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A conta da eleição: Caiado anuncia Pé-de-Meia universal, mas plano oficial mantém foco na baixa renda

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Capa do carrossel A conta da eleição sobre universalização do Pé-de-Meia proposta pela campanha de Ronaldo Caiado.

Por Costa Nova Associados

A conta da eleição

A campanha de Ronaldo Caiado anunciou uma mudança ampla no Pé-de-Meia: estender o benefício a todos os estudantes do ensino médio, diferenciar os valores conforme a carga horária, exigir nota mínima e rastrear a utilização do dinheiro. O anúncio, feito por uma representante da candidatura em entrevista publicada em 21 de setembro de 2026, ainda não aparece dessa forma no programa registrado no Tribunal Superior Eleitoral.

Não se trata de uma diferença de redação. O documento oficial fala em “bolsa de permanência focalizada” para estudantes de baixa renda com maior risco de abandono. A entrevista fala em universalização. Uma política focalizada e uma política universal têm público, custo e justificativa distributiva diferentes.

O que foi anunciado

Em entrevista ao programa Educação em Debate, da Folha de S.Paulo, Fátima Gavioli, representante da campanha de Caiado na área educacional, afirmou que o benefício seria estendido a todos os alunos do ensino médio. Segundo ela, os valores também seriam diferentes para estudantes em tempo integral e parcial.

A proposta acrescentaria duas condições. O pagamento dependeria de nota mínima 6 e frequência de pelo menos 75%. A campanha também pretende acompanhar onde o dinheiro é utilizado, com o argumento de impedir gastos em apostas.

Até a data de corte deste texto, 22 de setembro de 2026, isso é um anúncio de campanha. Não há projeto de lei protocolado, memória de impacto, fonte orçamentária, regulamento proposto ou execução. Também não está definido se “todos os estudantes” inclui a rede privada ou se a universalização permaneceria restrita à rede pública.

O que consta no programa oficial

O Plano de Governo Ronaldo Caiado Presidente 2027 a 2030, registrado no TSE, trata do tema na página 32. O texto propõe “aperfeiçoar incentivos financeiros a estudantes de baixa renda com maior risco de abandono”, vinculados a matrícula, frequência e conclusão.

O mesmo trecho defende integração com orientação, saúde mental e formação profissional. Não menciona universalização, nota mínima 6, rastreamento das compras ou valores diferentes por carga horária. Portanto, o programa oficial e a declaração da campanha ainda não formam uma proposta única e fechada.

A regra vigente é outra

A Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, instituiu o incentivo para estudantes de baixa renda matriculados no ensino médio público e pertencentes a famílias inscritas no CadÚnico. A lei exige matrícula, frequência, aprovação e participação nas avaliações aplicáveis.

O Decreto nº 11.901, de 26 de janeiro de 2024, fixa R$ 200,00 anuais pela matrícula, R$ 1.800,00 pela frequência, R$ 1.000,00 pela conclusão do ano e R$ 200,00 pela participação no Enem, este último pago uma única vez ao estudante do terceiro ano. A frequência mínima vigente é de 80%, acima dos 75% citados pela representante da campanha.

Universalizar o benefício e modificar as condições, portanto, exigiria alteração normativa e compatibilização orçamentária. A estrutura de contas e pagamentos já existe, o que reduz o desafio administrativo, mas não elimina a necessidade de definir elegibilidade, valores e custeio.

Quanto custaria, se os valores atuais fossem mantidos

Uma simulação de escala, identificada como hipótese, ajuda a mostrar a dimensão da escolha. A Comissão de Valores Mobiliários informou, com base no Censo Escolar 2024, que cerca de 7,8 milhões de jovens de 15 a 17 anos estavam matriculados em 29 mil escolas de ensino médio.

Aplicando a esse total os valores anuais atuais de matrícula, frequência e conclusão, a fórmula é:

7,8 milhões × (R$ 200,00 + R$ 1.800,00 + R$ 1.000,00) = R$ 23,4 bilhões por ano.

O incentivo Enem não está incluído nessa conta. Se um terço dos 7,8 milhões estivesse no terceiro ano, todos participassem do exame e recebessem R$ 200,00, a parcela adicional seria de aproximadamente R$ 520 milhões. Essa segunda conta usa uma divisão uniforme entre as séries, não um dado observado.

Os R$ 23,4 bilhões também não são uma estimativa de gasto efetivo nem o custo adicional da proposta. O cálculo supõe que todos os estudantes recebam os valores atuais e cumpram as condições. Não desconta os beneficiários já atendidos, não incorpora os valores diferenciados mencionados na entrevista e não resolve se a rede privada estaria incluída.

A conta política ainda precisa virar desenho fiscal

A mudança pode ser executada porque parte de uma política já implantada. O principal obstáculo não é abrir contas ou criar um sistema do zero. É definir quem entra, quanto recebe, qual regra prevalece e qual dotação sustenta a expansão durante quatro anos.

A exigência de desempenho também precisa ser detalhada. Uma nota mínima nacional pode ter efeitos diferentes em redes, disciplinas e sistemas de avaliação distintos. O bloqueio do benefício por nota baixa pode atingir justamente estudantes com maior defasagem, enquanto o programa registrado afirma priorizar quem tem maior risco de abandono. Não é uma impossibilidade, mas é uma tensão que exige regra de transição e tratamento das desigualdades de aprendizagem.

Fontes e método

Nota metodológica compacta: viabilidade jurídica e legislativa 1, financiamento 0, capacidade administrativa 2, condições técnicas e econômicas 1, cronograma de quatro anos 1. Total 5/10. Nota provisória, confiança baixa. A simulação de R$ 23,4 bilhões representa custo bruto hipotético, com 7,8 milhões de estudantes e os valores vigentes de matrícula, frequência e conclusão. Não é projeção da campanha nem gasto observado.

Execução em 4 anos: 🟡 amarelo 5/10, a infraestrutura existe e a mudança é juridicamente possível, mas anúncio e programa divergem, sem custo, fonte orçamentária ou desenho final. Avaliação editorial, não probabilidade estatística.

Veja o carrossel completo em PDF.

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