Costa Nova · Estudo técnico 026 · Taxa legal: método do CMN
Havendo atualização monetária aplicável, o art. 7º da Resolução CMN 5.171/2024 determina considerar o valor atualizado na aplicação da taxa legal. O estudo separa o IPCA que corrige o principal da soma das taxas legais de 2025. Essa regra de base não dispensa confirmar se a correção e o seu termo são cabíveis no crédito. Consultar a Resolução CMN 5.171/2024.
A taxa legal incide sobre o principal nominal ou sobre o principal corrigido?
O art. 7º da Resolução CMN 5.171 determina que, havendo previsão de atualização monetária, o reajuste pela taxa legal seja calculado com base no valor atualizado. O exemplo adota IPCA para o principal e soma as taxas legais de referência de 2025. Ele compara juros sobre a base corrigida e sobre o nominal, mantendo os mesmos percentuais. A existência e o marco da correção no caso concreto dependem do regime da obrigação.
Premissas que tornam a conta reproduzível
Os valores de principal, pagamentos, taxas convencionadas e documentos dos casos são hipotéticos. As observações econômicas identificadas na tabela são dados oficiais. A janela abaixo delimita competências de uma demonstração; não constitui seleção automática de índice ou marco para qualquer processo.
| Parâmetro | Valor ou convenção |
|---|---|
| Base de referência da tabela de índices | R$ 10.000,00 |
| Série oficial de referência | Taxa Legal/BCB — SGS 29543 |
| Competências incluídas | jan/2025 a dez/2025 |
| Casas internas | 35 dígitos no cálculo decimal; fator exibido com dez casas |
| Centavos da demonstração | Arredondamento no fechamento, meio para cima; ressalvadas comparações específicas |
| Natureza do quadro mensal | Referência dos índices; o quadro de resultados discrimina as bases efetivas do caso |
A soma simples da taxa é usada na coluna acumulada; ela não inclui correção monetária adicional.
Índices e memória mensal
| Competência | Taxa publicada (%) | Fator de referência | Base de referência atualizada |
|---|---|---|---|
| jan/2025 | 0,589427 | 1,0058942700 | R$ 10.058,94 |
| fev/2025 | 0,902209 | 1,0149163600 | R$ 10.149,16 |
| mar/2025 | 0,000000 | 1,0149163600 | R$ 10.149,16 |
| abr/2025 | 0,321969 | 1,0181360500 | R$ 10.181,36 |
| mai/2025 | 0,623200 | 1,0243680500 | R$ 10.243,68 |
| jun/2025 | 0,775982 | 1,0321278700 | R$ 10.321,28 |
| jul/2025 | 0,834880 | 1,0404766700 | R$ 10.404,77 |
| ago/2025 | 0,942622 | 1,0499028900 | R$ 10.499,03 |
| set/2025 | 1,305984 | 1,0629627300 | R$ 10.629,63 |
| out/2025 | 0,736394 | 1,0703266700 | R$ 10.703,27 |
| nov/2025 | 1,093764 | 1,0812643100 | R$ 10.812,64 |
| dez/2025 | 0,851001 | 1,0897743200 | R$ 10.897,74 |
Operação de conferência: J = (P × Fcorreção) × ΣTL/100
Resultado do caso e diferença entre hipóteses
| Componente ou cenário | Valor | Leitura da linha |
|---|---|---|
| Juros sobre principal corrigido | R$ 936,03 | Resultado com as premissas descritas |
| Juros sobre principal nominal | R$ 897,74 | Comparação identificada; não é uma segunda taxa oficial |
| Diferença: comparação menos referência | R$ -38,28 | Mesmo principal e recorte, salvo mudança explicitada |
| Principal corrigido, separado | R$ 10.426,44 | Base monetária do primeiro cenário |
Abrir o gráfico em tamanho original para ampliar as legendas. As mesmas observações e valores estão disponíveis nas tabelas de texto desta página.
Como revisar este resultado
Feche a memória da correção antes de calcular os juros e conserve as duas parcelas identificadas. Compare juros sobre o principal corrigido e sobre o nominal para isolar a diferença de base. Não acrescente juros antigos ao principal sob o nome de correção. Quando houver prestações ou pagamentos intermediários, faça a separação por evento, pois o exemplo de base única não substitui a cronologia do caso.
Prova necessária para levar o método aos autos
Documentos deste caso: fundamento da correção; base atualizada; taxas legais por competência. Relacione cada parâmetro à peça que o sustenta, à data e à linha correspondente da memória.
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Fontes e recorte normativo
Dados BCB/SGS 29543 — Taxa Legal/BCB
BCB/SGS 433 — série complementar IPCA
Resolução CMN 5.171/2024, arts. 2º, 6º e 7º
Lei 14.905/2024 — texto oficial
Fontes conferidas em 30 de outubro de 2026. O Manual citado é a edição de julho de 2026, vinculada à Resolução CJF 990/2026. A indicação da fonte identifica a regra estudada; a aplicação concreta exige compatibilidade entre título, natureza do crédito e período.
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