Estudo técnico Costa Nova · Despesas, multas e reembolsos. Consulta de fontes em 29/10/2026. Valores de casos e contratos são hipotéticos; observações de índices são oficiais e estão identificadas abaixo.
Segmente o período pela decisão que alterou a multa. Aplicar o valor novo retroativamente exige comando específico e não decorre da mera existência de uma majoração.
O problema examinado
A hipótese tem dezoito dias sujeitos a R$ 300 e sete dias posteriores sujeitos a R$ 500, todos já reconhecidos no cenário. O total é comparado com R$ 500 em todos os 25 dias e, depois, corrigido por IPCA de abril a dezembro de 2025. A fonte real do índice não transforma a contagem fictícia em prazo processual real.
Premissas e documentos
| Símbolo | Dado do caso | Valor ou unidade |
|---|---|---|
| D1 | Dias no primeiro segmento | 18 |
| D2 | Dias no segundo segmento | 7 |
| V1 | Multa diária inicial | R$ 300,00 |
| V2 | Multa diária posterior | R$ 500,00 |
Documentos para a conferência: decisões da multa; datas de eficácia; prova do descumprimento; evento de cumprimento.
Memória numérica
| Etapa | Resultado | Critério |
|---|---|---|
| Multa por segmentos | R$ 8.900,00 | Datas de eficácia preservadas |
| Valor maior em todos os dias | R$ 12.500,00 | Hipótese de retroação |
| Acréscimo da retroação | R$ 3.600,00 | Mesmo total de dias |
| Multa segmentada atualizada | R$ 9.093,98 | Janela monetária assumida no cenário |
Leitura do resultado. Os dois segmentos somam R$ 8.900,00. A retroação do valor maior daria R$ 12.500,00; a diferença nominal é R$ 3.600,00. O valor segmentado corrigido é R$ 9.093,98.
Gráfico e leitura dos sinais
Como reproduzir a conta
D1 = 18
D2 = 7
V1 = 300
V2 = 500
segmentado = D1*V1+D2*V2
retroativo = (D1+D2)*V2
delta = retroativo-segmentado
corrigido = segmentado*I('2025-04','2025-12')I(início,fim): produto dos fatores mensais de IPCA, ∏(1 + taxa/100). Os extremos das janelas mensais são inclusivos. Os símbolos de entrada constam da primeira tabela; cada resultado nomeado pode ser usado nas linhas seguintes. O sinal ** nas expressões indica potência.
| Série e intervalo inclusivo | Operação | Fator ou 1 + soma |
|---|---|---|
| IPCA/IBGE — SGS 433 · abr/2025 a dez/2025 | produto de fatores | 1,021795744435 |
Índices oficiais usados
IPCA/IBGE — SGS 433
| Competência | Variação ou taxa mensal (%) |
|---|---|
| abr/2025 | 0,430000 |
| mai/2025 | 0,260000 |
| jun/2025 | 0,240000 |
| jul/2025 | 0,260000 |
| ago/2025 | -0,110000 |
| set/2025 | 0,480000 |
| out/2025 | 0,090000 |
| nov/2025 | 0,180000 |
| dez/2025 | 0,330000 |
Roteiro de conferência
Confira as decisões, a ciência da obrigação, o termo de descumprimento e a prova de cumprimento. Registre suspensões e alterações com suas datas de eficácia.
Limites da conclusão
Não se decide exigibilidade, revisão ou contagem em dias úteis ou corridos. Os 25 dias e a fronteira são premissas já delimitadas, subordinadas ao título e ao art. 537.
A multa diária continua depois do cumprimento?
O evento de cumprimento precisa ser demonstrado e confrontado com a decisão. Uma fórmula que segue contando até a data do cálculo sem verificar esse evento pode ampliar o período indevidamente.
Fontes e data de corte
- CPC, art. 537 — texto atualizado da Câmara dos Deputados
- CFC — NBC TP 01 (R2): perícia contábil, método e evidências
- IPCA/IBGE — SGS 433
Consulta e conferência: 29/10/2026. As séries coletadas chegam a setembro de 2026; cada memória utiliza somente as competências que exibe. Dados de contratos, margens, taxas convencionais e probabilidades apresentados como hipóteses não são índices oficiais. O comando do título e o enquadramento temporal devem ser conferidos antes de transportar a demonstração para um processo.