A CONTA DA ELEIÇÃO
Por Costa Nova Associados
Veja o carrossel completo em PDF.
Romeu Zema colocou no programa de governo a ideia de concentrar no Bolsa Família os programas federais que atendem os mesmos públicos. Em entrevista publicada pela Folha de S.Paulo em 10 de setembro, seu assessor econômico, Carlos Da Costa, ampliou o alcance do anúncio. Citou BPC, Pé de Meia, Gás do Povo, abono salarial e outros benefícios como integrantes de um futuro “super Bolsa Família”.
A proposta parece simples quando resumida em uma frase. O problema é que esses pagamentos não são parcelas repetidas de uma mesma política. Eles têm objetivos, critérios de acesso, fontes de custeio e graus de proteção jurídica diferentes. Uma plataforma única pode melhorar o controle. Isso não significa que todos os direitos possam ser somados, reduzidos ou substituídos por decisão administrativa.
Do programa ao anúncio
O plano entregue à Justiça Eleitoral afirma, nas páginas 62 e 63, que o governo concentraria no Bolsa Família os programas federais destinados aos mesmos públicos, aprimoraria o Cadastro Único e cruzaria bases para reduzir fraudes e custos administrativos. O documento não relaciona quais benefícios seriam incorporados, não apresenta uma tabela de sobreposições e não informa valores, regras de transição ou economia anual.
A entrevista posterior trouxe nomes e números. Da Costa estimou R$ 40 bilhões em fraudes e disse esperar recuperar R$ 20 bilhões no primeiro ano. Isso corresponde a 50% do montante citado. Também estimou R$ 10 bilhões de economia com ineficiências em programas sociais. Os R$ 60 bilhões mencionados na mesma entrevista se referem a outra medida, a substituição de pisos de gastos por metas de resultado. Não é correto atribuir esse total à unificação de benefícios.
O mesmo cadastro não cria o mesmo benefício
O Bolsa Família é uma transferência de renda destinada a famílias pobres, com benefícios calculados pela composição familiar e condicionalidades de saúde e educação. A Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, já prevê Cadastro Único, gestão descentralizada e fiscalização.
O BPC tem outra natureza. O artigo 203, inciso V, da Constituição garante um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que cumpra os requisitos legais. A Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, disciplina essa garantia. Integrar dados do BPC ao controle de outros programas é uma tarefa administrativa possível. Alterar o valor constitucional, transformar o benefício em parcela familiar ou sujeitar o benefício às mesmas contrapartidas do Bolsa Família é outra discussão, com exigência jurídica muito maior.
O abono salarial também tem previsão constitucional, no artigo 239, parágrafo 3º, e regras próprias na Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990. Já o Pé de Meia, criado pela Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, é um incentivo educacional destinado à permanência e à conclusão do ensino médio público. A coincidência parcial de beneficiários não elimina essas finalidades.
A conta que ainda falta
Uma estimativa verificável de economia precisaria começar por uma base individualizada e deduplicada. Em termos simples:
Economia líquida = pagamentos indevidos efetivamente cessados + custos administrativos eliminados − despesas de transição − benefícios que a lei obriga preservar.
O cálculo deve separar fraude comprovada de erro cadastral, pagamento incompatível de acumulação legalmente permitida e redução de despesa de mera mudança no canal de pagamento. Também precisa informar período, quantidade de casos, valor médio, taxa de recuperação e custo de implantação. Sem essa memória, R$ 20 bilhões e R$ 10 bilhões permanecem estimativas anunciadas pela campanha, não economia contratada, norma aprovada ou execução comprovada.
Há um núcleo tecnicamente plausível na proposta. União, estados e municípios já usam o Cadastro Único, e cruzamentos mais frequentes podem melhorar a qualidade da informação e interromper pagamentos indevidos. Uma conta única para o cidadão também pode facilitar a visualização dos benefícios recebidos. O salto ainda não demonstrado é transformar integração cadastral em fusão jurídica e, depois, converter essa fusão em economia fiscal do tamanho anunciado.
Antes de falar em “super Bolsa Família”, a campanha precisa publicar uma matriz simples. Em cada linha, o benefício. Nas colunas, público, fundamento legal, orçamento, possibilidade de acumulação, mudança pretendida, instrumento jurídico, custo de transição e economia líquida. Sem isso, o nome unifica mais do que o desenho.
Fontes
- “Zema vai unificar programas sociais em novo Bolsa Família”, Folha de S.Paulo, 10 de setembro de 2026.
- Plano de governo de Romeu Zema, 2026, páginas 62 e 63.
- Constituição da República, Presidência da República, texto compilado, artigos 203, inciso V, e 239, parágrafo 3º.
- Lei nº 8.742, Presidência da República, 7 de dezembro de 1993, artigo 20.
- Lei nº 14.601, Presidência da República, 19 de junho de 2023.
- Lei nº 14.818, Presidência da República, 16 de janeiro de 2024.
- Lei nº 7.998, Presidência da República, 11 de janeiro de 1990, artigo 9º.
Execução em 4 anos: 🟠 laranja 4/10, a integração cadastral é possível, mas a fusão anunciada alcança direitos de naturezas diferentes e ainda não tem matriz legal, cálculo líquido nem transição publicada. Avaliação editorial, não probabilidade estatística.
Nota metodológica: viabilidade jurídica e legislativa 1, financiamento 0, capacidade administrativa 1, condições técnicas e econômicas 1, cronograma de quatro anos 1. Total 4/10. Nota provisória, confiança baixa, em razão da ausência de detalhamento por benefício. A falta de detalhe não prova impossibilidade.