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Bases e centavos no cumprimento de sentença

Sete casos fictícios para conferir bases, multa, honorários e arredondamento na memória de cumprimento de sentença, com 28 cenários de referência em Excel.

Cálculos para cumprimento de sentença

Sete casos para conferir bases, rubricas e centavos

Uma memória pode fechar a soma e ainda utilizar outra base para os acréscimos. Este caderno da Costa Nova permite reproduzir sete conjuntos de entradas no conferidor de multa e honorários, comparar os quatro cenários e verificar a exportação por rubrica.

Valores fictícios, na mesma referência. Os casos são exercícios e controles numéricos do recurso. A incidência dos acréscimos, o reconhecimento do pagamento e o regime da obrigação precisam estar definidos antes de utilizar valores de um processo real.

Material técnico da Costa Nova Associados. Edição 1, conferência numérica de 9 de novembro de 2026.

O que a referência compara

Nos exemplos nominais de pagamento parcial, a hipótese já reconhece o abatimento no prazo e a incidência de multa e honorários de 10% sobre o restante. O conferidor não examina a intimação, não conta prazo e não transforma um depósito em pagamento reconhecido.

  1. Subtraia o abatimento do valor-base: esse é o saldo do exercício.
  2. Calcule 10% desse saldo para a multa e arredonde essa rubrica ao centavo.
  3. Calcule separadamente 10% do mesmo saldo para os honorários e arredonde essa rubrica ao centavo.
  4. Some saldo, multa e honorários já arredondados.

A convenção do recurso é metade para cima, individualmente em cada acréscimo. Os casos de zero, abatimento integral e valor máximo são controles dos limites do cálculo. Eles não representam situações em que se decidiu cobrar multa após quitação.

Os quatro cenários do arquivo

  • Referência do exercício: cada acréscimo de 10% usa o saldo após abatimento.
  • Sem reduzir a base dos acréscimos: o saldo considera o pagamento, mas os dois percentuais usam a base anterior.
  • Com multa na base dos honorários: a multa usa o saldo; a base dos honorários acrescenta a multa já arredondada.
  • Com as duas alterações: combina as duas mudanças de base.

Os três cenários alternativos localizam efeitos numéricos. Sua presença no arquivo não é uma sugestão de cobrança nem comprova excesso de execução. A coluna de diferença sempre subtrai o total da referência do total do cenário, depois dos arredondamentos.

Resultados de referência dos sete casos

Todos os valores estão em reais. No celular, deslize o quadro para os lados. Pelo teclado, use Tab para focar a área e as setas para percorrer as colunas. A planilha contém também os outros dois cenários e todas as rubricas.

Selecione Carregar caso para abrir o conferidor com os dois valores daquele exemplo preenchidos. As premissas permanecem visíveis e o cálculo só é gerado ao selecionar Gerar comparação de bases. Nenhum dado de processo é enviado por esses links.

Entradas e dois resultados de cada teste — mesma referência, sem atualização posterior
CasoValor-baseAbatimentoTotal da referênciaTotal com multa na base dos honoráriosAbrir no conferidor
Sem valoresR$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00Carregar caso
Abatimento parcialR$ 10.000,00R$ 3.000,00R$ 8.400,00R$ 8.470,00Carregar caso
Base de R$ 90.000,00R$ 90.000,00R$ 35.000,00R$ 66.000,00R$ 66.550,00Carregar caso
Centavos nas duas rubricasR$ 1,05R$ 0,55R$ 0,60R$ 0,61Carregar caso
Meio centavo em cada acréscimoR$ 0,05R$ 0,00R$ 0,07R$ 0,07Carregar caso
Abatimento integralR$ 100,00R$ 100,00R$ 0,00R$ 0,00Carregar caso
Limite de entradaR$ 999.999.999,99R$ 0,00R$ 1.199.999.999,99R$ 1.209.999.999,99Carregar caso

Cada caso e cada cenário são independentes. Somar as sete referências ou as 28 linhas do arquivo não forma um saldo devedor. O limite de entrada é um teste de magnitude, sem relação com cliente ou processo da Costa Nova.

Por que R$ 0,05 pode produzir R$ 0,07 nesta convenção?

Com valor-base de R$ 0,05 e abatimento zero, cada acréscimo de 10% é R$ 0,005 antes do arredondamento. A convenção do conferidor leva a multa a R$ 0,01 e, separadamente, os honorários a R$ 0,01. O total fica R$ 0,05 + R$ 0,01 + R$ 0,01 = R$ 0,07.

Se alguém multiplicar R$ 0,05 por 1,20 e arredondar apenas o total, obterá R$ 0,06. O centavo de diferença está no ponto de arredondamento. A identidade do atalho deve ser conferida quando as rubricas são arredondadas separadamente.

Nesse mesmo teste, acrescentar a multa de R$ 0,01 à base dos honorários gera base de R$ 0,06. Seus 10%, R$ 0,006, também arredondam para R$ 0,01. Por isso, os dois totais mostrados no quadro coincidem em R$ 0,07, embora as bases sejam diferentes. Total igual não demonstra base igual.

Para investigar também casas de fatores e arredondamento por parcela, consulte o estudo de precisão nos cálculos judiciais. A regra do exemplo não define a convenção aplicável a qualquer obrigação real.

Como ler a planilha sem duplicar bases ou somar cenários

A planilha Excel dos casos de conferência tem 28 linhas de dados: quatro cenários para cada um dos sete casos. A moeda, a edição e a convenção de arredondamento estão identificadas acima do quadro. As colunas monetárias contêm números, com duas casas na apresentação.

  1. Selecione um caso pela primeira coluna e confira o valor-base e o abatimento informados.
  2. Localize a linha “Referência do exercício”. Refaça saldo + multa + honorários e confronte com o total dessa linha.
  3. Compare as colunas de base da multa e base dos honorários entre os cenários. Essas colunas explicam os percentuais; não são acréscimos para somar ao total.
  4. Recalcule a diferença como total do cenário menos total da referência. Uma diferença zero exige conferir as bases, como no teste de R$ 0,05.
  5. Registre qual cenário foi comparado, quais documentos sustentam as entradas e quais condições continuam pendentes no caso real.

A planilha contém resultados fixos de referência. Ao alterar uma célula, os demais valores não são recalculados. Para mudar as entradas, refaça a comparação no conferidor e gere outro arquivo pelo botão de exportação em CSV do próprio recurso.

Os controles de abatimento integral permitem verificar o limite aritmético: a referência resulta em zero. Os valores de cenários que mantêm a base anterior continuam sendo alternativas de teste, sem constituir cobrança residual após quitação.

Roteiro para reproduzir um caso no conferidor

  1. Abra o conferidor de bases de multa e honorários.
  2. Informe o valor-base e o abatimento da mesma linha do quadro. Para reproduzir “Abatimento parcial”, use 10.000,00 e 3.000,00.
  3. Selecione “Gerar comparação de bases”. Compare o saldo de R$ 7.000,00, multa de R$ 700,00 e honorários de R$ 700,00 com o total de referência de R$ 8.400,00.
  4. Na hipótese que acrescenta a multa à base dos honorários, confira base de R$ 7.700,00, honorários de R$ 770,00 e total de R$ 8.470,00. A diferença para a referência é R$ 70,00.
  5. Use “Baixar comparação em CSV” para conservar as quatro versões. Se alterar uma entrada, gere a comparação novamente antes de usar o resultado.

Os resultados deste caderno foram apurados com aritmética decimal e confrontados com os resultados exportados pelo código do conferidor. A comparação numérica cobre estas entradas e a convenção informada; não certifica outras ferramentas ou a adequação jurídica de um processo.

Fontes e encaminhamento da análise

O CPC, art. 523, §§ 1º e 2º, disciplina os acréscimos e o pagamento parcial no prazo. O Informativo 636 do STJ, sobre o REsp 1.757.033/DF, trata da exclusão da multa da base dos honorários desse regime. Essas referências não estabelecem a convenção de arredondamento deste exercício.

Para examinar os efeitos combinados de não reduzir a base e incluir a multa nos honorários, veja a conferência de pagamento parcial e bases do art. 523. Para elaborar ou revisar o demonstrativo do seu processo, consulte os cálculos para cumprimento de sentença, com decisões, memórias, comprovantes e prazo para definição da proposta.

Veja também os serviços de cálculos judiciais cíveis e a página principal de cálculos judiciais.

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