Estudo técnico Costa Nova · Despesas, multas e reembolsos. Consulta de fontes em 29/10/2026. Valores de casos e contratos são hipotéticos; observações de índices são oficiais e estão identificadas abaixo.
Na situação do § 2º do art. 523, multa e honorários incidem sobre o restante após o pagamento parcial realizado no prazo. A baixa precisa anteceder a formação dessas duas rubricas.
Pagamento parcial: como separar dois erros na mesma conta
Este quadro amplia o exemplo da página: débito fictício de R$ 90.000,00 e pagamento parcial de R$ 35.000,00, reconhecido como tempestivo, na mesma data de referência. O restante é R$ 55.000,00. A incidência do art. 523 é uma premissa já definida; o quadro não decide a finalidade de um depósito, a tempestividade ou o regime do processo.
O art. 523, § 2º, do CPC trata da incidência sobre o restante após o pagamento parcial no prazo. No REsp 1.757.033/DF, divulgado no Informativo 636, o STJ exclui a multa da base dos honorários desse regime. Na referência A, os 10% de multa e os 10% de honorários usam separadamente R$ 55.000,00: cada rubrica vale R$ 5.500,00 e o saldo formado é R$ 66.000,00.
As duas alterações testadas são: usar R$ 90.000,00 como base apesar do pagamento reconhecido; e somar a multa à base dos honorários, formando uma cascata. O quadro combina essas alterações para mostrar por que corrigir apenas uma delas pode deixar diferença na conta. Não há correção monetária, juros novos, custas ou outros acréscimos nesta comparação nominal.
No celular, deslize a tabela lateralmente. Pelo teclado, avance com Tab até o quadro e use as setas para os lados.
| Cenário | Base da multa | Multa | Honorários | Saldo formado | Diferença para A |
|---|---|---|---|---|---|
| A — Referência: base remanescente, sem cascata | R$ 55.000,00 | R$ 5.500,00 | R$ 5.500,00 | R$ 66.000,00 | R$ 0,00 |
| B — Teste: base anterior ao pagamento, sem cascata | R$ 90.000,00 | R$ 9.000,00 | R$ 9.000,00 | R$ 73.000,00 | R$ 7.000,00 |
| C — Teste: base remanescente, com cascata | R$ 55.000,00 | R$ 5.500,00 | R$ 6.050,00 | R$ 66.550,00 | R$ 550,00 |
| D — Teste: base anterior ao pagamento, com cascata | R$ 90.000,00 | R$ 9.000,00 | R$ 9.900,00 | R$ 73.900,00 | R$ 7.900,00 |
Dois caminhos para reconciliar a diferença de R$ 7.900,00
Corrigindo primeiro a base: D → C reduz o saldo de R$ 73.900,00 para R$ 66.550,00, uma diferença de R$ 7.350,00. Retirar depois a cascata, C → A, reduz mais R$ 550,00. Fechamento: R$ 7.350,00 + R$ 550,00 = R$ 7.900,00.
Retirando primeiro a cascata: D → B reduz R$ 900,00. Corrigir depois a base, B → A, reduz R$ 7.000,00. O mesmo fechamento aparece por outra ordem: R$ 900,00 + R$ 7.000,00 = R$ 7.900,00.
Os efeitos isolados B − A, de R$ 7.000,00, e C − A, de R$ 550,00, somam R$ 7.550,00. Faltam R$ 350,00 para explicar a diferença combinada D − A. Essa interação corresponde a 10% da mudança de R$ 3.500,00 na multa. A identidade é: R$ 7.900,00 = R$ 7.000,00 + R$ 550,00 + R$ 350,00. As diferenças explicam a comparação; não são parcelas a acrescentar ao crédito.
Como transportar a conferência para a memória recebida
Identifique, para cada versão, o débito na data comum, o pagamento reconhecido, sua data e finalidade, a base de cada rubrica e a fórmula dos honorários. Registre qual hipótese mudou em cada passo. Se a baixa ou a incidência depender de decisão ou documento ausente, mantenha a conclusão como pendente, em vez de selecionar uma linha da tabela como resposta automática.
A conta deste quadro termina antes da correção posterior. A memória numérica e a série de IPCA do exemplo original continuam abaixo, em etapa separada. Não compare os R$ 66.000,00 desta etapa com os R$ 66.815,28 posteriores como se fossem valores na mesma data.
Para solicitar elaboração ou revisão em São Paulo e no interior, consulte os cálculos para execução e cumprimento de sentença. Informe fase, prazo, data-base, versões da conta e documentos disponíveis; o envio do acervo é combinado com a equipe. O guia de execução de sentença ajuda a situar o exame do valor cobrado.
Comparação acrescentada e conferida em 7 de novembro de 2026. Os valores são fictícios. A aplicação ao processo depende do título e do enquadramento verificado pela equipe jurídica; o regime da Fazenda Pública exige exame próprio.
O problema examinado
O débito de R$ 90.000 é posicionado no encerramento do prazo, com pagamento tempestivo de R$ 35.000 na mesma data de referência. Sobre o restante são demonstrados 10% de multa e 10% de honorários, em bases paralelas. O saldo formado é depois corrigido por IPCA de julho a dezembro de 2025.
Premissas e documentos
| Símbolo | Dado do caso | Valor ou unidade |
|---|---|---|
| DEB | Débito no encerramento do prazo | R$ 90.000,00 |
| PG | Pagamento tempestivo reconhecido | R$ 35.000,00 |
Documentos para a conferência: intimação, marcos do prazo, petição que acompanha o valor, comprovante e decisão pertinente. Identifique o débito na data comum e a destinação reconhecida do pagamento. Para encomendar a memória de cálculo para cumprimento de sentença, informe também a versão da conta e o prazo acompanhado pelo advogado.
Memória numérica
| Etapa | Resultado | Critério |
|---|---|---|
| Débito após pagamento | R$ 55.000,00 | Base remanescente |
| Multa de 10% | R$ 5.500,00 | Art. 523 no cenário |
| Honorários de 10% | R$ 5.500,00 | Mesma base remanescente |
| Saldo com acréscimos | R$ 66.000,00 | Sem cascata entre acréscimos |
| Saldo na data posterior | R$ 66.815,28 | Etapa de correção separada |
Leitura do resultado. O restante é R$ 55.000,00; multa e honorários são R$ 5.500,00 e R$ 5.500,00. O saldo formado de R$ 66.000,00 chega a R$ 66.815,28 na etapa monetária posterior.
Gráfico e leitura dos sinais
Como reproduzir a conta
DEB = 90000
PG = 35000
restante = DEB-PG
multa = restante*0.1
honorarios = restante*0.1
formado = restante+multa+honorarios
atualizado = formado*I('2025-07','2025-12')I(início,fim): produto dos fatores mensais de IPCA, ∏(1 + taxa/100). Os extremos das janelas mensais são inclusivos. Os símbolos de entrada constam da primeira tabela; cada resultado nomeado pode ser usado nas linhas seguintes. O sinal ** nas expressões indica potência.
| Série e intervalo inclusivo | Operação | Fator ou 1 + soma |
|---|---|---|
| IPCA/IBGE — SGS 433 · jul/2025 a dez/2025 | produto de fatores | 1,012352753994 |
Índices oficiais usados
IPCA/IBGE — SGS 433
| Competência | Variação ou taxa mensal (%) |
|---|---|
| jul/2025 | 0,260000 |
| ago/2025 | -0,110000 |
| set/2025 | 0,480000 |
| out/2025 | 0,090000 |
| nov/2025 | 0,180000 |
| dez/2025 | 0,330000 |
Roteiro de conferência
Confirme intimação, prazo, data efetiva do pagamento e decisão que reconhece a baixa. Não infira tempestividade apenas pelo mês do crédito bancário.
Limites da conclusão
O exercício pressupõe incidência do art. 523 e pagamento parcial tempestivo reconhecidos. No AgInt no AREsp 3.003.769/MG, publicado em 7/4/2026, o STJ distinguiu o depósito para garantir o juízo e obter efeito suspensivo do pagamento voluntário. Confira a finalidade documentada e as condições do valor entregue; o comprovante isolado não resolve esse enquadramento. O exemplo não se aplica automaticamente ao regime da Fazenda Pública.
A multa entra na base dos próprios honorários de 10% neste exemplo?
Neste exemplo, cada rubrica incide sobre R$ 55.000,00 e produz R$ 5.500,00. O STJ, no REsp 1.757.033/DF, excluiu a multa do art. 523 da base dos honorários desse regime. Para refazer a etapa anterior à correção, abra a memória editável com bases separadas e informe débito de R$ 90.000,00 e pagamento de R$ 35.000,00: a referência é R$ 66.000,00. O IPCA da tabela é aplicado depois; essa planilha não calcula a correção temporal.
Fontes e data de corte
- CPC, art. 523 — texto atualizado da Câmara dos Deputados
- CPC, art. 524 — texto atualizado da Câmara dos Deputados
- IPCA/IBGE — SGS 433
Consulta e conferência: 29/10/2026. As séries coletadas chegam a setembro de 2026; cada memória utiliza somente as competências que exibe. Dados de contratos, margens, taxas convencionais e probabilidades apresentados como hipóteses não são índices oficiais. O comando do título e o enquadramento temporal devem ser conferidos antes de transportar a demonstração para um processo.