Examinar os maiores lançamentos pode cobrir boa parte do valor e uma parcela pequena das operações. Isso não torna a seleção errada; exige explicar o objetivo e o alcance. Na perícia tributária, a escolha dos itens deve partir da pergunta, das características da população e dos riscos, com identificação do que ficou fora dos testes.
Para definir o encargo, consulte a atuação do perito tributário em São Paulo e as funções do perito contábil. A proposta deve indicar quais etapas deste roteiro integram o trabalho.
Qual é a pergunta técnica
Por que esses itens foram selecionados e quais conclusões os testes permitem? Uma seleção dirigida aos maiores valores responde a um propósito diferente de uma amostra desenhada para inferência estatística.
Como auxiliar do juízo, o perito mantém independência, dá ciência das diligências, considera as manifestações tecnicamente pertinentes e não atua para confirmar a narrativa de qualquer parte. Se a resposta depender de premissa jurídica não decidida, a memória pode apresentar cenários condicionais claramente identificados.
Documentos e dados necessários
Antes de selecionar, confira a população e seus controles. Preserve os critérios, os identificadores escolhidos e as substituições justificadas. A documentação deve permitir reproduzir a seleção ou identificar precisamente os itens examinados.
- População definida por entidade, período, tipo de registro e total.
- Contagens e valores dos grupos que compõem essa população.
- Regra de seleção e lista dos identificadores escolhidos.
- Registro das exceções encontradas e das ampliações do exame.
Procedimento passo a passo
- Definir o objetivo do teste e a população pertinente à pergunta.
- Validar controles básicos e segmentar grupos com características distintas.
- Escolher e justificar o método, sem chamar toda seleção de estatística.
- Registrar os itens selecionados, os testes e as exceções.
- Avaliar necessidade de ampliação e delimitar o que pode ser concluído sobre o restante.
Exemplo numérico ilustrativo
Exercício hipotético de seleção dirigida: uma população tem 1.000 lançamentos, somando R$ 1 milhão. Os 20 maiores, escolhidos para exame, somam R$ 600 mil. As duas medidas de cobertura são diferentes.
| Ponto da conferência | Premissa ou resultado no exercício |
|---|---|
| População | 1.000 lançamentos e R$ 1.000.000,00. |
| Seleção dirigida | 20 lançamentos e R$ 600.000,00. |
| Cobertura por quantidade | 20 ÷ 1.000 = 2%. |
| Cobertura por valor | 600.000 ÷ 1.000.000 = 60%. Não representa percentual de regularidade ou êxito. |
| Dados hipotéticos. Não representam cliente, autuação ou resultado obtido. | |
Encontrar uma diferença de R$ 10 mil nessa seleção não autoriza aplicar uma proporção aos R$ 400 mil restantes. Uma extrapolação exige método e condições que a sustentem. O exemplo não define tamanho mínimo nem nível de confiança.
Apresente separadamente cobertura por quantidade e por valor, grupos não examinados e exceções. A escolha de itens maiores pode deixar fora eventos pequenos, recorrentes ou relevantes pela natureza.
Para uma população dividida por estabelecimento ou período, a calculadora de cobertura por grupos consolida quantidades e valores com seus próprios denominadores. O exemplo de dois estabelecimentos resulta em 25,00% dos itens e 75,00% do valor; a média simples dos percentuais dos grupos não descreve esse consolidado. O recurso registra a etapa declarada e não valida a seleção nem autoriza extrapolação.
Testes de consistência
- Completude: o total da população coincide com a fonte de controle?
- Existência: o registro possui documento e evento econômico correspondente?
- Competência: as datas foram interpretadas conforme o critério aplicável?
- Mensuração: quantidade, preço, taxa e fórmula podem ser reproduzidos?
- Liquidação: pagamentos, abatimentos, estornos e recuperações foram vinculados?
- Apresentação: a conclusão separa fato, premissa, estimativa e limitação?
Riscos e erros frequentes
Substituir um item difícil por outro fácil pode alterar o desenho sem deixar registro. Outro risco é chamar seleção dirigida de representativa apenas porque cobre valor elevado. A ausência de exceção nos itens escolhidos não confirma automaticamente os demais.
Estrutura recomendada do resultado
A memória de seleção contém população, objetivo, método, itens, testes, resultados e alcance. Se a seleção for ampliada, mostre a versão anterior e o motivo. As referências gerais de planejamento pericial não fornecem, sozinhas, uma fórmula de amostragem para o caso. Para aprofundar esse ponto, consulte o priorização de divergências por valor e natureza.
Como interpretar o resultado
O leitor deve saber se a conclusão descreve os itens efetivamente examinados ou se inclui inferência, com sua fundamentação. A cobertura é uma característica do exame; a qualidade e a extensão da conclusão dependem do método e da evidência.
A qualidade também depende de proporcionalidade. Um achado pequeno por valor pode ser relevante por natureza ou recorrência, enquanto uma diferença bruta elevada pode desaparecer após conciliação legítima. Por isso, a leitura combina montante, frequência, origem, alcance e efeito sobre a resposta. O texto final deve permitir que o leitor identifique o que foi confirmado, o que permanece controvertido e o que não pôde ser testado.
Perguntas para revisão final
- A conclusão responde exatamente à pergunta formulada?
- Outro profissional consegue refazer o cálculo com os arquivos indicados?
- Cada ressalva está ligada ao trecho e ao valor que ela afeta?
- As alternativas condicionais estão separadas do cenário comprovado?
- O texto evita opinião jurídica e afirmação além da evidência?
Fontes oficiais e limites
- CFC, NBC TP 01 (R2), itens 9, 10 e 35. Referências gerais de planejamento e procedimentos; não prescrevem uma amostra específica.
- Código de Processo Civil, art. 473, texto atualizado na Câmara dos Deputados. Referência para objeto, análise, método e respostas na prova judicial.
Confirme a redação das normas e decisões aplicáveis à data do fato. Este guia é informativo, não substitui exame dos autos nem constitui conclusão sobre caso concreto. Dados pessoais, informações médicas, bancárias e segredos empresariais devem ser tratados apenas na extensão necessária e com controles compatíveis com o trabalho.