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Normas de perícia contábil: fontes e conferência

Consulte fontes oficiais da perícia contábil e veja o que conferir na norma técnica, na atuação do perito, na prova judicial e na apuração de haveres.

Para conferir uma perícia contábil, separe a regra do trabalho técnico, a atuação do profissional e o contexto processual. Este guia reúne fontes oficiais e perguntas para acompanhar essa leitura. Ele ajuda a identificar o que deve aparecer no exame, na proposta e na explicação do resultado.

Na consulta de 6 de novembro de 2026, o CFC apresentava a NBC TP 01 (R2) e a ITP 01 no quadro de normas de perícia, e a NBC PP 01 (R2) no quadro relativo ao perito contábil. A NBC TP 01 (R2) e a NBC PP 01 (R2) foram publicadas no DOU de 14/03/2025; a ITP 01, de apuração de haveres, em 28/11/2025. Confirme a versão no emissor ao preparar um novo encargo.

Trabalho técnico · Profissional e proposta · Processo judicial · Apuração de haveres · Conferir a versão

Qual fonte consultar para cada pergunta?

  • Como o exame é planejado e demonstrado? Consulte a NBC TP 01 (R2).
  • Quem assume a função e como o encargo é organizado? Consulte a NBC PP 01 (R2).
  • Como a prova pericial se insere no processo? Consulte o CPC e as decisões pertinentes.
  • O objeto é apuração de haveres societários? Confira também a ITP 01, específica de apuração de haveres.

NBC TP 01 (R2): planejamento, execução e demonstração

A NBC TP 01 (R2) — texto oficial em PDF estabelece diretrizes técnicas para a perícia contábil. Abrange planejamento, termos e atas, execução, procedimentos e apresentação de laudo e parecer. O exame se limita ao objeto definido. O item 58 trata da estrutura da entrega e inclui a fundamentação, as respostas e a conclusão.

Na leitura do trabalho, procure a ligação entre estas três perguntas:

  • Qual fato e qual período foram examinados?
  • Quais documentos e procedimentos sustentam cada resposta?
  • Como a memória e os anexos permitem acompanhar a conclusão?

Para visualizar esse caminho, veja o exemplo do quesito à conclusão. O exercício distingue recebimento identificado, estorno e crédito com destinação ainda não demonstrada. Os números são fictícios, com limites apresentados junto da resposta.

NBC PP 01 (R2): função, habilitação e condições do encargo

A NBC PP 01 (R2) — texto oficial em PDF trata da atuação do perito contábil. Inclui habilitação, impedimentos, responsabilidade, zelo, planejamento e honorários. A norma diferencia funções profissionais e exige que a assistência técnica preserve a independência técnica. A proposta deve corresponder ao objeto e às etapas previstas.

Antes da contratação, peça clareza sobre:

  • Quem executará e quem assinará o documento, com a função assumida no trabalho.
  • Quais atividades e entregas estão incluídas, quais documentos são esperados e qual é o prazo.
  • Como serão tratadas diligências, despesas e eventual ampliação do objeto.

Combine com a equipe responsável o meio adequado para a conferência dos documentos de habilitação do encargo. Conheça as distinções na página de perito contábil e os critérios para contratar em São Paulo. A função precisa estar definida na proposta, sem depender apenas do nome usado no material comercial.

CPC: objeto, método e respostas na prova judicial

No processo civil, o Código de Processo Civil disciplina a prova pericial. O art. 473 prevê a exposição do objeto, a análise técnica ou científica, o método e as respostas aos quesitos. O texto exige fundamentação compreensível e respeito ao objeto da designação. A contratação particular de apoio à parte não equivale à nomeação do perito pelo juízo.

Ao receber um laudo, localize a pergunta técnica e tente seguir sua resposta até o documento de origem. Se houver uma diferença numérica, identifique a rubrica, a versão da memória e o evento que a produz. Se faltar informação, registre o ponto ainda não resolvido.

O guia de laudo pericial contábil apresenta a estrutura da entrega. Para quesitos, acompanhamento e análise do laudo pela parte, veja a assistência técnica contábil. A estratégia e a providência processual são definidas com o advogado responsável.

ITP 01: referência específica para apuração de haveres

A ITP 01 — texto oficial em PDF estabelece procedimentos específicos para a apuração de haveres e inclui planejamento, métodos, demonstrações e relatórios. Quando o encargo é de apuração de haveres, consulte-a em conjunto com as demais normas e com os critérios pertinentes ao trabalho.

Na preparação da análise, identifique a sociedade, a participação, a data de referência e a documentação disponível. Se o valor apresentado veio de um balanço ou de uma avaliação, registre qual documento foi usado, o que ele mensura e qual é o recorte da conclusão. Uma porcentagem de participação, isoladamente, não explica o valor apurado.

Consulte o serviço de apuração de haveres para conhecer os documentos e a delimitação do trabalho. O método e a base de mensuração precisam ser definidos para a demanda; este roteiro de leitura não escolhe um valor para uma sociedade concreta.

Como confirmar a fonte e registrar a versão

  1. Comece pelo emissor. Use os quadros do CFC para chegar ao texto da norma. No caso de lei, consulte o texto oficial atualizado.
  2. Distinga identificação e data. Registre o nome, a revisão, a publicação e o dia em que você consultou a fonte. A data de um artigo que comenta a norma não identifica sua vigência.
  3. Confira o alcance. Relacione a fonte ao ponto examinado. Uma referência sobre proposta profissional não resolve, sozinha, uma divergência na fórmula.
  4. Guarde a ligação com o objeto. Anote qual critério, etapa ou conclusão exigiu a consulta. Preserve também as decisões e os documentos que delimitam o trabalho.

Para conferir a situação normativa no CFC, consulte as fichas oficiais da NBC TP 01 (R2), da NBC PP 01 (R2) e da ITP 01. Na data desta revisão, as três estavam indicadas como em vigor, sem alteração ou revogação nas respectivas fichas.

Dúvidas ao usar as referências

A citação de uma norma confirma toda a memória?

A conferência exige acompanhar a aplicação ao objeto: fontes, procedimentos, operações e limites da resposta. Registre onde o trabalho explica essa ligação. Se a referência estiver presente, mas a origem de um valor não puder ser localizada, esse ponto ainda precisa ser esclarecido.

A norma define um preço único para o trabalho?

O encargo precisa ser delimitado antes de comparar propostas. Na leitura da proposta, confira objeto, etapas, equipe, prazo, despesas e entregas. Na página de honorários de perito contábil, veja como organizar essa comparação sem presumir que escopos diferentes têm o mesmo custo.

O que informar para solicitar uma proposta?

Descreva o fato ou a conta a examinar, a fase da demanda, o período e o prazo. Informe se já existe laudo ou memória para revisão. A equipe orientará a organização dos documentos e a definição da entrega. Você pode usar o organizador de critérios da sentença quando a necessidade partir de uma decisão judicial.

Perícia contábil e assistência técnica em São Paulo

A Costa Nova Associados atende advogados e empresas em São Paulo, com análise documental remota também para o interior. Conheça o serviço de perícia contábil, a atuação do perito contábil e a assistência técnica da parte. A proposta delimita a necessidade e a função assumida.

Elaboração editorial: Costa Nova Associados. Fontes e versões conferidas em 6 de novembro de 2026. As sínteses servem como orientação de leitura; a aplicação ao encargo exige consulta aos textos completos e análise do caso.

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