Por Costa Nova Associados
Série A conta da eleição
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A proposta mais recente de Ronaldo Caiado para a saúde contém uma escala nova para uma estrutura antiga. Em evento realizado em 8 de setembro, Luiz Henrique Mandetta, representante da candidatura, defendeu planejar o SUS em regiões com 1 milhão a 1,5 milhão de habitantes. Segundo a Folha de S.Paulo, o objetivo declarado é distribuir recursos, organizar serviços e orientar melhor o uso de emendas parlamentares.
A faixa populacional é um anúncio apresentado no evento. Ela não aparece no programa de governo registrado no Tribunal Superior Eleitoral. O documento oficial, porém, confirma a direção geral da proposta: organizar a atenção por regiões, definir carteiras de serviços, referências, transporte sanitário e contratos orientados a valor. Essa diferença importa. O plano é documento eleitoral formal. A escala de 1 milhão a 1,5 milhão, até agora, é um detalhamento público sem norma, orçamento ou desenho de transição.
A regionalização já é norma
O Decreto 7.508, de 28 de junho de 2011, já define Região de Saúde como o agrupamento de municípios contíguos, identificados por características culturais, econômicas e sociais e por redes compartilhadas de transporte e comunicação. A finalidade é integrar organização, planejamento e execução de ações e serviços. O decreto também prevê mapa da saúde, redes de atenção e articulação entre União, estados e municípios.
Em julho de 2026, o próprio Ministério da Saúde tratou a regionalização como política em curso, com estados coordenando redes e cooperação entre os três níveis de governo. Portanto, a promessa de Caiado não deve ser descrita como criação das regiões de saúde. A novidade prometida está na escala populacional anunciada, na redistribuição de recursos, no desenho dos contratos e na tentativa de transformar regiões formais em unidades efetivas de planejamento.
O que consta no programa
Na página 76 do plano 2027 a 2030, a candidatura propõe definir, para cada região, a carteira de serviços, as referências e o transporte sanitário. Prevê mobilizar hospitais públicos, filantrópicos, universitários e privados contratados. O pagamento combinaria produção com critérios de população, complexidade, acesso, qualidade, resultado, segurança e eficiência.
O programa também prevê, nos primeiros cem dias, um comitê de implementação, censo das filas estratégicas, mapa de vazios assistenciais, arquitetura de acesso e regulação, interoperabilidade de dados, pacto com estados e municípios e um painel público. São entregas preparatórias verificáveis. Elas não equivalem à reorganização integral da rede, que depende de contratos, capacidade hospitalar, transporte, sistemas e pactuação federativa.
A conta passa pelos contratos
O efeito econômico não pode ser resumido a uma promessa de economia. Uma região maior pode concentrar compras, reduzir duplicações e melhorar o uso de equipamentos. Também pode revelar vazios assistenciais e exigir gasto adicional com hospitais, transporte sanitário, equipes e integração de dados. Sem inventário regional e regra de transição, não há base para afirmar qual efeito predomina.
A proposta ainda não informa quantas regiões existentes seriam alteradas, se a faixa de 1 milhão a 1,5 milhão de habitantes seria rígida ou apenas uma referência, quanto custaria a mudança e como seriam divididas as responsabilidades financeiras. A Lei Complementar 141 estabelece pisos, critérios e mecanismos de transferência na saúde, mas não financia automaticamente um novo desenho regional. O programa precisaria transformar objetivos em orçamento, contratos e metas físicas.
Há também um ponto territorial. Regiões de saúde são definidas por fluxos reais, distância, transporte e oferta de serviços, não apenas por população. Aplicar a mesma faixa a áreas densas e a territórios remotos pode produzir necessidades administrativas diferentes. O anúncio precisa esclarecer como a escala conviverá com essas diferenças.
O que seria execução comprovada
Aprovar uma portaria ou instalar um comitê seria apenas o começo. A execução integral exigiria mapas publicados, pactos formalizados, contratos regionais, transporte organizado, interoperabilidade em operação e indicadores de fila, acesso, qualidade, resultado e custo. A comparação deve usar regiões e períodos equivalentes, sem atribuir toda mudança ao novo desenho apenas por proximidade de datas.
Fontes
- Conselheiros de Lula e Flávio para a Saúde apresentam planos semelhantes para o SUS, Folha de S.Paulo, 8 de setembro de 2026, especialmente linhas sobre outras candidaturas.
- Plano de Governo Ronaldo Caiado Presidente 2027 a 2030, TSE, páginas 74, 76 e 95, consulta em 9 de setembro de 2026.
- Decreto 7.508, de 28 de junho de 2011, Presidência da República, artigos 2º a 7º.
- Regionalização do SUS é destaque no encerramento do Congresso do Conasems, Ministério da Saúde, 15 de julho de 2026.
- Lei Complementar 141, de 13 de janeiro de 2012, Presidência da República.
Nota de execução
Nota metodológica: 2 + 1 + 1 + 2 + 1, respectivamente viabilidade jurídica e legislativa, financiamento, capacidade administrativa, condições técnicas e econômicas e cronograma de quatro anos. Nota provisória, confiança média.
Execução em 4 anos: 🟢 verde claro 7/10, a regionalização já tem base legal e o programa descreve contratos, indicadores e medidas iniciais, mas faltam custo, transição e pactuação detalhada. Avaliação editorial, não probabilidade estatística.