Pular para o conteúdo

Vantagem indevida: diferença entre promessa, oferta e entrega na prova

+ de 36 anosde história, desde 1990 99%Homologação judicial · 2025 730 de 740 trabalhos cíveis e tributários · Ver a base

Ler o guia

Trajetória desde 1990

Mesa de trabalho com livro contábil, calculadora, lupa, balança e tribunal ao fundo, representando perícia contábil e cálculos judiciais.

Promessa, oferta e entrega descrevem eventos diferentes. A apuração contábil deve identificar qual deles é sustentado pelos documentos, sem exigir necessariamente um desembolso para examinar todas as hipóteses do art. 5º, I.

Como organizar a conferência

Organize comunicações obtidas licitamente, autorizações, registros de despesa e comprovantes de transferência. Relacione destinatário, contexto e eventual conexão com agente público, distinguindo informação confirmada de suspeita. Para uma quantificação, mantenha separados valor mencionado, valor autorizado e valor efetivamente entregue. Um lançamento contábil pode documentar pagamento, mas não resolve sozinho a natureza da vantagem.

Exemplo de análise

Exemplo hipotético: uma comunicação menciona R$ 30.000, uma autorização interna registra R$ 20.000 e o extrato mostra transferência de R$ 12.000. O relatório apresenta os três eventos e investiga sua relação. Somá-los como R$ 62.000 entregues contaria etapas diferentes como novos pagamentos.

Documentos e pontos de controle

PontoO que conferir
ComunicaçãoConteúdo, contexto e autoria verificável
AutorizaçãoObjeto e valor aprovados
EntregaComprovante e destinatário efetivo

A conclusão deve caracterizar a evidência de cada etapa, preservando hipóteses alternativas. O enquadramento de vantagem indevida depende da análise completa, não apenas da existência de uma transferência.

Referência: Lei nº 12.846/2013, art. 5º, I. Texto oficial consultado em 14/09/2026.

Para conferir os documentos e a memória do seu caso, conheça a perícia contábil da Costa Nova.

Este conteúdo se relaciona ao seu processo?

Uma análise técnica precisa considerar as decisões, datas, documentos e particularidades do caso concreto.

A experiência da Costa Nova

Tradição e técnica para a sua demanda.

Um dos escritórios de Perícia Contábil e Cálculos Judiciais mais antigos e tradicionais do país em atividade. Especialização na aplicação de leis, emendas constitucionais, súmulas e jurisprudência aos fatos e valores de cada demanda.
Conheça a empresa e os responsáveis técnicos

Uma trajetória desde 1990
+ de 36 anosde história
99%Homologação judicial · 2025

Histórico institucional em cálculos judiciais: 730 homologações em 740 trabalhos cíveis e tributários com status reportado em 2025 (99%, arredondado).

Conhecer os indicadores de 2025
Costa Nova na imprensaJOTA

Tema 1.484: quanto custa ao credor aplicar o IPCA mais 2% antes do requisitório

Artigo de Vinícius Costa, sócio-diretor da Costa Nova Associados.

Costa Nova na imprensaConJur

Três regimes em uma única conta: o que ninguém decidiu sobre o crédito trabalhista

Artigo de Vinícius Costa, sócio-diretor da Costa Nova Associados.

Vamos entender o que você precisa resolver?

Informe o objetivo e o prazo. A equipe orienta os documentos e define uma proposta com escopo, responsáveis, entregas e honorários.

Solicitar proposta pelo WhatsApp
Falar pelo WhatsApp