Por Costa Nova Associados
A conta da eleição
O programa de governo de Augusto Cury propõe criar um Banco do Empreendedor com crédito progressivo de até R$ 20 mil, juros de 5% a 6% ao ano e um fundo inicial entre R$ 30 bilhões e R$ 50 bilhões. É uma proposta eleitoral documentada, não uma instituição criada, uma norma vigente ou uma operação em execução. Essa distinção é central para avaliar quanto da promessa poderia sair do papel.
O desenho apresentado
O Programa de Governo Augusto Cury 2026, registrado em agosto de 2026, descreve nas páginas 94 a 110 um conjunto para pequenos negócios. O Banco do Empreendedor aparece como plataforma operada em parceria com bancos públicos, instituições financeiras, cooperativas de crédito, fintechs e agentes locais.
O crédito seria liberado por etapas, até R$ 2 mil, R$ 5 mil, R$ 10 mil e R$ 20 mil, conforme desempenho e pagamento. Os recursos poderiam financiar equipamentos, ferramentas, tecnologia, estoque e capital de giro. A meta declarada é alcançar pelo menos dois milhões de empreendedores e pequenos negócios em dez anos. O próprio programa, portanto, não promete concluir esse objetivo dentro de um mandato presidencial.
O que os números permitem calcular
Uma simulação simples ajuda a dimensionar a taxa, sem transformá-la em prestação prevista. Em um empréstimo de R$ 20 mil, juros simples de 5% por um ano equivalem a R$ 1.000,00. A 6%, equivalem a R$ 1.200,00. O programa não informa prazo de cada contrato, carência, sistema de amortização, tarifas, tratamento da inadimplência ou forma de atualização. Por isso, esses valores são apenas ilustrações aritméticas sobre o principal, não custo efetivo total nem parcela futura.
Outro cálculo divide o fundo inicial pela meta decenal. R$ 30 bilhões para dois milhões de beneficiários correspondem a R$ 15 mil por beneficiário. Com R$ 50 bilhões, a relação sobe para R$ 25 mil. Isso também não significa que cada pessoa receberia esses valores. O texto prevê um fundo em grande parte rotativo e admite alavancagem por garantias. O mesmo capital pode apoiar mais de uma operação ao longo do tempo, enquanto perdas de crédito, custos administrativos e subsídios consomem parte da capacidade.
Se a meta fosse distribuída de forma linear, seriam 200 mil financiamentos por ano e 800 mil em quatro anos. Essa conta serve apenas como referência de ritmo. O programa não fixa metas anuais nem obriga uma trajetória linear. A implantação pode começar devagar, acelerar depois ou não atingir o volume anunciado.
Onde está a principal conta em aberto
A taxa proposta é muito inferior às modalidades usuais sem garantia, o que pode ser viabilizado por subsídio, garantia pública, seleção de risco, parceria com instituições que aceitem margem menor, ou uma combinação desses mecanismos. Cada escolha produz uma conta fiscal diferente. O programa diz que o governo assumiria parte do risco, mas não define a parcela, a fonte orçamentária, a regra de cobertura das perdas nem o custo da equalização dos juros.
Nas páginas 109 e 110, o documento estima R$ 145 bilhões a R$ 280 bilhões em dez anos para um pacote mais amplo, que inclui regularização, infraestrutura, capacitação e o fundo inicial. O próprio texto ressalva que nem tudo seria gasto orçamentário e que a estimativa definitiva dependeria dos projetos. Assim, não é correto atribuir todo esse intervalo ao banco, nem apresentar o fundo como despesa já executada.
A Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, exige no artigo 16 estimativa do impacto orçamentário e financeiro para ações que aumentem despesa, além de adequação ao orçamento e compatibilidade com o planejamento fiscal. A proposta ainda precisaria definir o veículo jurídico do fundo, a governança, os critérios de elegibilidade e as responsabilidades dos parceiros. Parte pode ser estruturada administrativamente, mas capitalização, subsídio e garantias públicas dependem de autorização e dotação compatíveis.
O que cabe avaliar em quatro anos
Como o prazo original é de dez anos, a avaliação de execução em quatro anos não trata a meta total como se devesse estar concluída no primeiro mandato. O teste é outro: se seria plausível aprovar a estrutura, capitalizar o mecanismo, contratar operadores, lançar o crédito e entregar uma parcela consistente do percurso decenal.
A proposta tem mais elementos mensuráveis do que uma promessa genérica. Há taxa, faixas de crédito, público, fundo, parceiros e meta temporal. Ainda faltam, porém, os itens que determinam o custo público e a capacidade real de escala. A ausência desses detalhes não prova impossibilidade, mas reduz a confiança da nota.
Fontes e método
- Programa de Governo Augusto Cury 2026, candidatura Augusto Cury, agosto de 2026, páginas 94 a 110, especialmente 106 a 110.
- Augusto Cury propõe semipresidencialismo e mandato de 8 anos no STF, Congresso em Foco, 14 de agosto de 2026.
- Lei Complementar nº 101, Lei de Responsabilidade Fiscal, Presidência da República, 4 de maio de 2000, artigo 16.
- Lei nº 4.320, Presidência da República, 17 de março de 1964, artigo 12.
Nota metodológica compacta: viabilidade jurídica e legislativa 1, financiamento 1, capacidade administrativa 1, condições técnicas e econômicas 1, cronograma de quatro anos 1. Total 5/10. Nota provisória, confiança média. Os cálculos de juros usam juros simples por um ano. As relações por beneficiário e por ano são cálculos próprios, não valores prometidos nem resultados observados.
Execução em 4 anos: 🟡 amarelo 5/10, a proposta apresenta meta, taxa, faixa de crédito, fundo e parceiros, mas ainda não fecha subsídio, risco, fonte vinculante e entregas do primeiro mandato. Avaliação editorial, não probabilidade estatística.