Perícia tributária em Porto Alegre

Costa Nova · Porto Alegre / RS · Análise contábil

Confira despesas aduaneiras no ICMS de importação, distinguindo recolhimentos, pagamentos privados e valores repetidos.

A natureza do desembolso vem antes da soma

Para uma importadora estabelecida em Porto Alegre, a análise da base do ICMS exige separar os componentes da operação e a natureza de cada desembolso. O fato de um valor aparecer na prestação de contas do despachante ou na contabilidade da empresa não basta para classificá-lo como despesa aduaneira integrante da base estadual.

Em orientação de 5 de fevereiro de 2026, a Receita Estadual do Rio Grande do Sul descreve como despesas aduaneiras os valores pagos à repartição alfandegária no curso do despacho, recolhidos à Fazenda Nacional por DARF ou débito autorizado no PUCOMEX. O texto também alerta para valores já incorporados às informações da Duimp e para a inclusão indevida de despesas no campo estadual correspondente.

Prestador privado e recolhimento à Fazenda são identificados

A orientação cita capatazia e outros pagamentos a operador portuário, recinto alfandegado ou intervenientes que não tenham sido recolhidos por DARF ou débito autorizado no PUCOMEX, informando que eles não se enquadram como despesas aduaneiras para esse campo. A aplicação ao caso deve identificar o destinatário, a natureza e o documento de recolhimento, conforme a regra estadual examinada.

A conferência também verifica se um valor admitido já está incluído na composição utilizada. Não se presume que toda guia tenha sido incorporada ou omitida. A resposta deve vir da conciliação dos campos e documentos da operação, evitando tanto a duplicação quanto a retirada de componente que ainda não foi considerado.

Demonstração de duplicidade e classificação

Considere subtotal hipotético de R$ 90.000,00 antes do ICMS, cuja composição já inclua R$ 2.000,00 de recolhimento admitido. Admita um pagamento separado de R$ 3.000,00 a operador privado que, na hipótese, não integre o campo de despesas aduaneiras. Acrescentar os dois valores novamente leva o subtotal a R$ 95.000,00: R$ 2.000,00 repetidos e R$ 3.000,00 classificados indevidamente.

Para mostrar apenas o efeito matemático, adote ICMS de 20% com inclusão do próprio imposto na base, sem benefício ou outro ajuste. A alíquota é hipotética. Com subtotal de R$ 90.000,00, a base é R$ 112.500,00 e o imposto é R$ 22.500,00. Com R$ 95.000,00, a base passa a R$ 118.750,00 e o imposto a R$ 23.750,00.

Como apresentar o resultado da revisão

A memória deve separar a diferença decorrente de repetição da diferença decorrente de classificação. Cada parcela exige evidência própria. A conta também preserva o documento aduaneiro utilizado, o enquadramento do ICMS e os comprovantes. O tratamento contábil de um custo e sua inclusão na base fiscal são verificações que não devem ser confundidas.

Conferência técnica da Costa Nova

A Costa Nova reconcilia declarações, guias e documentos de desembolso para identificar a composição efetivamente usada. A análise quantifica separadamente cada divergência, com referência à orientação estadual e às particularidades da operação.

O Perito Contábil vincula documentos e valores. A Perícia Contábil esclarece fatos e demonstra diferenças; o Assistente Técnico Contábil examina os pontos controvertidos no trabalho contratado pela parte. A elaboração de Cálculos Judiciais preserva essa ligação entre o critério e cada parcela do resultado.

Fontes e referência temporal

• Receita Estadual RS: base do ICMS na importação e despesas aduaneiras

Fontes consultadas em 10/09/2026. Exemplos hipotéticos não representam cliente ou processo real. Valores oficiais e demonstrações próprias estão identificados separadamente.