A dispensa da GIA em 2026 e a conferência de uma apuração antiga são questões diferentes. Quando o dossiê reúne GIA, EFD e uma cobrança de ICMS de período anterior, o exame precisa localizar a referência, a versão utilizada e a causa da divergência. Copiar o total de uma tela não explica como o valor foi formado.
Este estudo da Costa Nova Associados trata da apuração normal de um estabelecimento paulista no regime periódico de apuração, RPA. O roteiro combina fontes estaduais, duas memórias fictícias e uma ficha de conferência. Serve para formular o objeto de uma perícia contábil tributária em São Paulo e avaliar o que os documentos permitem demonstrar.
Nesta página: Dispensa e período · Memória numérica · Documentos e versões · Ficha preenchível · Contratação
A referência da operação decide qual obrigação examinar
A Portaria SRE 2/2025 incluiu a dispensa geral da GIA para operações do RPA a partir de 1º de janeiro de 2026 e preservou as obrigações anteriores à data aplicável da dispensa. O Anexo IV, art. 1º, §§ 4º e 5º, da Portaria CAT 92/1998, em texto consolidado também contém hipóteses anteriores. Por isso, confira a situação específica do estabelecimento, inclusive uma eventual dispensa já produzida antes de 2026.
A página oficial de contribuintes dispensados da GIA apresenta a regra geral de 2026. Na conferência, a data de transmissão ou de substituição deve ficar em campo separado da referência das operações. Um documento transmitido em 2026 pode tratar de dezembro de 2025. O ano do envio não identifica, sozinho, o período fiscal examinado.
Comece registrando estabelecimento, regime, referência, fonte da dispensa e documentos que efetivamente compõem o dossiê. Se a questão é uma obrigação anterior, preserve seus arquivos e protocolos. Se a referência já está abrangida por dispensa, delimite quais registros da EFD e da apuração precisam ser examinados, sem pressupor a existência de uma GIA exigível.
Duas memórias, uma diferença de R$ 3 mil por explicar
Exercício inteiramente fictício. O enunciado considera a referência 12/2025 de um estabelecimento no RPA que ainda não havia sido dispensado daquela obrigação. As memórias G, associada à GIA, e E, associada à EFD, representam a mesma apuração. Os rótulos das linhas abaixo são didáticos, não códigos de registro para importar nos sistemas.
| Rubrica nominal | Memória G | Memória E |
|---|---|---|
| Débitos do recorte | R$ 120.000 | R$ 120.000 |
| Ajustes a débito | R$ 5.000 | R$ 5.000 |
| Créditos do recorte | R$ 80.000 | R$ 80.000 |
| Saldo credor anterior | R$ 15.000 | R$ 15.000 |
| Ajustes a crédito | R$ 2.000 | R$ 5.000 |
| Apuração nominal | R$ 28.000 | R$ 25.000 |
A conta de G é 120.000 + 5.000 − 80.000 − 15.000 − 2.000 = 28.000. Em E, a última dedução passa a R$ 5 mil, e o total fica em R$ 25 mil. A diferença de R$ 3 mil está localizada na rubrica de ajuste a crédito. O suporte desse acréscimo ainda não foi apresentado no exercício.
O próximo exame é concreto: localizar o registro que originou os R$ 3 mil, o documento que o sustenta e sua relação com aquela apuração. A falta do suporte limita a conclusão; não prova, por si, que o crédito é indevido. Da mesma forma, a presença do valor na EFD não basta para confirmar seu direito material. O estudo de glosa de ICMS e prova da operação aprofunda a ligação entre documento, operação e efeito tributário.
Um pagamento deve encontrar a obrigação uma única vez
Admita agora um único pagamento nominal de R$ 20 mil, documentalmente relacionado à mesma obrigação e ainda não deduzido dos dois totais acima. Sob G, o saldo nominal é 28.000 − 20.000 = 8.000. Sob E, é 25.000 − 20.000 = 5.000. São cenários de conferência, sujeitos à prova do ajuste e do pagamento; não são duas dívidas independentes.
A operação 28.000 + 25.000 − 20.000 = 33.000 mistura as duas representações da mesma apuração. Ela não corresponde ao objeto do enunciado. Também seria errado deduzir o pagamento outra vez se o saldo recebido já o tivesse absorvido. A memória deve mostrar o valor de partida e o evento que cada linha acrescenta ou retira.
O exercício não calcula atualização, multas ou encargos. Esses componentes, quando pertinentes ao caso, precisam de fundamento, base e marcos próprios. Os R$ 3 mil são uma diferença entre memórias; não foram apresentados como economia obtida, restituição reconhecida ou baixa já refletida na Conta Fiscal.
A fonte deve responder à pergunta da linha
| Pergunta de conferência | Documento e teste |
|---|---|
| Qual referência e qual estabelecimento? | Identificação do estabelecimento, período e regime. Conferir também a data e a fonte da dispensa aplicável. |
| Quais versões foram comparadas? | Inteiro teor dos arquivos e recibos, histórico de substituições e consultas datadas. Identificar o que cada documento substitui e a situação encontrada. |
| De onde veio o ajuste a crédito? | Memória de apuração, registros da escrituração e suporte da rubrica. Ligar a mudança à mesma referência e explicar sua causa. |
| O pagamento foi considerado? | Documento de arrecadação, comprovante e apropriação. Conferir a obrigação alcançada e se o abatimento já entrou no saldo de abertura. |
| Qual valor aparece na cobrança? | Conta Fiscal e atos localizados no caso. Comparar suas datas e sua composição com a apuração, registrando diferenças ainda sem explicação. |
A orientação da Sefaz-SP sobre substituição de GIA trata de erros e omissões no preenchimento e distingue esse procedimento de questões da própria escrita fiscal. A definição da medida aplicável deve partir da causa encontrada. Uma perícia pode demonstrar onde os valores divergem; a transmissão de um arquivo, seu processamento e o reflexo na cobrança precisam de evidências correspondentes.
Ficha de conferência por estabelecimento e referência
Baixe a ficha preenchível de GIA e EFD ICMS (PDF). Ela reúne nove campos para referência do estabelecimento, período, data-base, dispensa, versões, suporte do ajuste, pagamento e pendências. A coluna de orientação conserva o exemplo fictício para facilitar a leitura; os campos em branco destinam-se ao caso efetivamente examinado. O PDF não envia automaticamente as informações preenchidas.
Perguntas para delimitar o trabalho
A dispensa de 2026 elimina a análise de uma GIA antiga?
A análise começa pela data aplicável àquele estabelecimento e pela referência das operações. O § 5º do art. 1º do Anexo IV preserva as obrigações anteriores às datas da dispensa. Informe a referência questionada e reúna a fonte da dispensa para delimitar o exame.
O menor total prova que houve pagamento a maior?
É preciso demonstrar a apuração e confrontá-la com os recolhimentos da mesma obrigação. No exemplo, a diferença foi localizada, mas o ajuste adicional ainda depende de suporte. Escolher E porque apresenta R$ 25 mil deixaria essa pergunta sem resposta.
Que entrega pode ser contratada para essa divergência?
O escopo pode incluir quadro de versões, conciliação por referência, reprodução das duas memórias, exame das rubricas divergentes e parecer com pendências e limites. Se houver processo, os quesitos e a fase devem orientar a seleção dos documentos e dos testes. A entrega precisa corresponder ao objeto e à responsabilidade assumidos na contratação.
Perícia tributária e assistência técnica em São Paulo
A Costa Nova Associados atende empresas e escritórios de advocacia com perícia contábil tributária em São Paulo. O guia de perito tributário explica o papel e o recorte do exame; a assistência técnica tributária pode abranger quesitos, acompanhamento e análise de laudo pela parte. Para cobrança em auto de infração, consulte o escopo de perícia fiscal.
Para solicitar uma proposta, informe estabelecimento, tributo, referência, fase do caso, prazo e a diferença que precisa de explicação. Relacione os arquivos disponíveis e a entrega esperada. O primeiro contato pode delimitar o exame antes de reunir toda a documentação.
Responsabilidade editorial: Costa Nova Associados. Fontes normativas conferidas em 8/11/2026. O exercício é fictício e não reproduz dados, documentos ou resultados de cliente.