra por que uma fórmula proporcional não reproduz uma tabela por intervalos.
A prova da área vem antes da diferença
A informação que decide a coluna precisa ter origem identificada: cadastro mobiliário, documento de licenciamento, alteração informada e área considerada pelo órgão competente. Uma descrição abreviada na guia pode não mostrar a base cadastral completa. Não é adequado substituir a metragem oficial por estimativa, arredondá-la para caber em outra faixa ou presumir que área construída, área utilizada e área cadastrada sejam sempre iguais.
O art. 15 do decreto trata da comunicação de alterações de área e endereço pelo sistema Via Rápida Empresa, com caminho específico no Cadastro Eletrônico Mobiliário para naturezas jurídicas não contempladas pelo VRE/REDESIM. A análise deve conservar a data da alteração e do lançamento examinado. Uma correção cadastral posterior não demonstra, sozinha, qual era a condição comprovada em exercício anterior.
Custo de tabela ainda não é valor final a recolher
O mesmo decreto prevê, no art. 12, R$ 3.187,04 como limite de lançamento na hipótese ali definida de soma das taxas em um único Documento Simplificado de Arrecadação. O art. 14 também contempla o desconto condicionado de 70% da Taxa de Ações de Vigilância em Saúde, com perda do benefício nas situações de inadimplemento descritas. Esses comandos impedem tratar uma célula isolada como total universal de uma cobrança.
A memória precisa distinguir custo selecionado, rubricas efetivamente incidentes, tratamento do documento unificado, benefícios aplicáveis, vencimentos e encargos. Não se aplica o desconto sanitário indistintamente às taxas de outros órgãos, nem se usa o teto como limite genérico de toda dívida municipal. A tabela tampouco define ICMS ou PIS/COFINS: esses tributos pertencem a competências diferentes e demandam documentação própria.
Análise técnica da Costa Nova
Na Costa Nova, a análise de TFE relaciona cadastro, enquadramento e memória da guia. O objetivo é localizar a etapa que explica a divergência e quantificar seu efeito, sem presumir direito a redução pelo simples resultado da simulação.
O Perito Contábil precisa demonstrar a ligação entre documento, critério e resultado. A Perícia Contábil organiza essa prova; o Assistente Técnico Contábil pode examinar as divergências para a parte que o contrata. Em Cálculos Judiciais, o saldo deve permitir a reprodução das operações e a identificação dos limites da conclusão.
Consulte também: Perícia tributária · Fatores de atualização de Bauru.
Fontes oficiais e referência da pesquisa
- Prefeitura: tabela de custos da TFE 2026
- Diário Oficial: Decreto nº 19.180/2025, arts. 12 a 15 e anexo
Consulta e revisão em 10/09/2026. Os exercícios e versões estão identificados no texto. As demonstrações próprias são hipotéticas, não representam cliente, autuação ou processo real e não constituem apuração de crédito recuperável.
Quadro de prova para Perícia tributária em Bauru: faixas da TFE
Em Perícia tributária em Bauru: faixas da TFE, a verificação deve separar fato gerador e enquadramento. O trabalho começa pela norma vigente e pelo documento da operação, não pelo total já consolidado na planilha. Para cada linha, registre cadastro, período, base declarada, ajuste proposto, alíquota, valor recolhido e referência do comprovante.
Caso de conferência
Em uma amostra de 22 operações, suponha que 11 estejam classificadas em grupo diferente do livro fiscal. A diferença só entra no resultado depois de confirmar natureza, data e documento de suporte. Reclassificação sem trilha pode deslocar base e crédito entre períodos, embora o total anual pareça igual.
Evidências mínimas
- legislação e ato local ou federal aplicável
- nota, declaração ou cadastro que identifica a operação
- livro fiscal e razão contábil reconciliados
- guias, compensações e pagamentos vinculados
O relatório precisa mostrar o critério adotado e uma alternativa quando houver interpretação controvertida. Em Perícia tributária em Bauru: faixas da TFE, a conclusão técnica quantifica os cenários; a definição jurídica permanece vinculada ao processo e às autoridades competentes.
Para ampliar a verificação, consulte perícia tributária e auditoria contábil. Esses conteúdos conectam o assunto à organização documental e ao método de cálculo.