Perícia tributária: base igual, tributo diferente

Na perícia contábil tributária, totais de base iguais não demonstram, sozinhos, que o tributo está correto. É necessário conferir os grupos de operações e os parâmetros de cada um. Neste exemplo fictício, a base permanece em R$ 150.000,00, mas o principal calculado passa de R$ 12.000,00 para R$ 12.600,00. Uma diferença líquida zero na base esconde a mudança de composição.

A Costa Nova apresenta uma demonstração para conferir documentos, classificação recebida e memória de cálculo. Os valores, os grupos e as alíquotas de 6% e 12% são inteiramente hipotéticos. Não representam cliente, processo, tributo específico ou orientação para escolher uma alíquota real. O resultado do exercício aumenta o principal; o exame técnico não pressupõe redução da cobrança.

Premissas: mesma entidade, período e documento

Considere duas versões da mesma conta, para uma entidade e um período hipotético de setembro de 2026. O cálculo abrange somente principal, sem créditos, pagamentos, compensações, multas, juros ou atualização. A documentação e o critério fornecido na hipótese determinam que D01, de R$ 10.000,00, pertença ao grupo B. A versão recebida o incluiu em A. A pertinência dessa classificação é pressuposta apenas para demonstrar as operações.

D01 é o mesmo evento nas duas versões: ele sai de A e entra em B uma única vez. Os demais valores permanecem iguais. Em um caso real, o profissional precisa examinar o documento, a natureza da operação, o período e o fundamento do enquadramento antes de aplicar qualquer mudança. Uma diferença de descrição ou de código não basta para justificar uma reclassificação.

1. Reproduza a memória recebida

A base de A inclui os R$ 10.000,00 de D01. B não os contém. A soma de R$ 150.000,00 fecha, mas esse fechamento não confirma em qual grupo o documento foi considerado. Por isso, a revisão preserva a conta recebida e identifica as linhas e fórmulas em que o evento aparece.

2. Reconstrua por grupo, sem alterar o total da base

Retire R$ 10.000,00 da base de A e acrescente o mesmo valor à de B. A passa a R$ 90.000,00 e B a R$ 60.000,00. As alíquotas hipotéticas de cada grupo permanecem as mesmas. A hipótese modifica a classificação de um documento, não a taxa nem o conjunto de operações.

3. Explique a diferença com uma ponte

A ponte fecha em − R$ 600,00 + R$ 1.200,00 = + R$ 600,00. A contraprova isola D01: R$ 10.000,00 × (12% − 6%) = R$ 600,00. Os R$ 20.000,00 de movimentos absolutos entre bases representam duas pernas do mesmo deslocamento; não são novas operações. Somar R$ 600,00 e R$ 1.200,00 sem os sinais produziria R$ 1.800,00, que não é a diferença líquida do principal.

Por que uma média não substitui a conferência

Na conta recebida, R$ 12.000,00 divididos por R$ 150.000,00 correspondem a 8%. Esse é um indicador descritivo da composição inicial, não uma alíquota jurídica para substituir as duas premissas. Aplicar 8% à base total reconstruída repetiria R$ 12.000,00 e ocultaria os R$ 600,00. A composição reconstruída corresponde a 8,4% nesse indicador. É a conferência por grupo que explica a mudança.

Documentos e procedimento para uma perícia real

1. Identifique contribuinte, estabelecimento, tributo, período, versão e itens da exigência ou do crédito. Delimite a pergunta técnica.
2. Vincule os documentos às linhas da escrituração e da memória, mantendo identificadores. No exemplo, D01 precisa continuar sendo um evento único.
3. Registre os critérios e parâmetros aplicáveis a cada grupo, com fonte e referência temporal. Separe o que está documentado do que depende de interpretação ou informação adicional.
4. Reproduza a conta recebida e altere somente a premissa admitida. Confira bases, cálculo por grupo, sinais e resumo no mesmo corte.
5. Apresente o efeito por item, a ponte do total e a contraprova. Preserve a versão anterior e declare a limitação se faltar suporte para a mudança.

Para organizar essa trilha, consulte fórmulas tributárias, prioridade das divergências, anexos e memória e resposta a uma divergência no laudo. Cada documento e valor precisa ter uma referência que outro revisor consiga localizar.

Fontes e limites da conclusão

O art. 142, caput, do CTN atribui à autoridade administrativa a constituição do crédito pelo lançamento e descreve a verificação dos fatos e do montante. A demonstração contábil não constitui nem altera automaticamente um lançamento. Na prova judicial, o art. 473 do CPC exige explicitar método e fundamentação da conclusão.

O exercício demonstra apenas o efeito aritmético de uma premissa de classificação admitida. Não comprova enquadramento fiscal, infração, crédito recuperável ou decisão judicial. Se o suporte de D01 ou a alíquota aplicável estiver pendente, a mudança permanece como cenário condicionado. O mesmo total de base pode exigir esclarecimento, mas não permite concluir, por si, qual versão é juridicamente correta.

Solicitar exame tributário em São Paulo

A Costa Nova atende empresas e escritórios de advocacia em São Paulo, com análise documental remota e atendimento presencial no Brooklin mediante agendamento. Para a proposta, informe o ponto questionado, o tributo, os períodos, a fase e o prazo. Consulte os serviços de perícia contábil tributária, perito tributário, perícia fiscal de autos de infração, assistência técnica tributária e parecer técnico tributário. O escopo define documentos, procedimentos e entregas.