Costa Nova · Itajaí / SC · Análise contábil
Confira o rateio de AFRMM e Taxa Siscomex na DUIMP e por que o total pode fechar com bases incorretas por item.
Dois critérios de rateio na importação por DUIMP
A atividade portuária de Itajaí exige atenção à composição dos valores da importação. A documentação tarifária do porto, vigente a partir de 3 de janeiro de 2026, confirma a existência de serviços com unidades próprias de cobrança. Entretanto, tarifa portuária, despesa aduaneira e base de ICMS não se tornam a mesma rubrica apenas porque participam da entrada da mercadoria. Cada valor precisa conservar sua natureza documental.
Este guia examina um ponto específico do SLEI de Santa Catarina: o rateio dos acréscimos entre os itens da DUIMP. A orientação eletrônica da SEF-SC distribui AFRMM e TUM pelo peso líquido; a Taxa Siscomex e as demais despesas aduaneiras são distribuídas pelo valor aduaneiro. A escolha de uma única chave para todos os valores pode manter o total da declaração e, ainda assim, deslocar a base entre mercadorias.
A soma fecha, mas os itens estão errados
Considere dois itens fictícios: A, com peso líquido de 800 kg e valor aduaneiro de R$ 20.000,00; B, com 200 kg e R$ 80.000,00. Para isolar o rateio, adotamos AFRMM de R$ 1.000,00 e Taxa Siscomex de R$ 500,00. Os montantes são premissas didáticas, e não taxas efetivas de uma importação real. Não há TUM ou outros acréscimos no exemplo.
| Item | AFRMM por peso | Siscomex por valor | Soma dos acréscimos |
|---|---|---|---|
| A | 80%: R$ 800,00 | 20%: R$ 100,00 | R$ 900,00 |
| B | 20%: R$ 200,00 | 80%: R$ 400,00 | R$ 600,00 |
| Total | R$ 1.000,00 | R$ 500,00 | R$ 1.500,00 |
Se todos os R$ 1.500,00 fossem distribuídos somente pelo valor aduaneiro, o item A receberia R$ 300,00 e o item B, R$ 1.200,00. O total continuaria em R$ 1.500,00. Porém, A teria R$ 600,00 a menos de acréscimos, e B, R$ 600,00 a mais. A conferência apenas do total não detectaria a divergência.
A diferença de base não é automaticamente a diferença de imposto
O efeito tributário depende do tratamento atribuído a cada item, incluindo alíquota, eventual redução, benefício e forma de cálculo. Por isso, os R$ 600,00 deslocados na demonstração não são apresentados como crédito recuperável nem como excesso de ICMS. O resultado comprovado pelo exemplo é uma redistribuição incorreta de componentes da base.
Para chegar ao imposto, é necessário reconstruir o cálculo de cada item com seus critérios comprovados e depois confrontar os totais. Mercadorias sujeitas a tratamentos diferentes podem produzir efeitos que desaparecem quando a análise se limita a uma alíquota média. O relatório deve manter visível a passagem do valor aduaneiro para os acréscimos e destes para a base tributável.
Documentação da conferência em Itajaí
Organizamos os itens e versões da DUIMP, os pesos líquidos, os valores aduaneiros, os registros do AFRMM/TUM e os demonstrativos da Taxa Siscomex. As cobranças do porto são identificadas em conjunto separado, com serviço e unidade de cobrança. Sua eventual consideração na base exige o enquadramento documental pertinente; não incluímos toda fatura logística por uma presunção genérica.
O local de chegada da carga também não basta para definir o sujeito ativo do ICMS. Antes de aplicar o procedimento catarinense ao caso concreto, a análise deve confirmar a operação, os estabelecimentos envolvidos e a competência pertinente. ICMS é estadual; tributos federais e obrigações municipais possuem fundamentos próprios. A seleção de Itajaí para este guia decorre do contexto portuário, sem afirmar que o município lidere autos de infração.
Conferência técnica da Costa Nova
A Costa Nova examina importações relacionadas a Itajaí a partir da documentação da operação. A apuração demonstra a diferença por item e só quantifica o efeito no ICMS depois de confirmar o tratamento tributário correspondente.
O Perito Contábil vincula documentos e valores. A Perícia Contábil esclarece fatos e demonstra diferenças; o Assistente Técnico Contábil examina os pontos controvertidos no trabalho contratado pela parte. A elaboração de Cálculos Judiciais preserva essa ligação entre o critério e cada parcela do resultado.
Fontes e referência temporal
- SEF-SC: manual eletrônico do SLEI, item 4.2.3
- Porto de Itajaí: tabela tarifária vigente desde 3 de janeiro de 2026
Fontes consultadas em 10/09/2026. Exemplos hipotéticos não representam cliente ou processo real. Valores oficiais e demonstrações próprias estão identificados separadamente.