Recursos vinculados a uma finalidade precisam ser acompanhados desde o recebimento até sua utilização. O registro de uma saída bancária não demonstra, sozinho, que a destinação foi atendida.
A questão que precisa ser demonstrada
A conferência deve relacionar o instrumento de destinação, a despesa e a execução correspondente. Adiantamentos a responsáveis por projetos exigem prestação posterior, não baixa automática como gasto definitivo.
Documentos e conferências necessárias
Reúna documentos de destinação, orçamento, comprovantes de recebimento, despesas e execução. Identifique adiantamentos, devoluções e saldos por finalidade.
Como organizar o exame técnico
Mantenha controle de recursos recebidos, aplicados e ainda pendentes de prestação. Cada despesa deve ser vinculada à finalidade e ao documento de suporte.
Concilie transferências a responsáveis com os gastos comprovados e devoluções. A transferência interna não deve ser tratada simultaneamente como despesa e como nova receita do projeto.
Demonstração didática
O exemplo a seguir é hipotético, usa valores nominais na data de referência de 31/08/2026 e não corresponde a um caso real da Costa Nova. Encargos, tributos ou critérios adicionais só estão incluídos quando expressamente informados.
Foram recebidos R$ 40.000,00 para uma atividade. Um responsável recebeu adiantamento de R$ 15.000,00, comprovou gastos de R$ 12.000,00 e devolveu R$ 2.000,00. Permanecem R$ 1.000,00 a prestar contas, além dos recursos ainda não utilizados.
O ponto que merece atenção
O saldo não utilizado pode ter regras específicas de manutenção ou devolução. A perícia deve observar o instrumento pertinente, sem presumir livre destinação.
Como essa análise integra o trabalho pericial
Prestar contas significa explicar a administração dos recursos com receitas, despesas, investimentos e saldo relacionados aos respectivos documentos. O saldo bancário é uma das fontes de conferência, mas não substitui o movimento completo nem resolve a natureza de cada lançamento. A análise deve distinguir recursos próprios, valores de terceiros, transferências internas e operações ainda pendentes, mantendo o período e o responsável pela administração identificados.
O perito contábil judicial exerce o encargo recebido no processo, enquanto o assistente técnico contábil atua por indicação da parte. Na perícia contábil extrajudicial, a contratação delimita o trabalho privado. Conforme a função e o objeto, as conclusões são apresentadas em laudo pericial contábil ou parecer, acompanhadas dos cálculos judiciais ou demonstrativos necessários. Essas funções não devem ser confundidas.
O pagamento ao coordenador comprova a despesa do projeto?
Não necessariamente. Ele pode ser adiantamento. A finalidade e a documentação da utilização precisam ser demonstradas.
Conclusão
Recursos vinculados exigem rastreio até a aplicação final. Adiantamentos, gastos comprovados e devoluções devem aparecer separadamente.
Referências para consulta: CFC, NBC TP 01 (R2), perícia contábil; Código de Processo Civil, prova pericial e demonstrativos processuais. Os procedimentos e exemplos apresentados são explicações técnicas do autor e devem ser relacionados aos critérios do caso concreto.
Conheça a atuação da Costa Nova em prestação de contas. Para avaliar o escopo, encaminhe a questão, os documentos e o prazo pelos canais de atendimento.