Promessa, oferta e entrega descrevem eventos diferentes. A apuração contábil deve identificar qual deles é sustentado pelos documentos, sem exigir necessariamente um desembolso para examinar todas as hipóteses do art. 5º, I.
Como organizar a conferência
Organize comunicações obtidas licitamente, autorizações, registros de despesa e comprovantes de transferência. Relacione destinatário, contexto e eventual conexão com agente público, distinguindo informação confirmada de suspeita. Para uma quantificação, mantenha separados valor mencionado, valor autorizado e valor efetivamente entregue. Um lançamento contábil pode documentar pagamento, mas não resolve sozinho a natureza da vantagem.
Exemplo de análise
Exemplo hipotético: uma comunicação menciona R$ 30.000, uma autorização interna registra R$ 20.000 e o extrato mostra transferência de R$ 12.000. O relatório apresenta os três eventos e investiga sua relação. Somá-los como R$ 62.000 entregues contaria etapas diferentes como novos pagamentos.
Documentos e pontos de controle
| Ponto | O que conferir |
|---|---|
| Comunicação | Conteúdo, contexto e autoria verificável |
| Autorização | Objeto e valor aprovados |
| Entrega | Comprovante e destinatário efetivo |
A conclusão deve caracterizar a evidência de cada etapa, preservando hipóteses alternativas. O enquadramento de vantagem indevida depende da análise completa, não apenas da existência de uma transferência.
Referência: Lei nº 12.846/2013, art. 5º, I. Texto oficial consultado em 14/09/2026.
Para conferir os documentos e a memória do seu caso, conheça a perícia contábil da Costa Nova.






