Costa Nova Associados · Estudo demonstrativo · Tributos e documentos fiscais
O critério hipotético deste estudo determina uma multa de 5% exclusivamente sobre principal de R$ 40.000,00. A planilha recebeu também R$ 4.000,00 de juros e aplicou o percentual à soma. O propósito é demonstrar a conferência da base, sem afirmar qual regra vale em um lançamento real.
Exemplo hipotético criado para ensino do método. Valores, documentos e taxas demonstrativos não representam cliente, processo, resultado obtido ou índice oficial. A aplicação a um caso depende dos documentos e critérios próprios.
Dados do caso hipotético
| Etapa | Memória recebida (R$) | Critério do exemplo (R$) |
|---|---|---|
| Principal | 40.000,00 | 40.000,00 |
| Juros incluídos na base da multa | 4.000,00 | 0,00 |
| Base submetida a 5% | 44.000,00 | 40.000,00 |
| Multa resultante | 2.200,00 | 2.000,00 |
Efeito da inclusão = R$ 4.000,00 × 5% = R$ 200,00. A multa recebida de R$ 2.200,00 excede em R$ 200,00 o critério didático.
O que a diferença demonstra
Os juros não desapareceram da obrigação no exemplo. Eles apenas foram retirados da base da multa porque a premissa definida para o exercício assim exige. Confundir essas duas operações reduziria o conjunto em R$ 4.000,00 além do efeito de R$ 200,00 que está sendo testado.
Como testar a memória recebida
Abra a fórmula da base e relacione cada célula à natureza do componente. Recalcule a multa sobre o principal e mantenha os juros em coluna separada. Se a norma ou o título do caso definir outra base, essa premissa precisa ser alterada antes da comparação.
Como tornar a conclusão conferível
A manifestação deve transcrever de forma identificável o critério examinado, mostrar a composição de R$ 44.000,00 e quantificar somente a diferença correspondente. A palavra excesso deve ser vinculada à premissa do teste, evitando conclusão mais ampla que a documentação permite.
Quesito adaptável ao objeto da perícia
Queira o Ilustre Perito do Juízo discriminar os componentes que integram a base da multa e demonstrar se sua composição corresponde ao critério adotado na memória examinada.
O quesito precisa ser ajustado aos documentos, às controvérsias e aos limites da designação. A pergunta deve permitir uma resposta demonstrada, sem pressupor a existência do erro que está sendo investigado.
Roteiro e dados de apoio
O caderno Multa fiscal: conferência da memória por operação contém o procedimento, outra demonstração numérica, a relação de documentos e os arquivos para reprodução das contas.
Dados para reproduzir a demonstração
Baixar a planilha dos 30 cadernos e 30 estudos (XLSX, 54 KB). Neste material, consulte o número 9 na aba Estudos. A aba Índice relaciona os temas, as linhas e as publicações.
A planilha contém as tabelas exibidas e as expressões de referência. Os valores são transcrições dos exemplos: as células não recalculam os resultados após alterações. As premissas e o procedimento para reproduzir cada conta estão explicados acima.
Referência de aplicação
Os dados e as operações deste material são didáticos. Para o contexto processual, consulte o Código de Processo Civil, especialmente os arts. 473 e 524. Essa referência não fixa as taxas ou os valores hipotéticos do exercício.