Uma cobrança pode parecer coerente até que suas datas sejam colocadas lado a lado. A operação ocorreu em um mês, a nota foi emitida em outro e o pagamento veio depois. A cronologia da perícia tributária conserva essas datas e explica a função de cada uma. Trocar todas pela data do extrato pode deslocar valores de período e esconder a origem da diferença.
Para definir o encargo, consulte a atuação do perito tributário em São Paulo e as funções do perito contábil. A proposta deve indicar quais etapas deste roteiro integram o trabalho.
Qual é a pergunta técnica
Qual evento forma cada parcela e em que momento ele aconteceu, foi documentado, registrado e liquidado? Registre separadamente essas datas, suas fontes e o identificador da operação. Acrescente a data de recebimento do arquivo ao controle do acervo. A sequência de chegada dos documentos não determina a cronologia dos fatos nem o período tributário aplicável.
Como auxiliar do juízo, o perito mantém independência, dá ciência das diligências, considera as manifestações tecnicamente pertinentes e não atua para confirmar a narrativa de qualquer parte. Se a resposta depender de premissa jurídica não decidida, a memória pode apresentar cenários condicionais claramente identificados.
Documentos e dados necessários
Reúna documentos da operação, registros da escrituração, declarações pertinentes, comprovantes e versões dos demonstrativos. Preserve a data original de cada fonte. A data de recebimento pelo examinador pertence ao controle do acervo, sem substituir a data do evento.
- Documento da operação e identificação do fato, com sua data e origem.
- Escrituração e declarações nas versões abrangidas, com período e recibos disponíveis.
- Comprovante e identificação do evento de pagamento ou estorno examinado.
- Critério recebido que explica o corte adotado e registro de datas desconhecidas ou divergentes.
Procedimento passo a passo
- Definir o evento e o período que a pergunta pretende examinar.
- Registrar separadamente fato, emissão, escrituração, vencimento e pagamento.
- Vincular cada data à fonte, ao item e à versão correspondentes.
- Ordenar os eventos sem eliminar datas divergentes ou desconhecidas.
- Comparar a sequência com o demonstrativo e explicar os deslocamentos encontrados.
Exemplo numérico ilustrativo
Exercício hipotético: uma operação de R$ 24 mil ocorreu em 28 de dezembro; o documento foi emitido em 3 de janeiro; o registro considerado no exercício foi feito em janeiro; e o pagamento integral da operação, admitido no exemplo, ocorreu em fevereiro. Essas quatro datas não são intercambiáveis.
| Ponto da conferência | Premissa ou resultado no exercício |
|---|---|
| 28 de dezembro — operação | R$ 24.000,00, conforme a premissa. É a data do fato descrito. |
| 3 de janeiro — emissão | Documenta a operação; não altera por si a data do fato. |
| Janeiro — registro examinado | É o período informado na escrituração hipotética, sujeito ao critério do exame. |
| Fevereiro — pagamento | Liquida o evento admitido no exemplo; não demonstra que a operação surgiu em fevereiro. |
| Dados hipotéticos. Não representam cliente, autuação ou resultado obtido. | |
A tabela não escolhe o período de incidência de um tributo. Ela torna visível o conflito que o critério aplicável precisará resolver. Se o trabalho usar somente a data do pagamento, deve explicar por que essa data responde à pergunta.
No exemplo, os mesmos R$ 24 mil aparecem relacionados a quatro datas. Multiplicá-los por quatro produziria R$ 96 mil, sem que tenham ocorrido quatro operações. A linha do tempo preserva as quatro referências e mantém um único evento de R$ 24 mil, conforme a premissa. O pagamento posterior não desloca automaticamente a operação para fevereiro, e a tabela não decide o regime tributário aplicável.
Testes de consistência
- Fato: cada evento tem identificador, data e fonte localizável?
- Documento: emissão e recebimento foram separados da data da operação?
- Registro: a competência informada foi distinguida do critério aplicável ao exame?
- Sequência: conversões e datas desconhecidas permanecem identificadas?
- Unicidade: aparições em fontes distintas não foram somadas como novas operações?
- Revisão: cada versão indica os registros e a conclusão que efetivamente mudaram?
Riscos e erros frequentes
Ordenar datas armazenadas como texto pode produzir uma sequência incorreta. Registre a conversão e confira o formato na fonte. Outro erro é usar o nome da pasta ou a data de modificação do arquivo como competência da operação. Quando houver retificação, conserve as versões e seus recibos e verifique o período de referência, a finalidade e o processamento pertinente; o nome “final” não resolve esses controles.
Estrutura recomendada do resultado
A entrega é uma linha do tempo com identificador do evento, datas separadas, fonte, localização e efeito sobre a parcela examinada. Uma divergência de data deve aparecer junto do item atingido, para que a equipe consiga confrontar a cronologia com a conta. Para aprofundar esse ponto, consulte o teste de competência e corte temporal.
Como interpretar o resultado
Uma fonte recebida depois pode documentar um fato anterior ou revelar um evento efetivamente novo. Identifique a data que cada afirmação utiliza e a evidência que a sustenta. Se duas fontes divergem sobre o mesmo fato, mantenha a divergência visível até o confronto. Datas coincidentes ajudam a localizar a operação, mas não provam, sozinhas, que dois registros representam o mesmo evento.
Separe a cronologia econômica da história das versões do cálculo. Uma retificadora transmitida depois pode tratar de competência anterior; isso não a transforma em uma operação adicional. Ao rever a memória, indique quais registros mudaram, por qual motivo e em que parcela houve efeito. A ausência de uma data deve permanecer identificada, sem ser preenchida por suposição para ordenar a planilha.
Perguntas para revisão final
- Os R$ 24 mil continuam vinculados a uma operação apesar das quatro datas?
- Emissão, registro, pagamento e recebimento foram mantidos em campos próprios?
- A fonte permite conferir cada data e eventual transformação de formato?
- A retificadora foi distinguida de um novo evento econômico?
- O critério que resolve o corte foi explicitado sem ser escolhido pela ordem dos arquivos?
Fontes oficiais e limites
- CFC, NBC TP 01 (R2), itens 14, 15, 28 e 32. Planejamento, alcance temporal e registro dos procedimentos.
- Código de Processo Civil, art. 473, texto atualizado na Câmara dos Deputados. Referência para objeto, análise, método e respostas na prova judicial.
Confirme a redação das normas e decisões aplicáveis à data do fato. Este guia é informativo, não substitui exame dos autos nem constitui conclusão sobre caso concreto. Dados pessoais, informações médicas, bancárias e segredos empresariais devem ser tratados apenas na extensão necessária e com controles compatíveis com o trabalho.