A conta da eleição
Por Costa Nova Associados
Geraldo Alckmin disse a empresários, na noite de 9 de setembro, que um governo Lula reeleito fará superávit primário de no mínimo 0,5% do Produto Interno Bruto em 2027. A declaração, relatada pela Folha de S.Paulo em 10 de setembro, é uma promessa de campanha. Ainda não é um programa detalhado, uma lei aprovada ou um resultado executado.
O número escolhido por Alckmin coincide com a meta central do Projeto de Lei Orçamentária de 2027. Isso não significa, porém, que todos os números apresentados no Orçamento sejam iguais a 0,5%. O PLOA trabalha com conceitos diferentes, e essa distinção muda a leitura da promessa.
Três números para a mesma discussão
A meta central de resultado primário para 2027 é de 0,5% do PIB, cerca de R$ 73,2 bilhões. O intervalo de tolerância previsto na regra fiscal permite resultado entre 0,25% e 0,75% do PIB.
Para aferir o cumprimento da meta, o PLOA estima R$ 83,4 bilhões, ou 0,56% do PIB. Esse cálculo desconta despesas que a legislação autoriza excluir da meta. Quando essas despesas voltam para a conta, o resultado primário efetivo projetado cai para R$ 18,6 bilhões, ou 0,13% do PIB.
Não se trata de erro aritmético. São medidas diferentes. Uma responde à regra usada para verificar a meta fiscal. A outra mostra a diferença entre receitas e despesas primárias no resultado efetivo. O PLOA 2027 foi apresentado pelo Ministério do Planejamento em 31 de agosto e ainda depende da análise do Congresso.
Entre a promessa de 0,5% e o resultado efetivo de 0,13% há 0,37 ponto percentual do PIB. Em valores nominais do próprio projeto, a diferença é de aproximadamente R$ 54,6 bilhões. Este é um cálculo editorial simples, R$ 73,2 bilhões menos R$ 18,6 bilhões. Ele não representa, automaticamente, um corte ou aumento de arrecadação exigido nessa mesma dimensão, pois a execução orçamentária pode mudar várias parcelas ao longo do ano.
A receita que ainda precisa acontecer
O desenho para 2027 inclui R$ 22,4 bilhões esperados de um leilão extraordinário de direitos da União no pré sal. O valor supera o superávit efetivo projetado de R$ 18,6 bilhões. Essa comparação não prova que a meta seja inviável, mas mostra quanto uma receita não recorrente pode ser relevante para o resultado.
A execução dessa receita não é automática. Em 2026, uma operação semelhante, estimada em R$ 31 bilhões, foi retirada depois de questionamentos do Tribunal de Contas da União, conforme reportagem da Folha publicada em 4 de setembro. O ponto técnico é direto: receita prevista deve ser separada de receita arrecadada.
O ponto de partida fiscal
Os dados mais recentes do Banco Central mostram que o setor público consolidado acumulou déficit primário de R$ 89,3 bilhões nos doze meses encerrados em julho de 2026, equivalente a 0,67% do PIB. A dívida bruta chegou a 82,5% do PIB, ou R$ 10,9 trilhões. Os juros nominais somaram 8,67% do PIB em doze meses.
Esses números não determinam sozinhos o resultado de 2027. Servem como base para medir o tamanho da mudança. Sair de déficit para superávit exige combinação de receita, controle de despesa, crescimento e execução. Também exige decisões do Congresso, pois parte das medidas fiscais depende de aprovação legislativa.
Como a promessa chega aos juros
Uma trajetória fiscal financiada e crível tende a reduzir a incerteza sobre a dívida. Isso pode diminuir o prêmio exigido nos títulos públicos de prazo mais longo, aliviar o custo de financiamento do Tesouro e, com defasagem, influenciar o crédito e o investimento privado.
O mecanismo não é instantâneo nem exclusivo. Inflação, decisões do Banco Central, atividade econômica, cenário externo e composição do gasto também afetam as taxas. Por isso, não é correto atribuir uma oscilação diária da Bolsa, do dólar ou dos juros apenas à fala de Alckmin.
A promessa de 0,5% tem uma referência orçamentária, mas ainda não traz o conjunto de medidas permanentes que sustentaria o resultado efetivo. A diferença entre a meta aferida e a conta completa, além da dependência de receita extraordinária, reduz a segurança da execução.
Fontes
- Alckmin promete a empresários que Lula fará superávit e defende fim de privilégios no Judiciário, Folha de S.Paulo, 10 de setembro de 2026.
- Projeto de Lei Orçamentária Anual 2027, Ministério do Planejamento e Orçamento, publicado em 31 de agosto de 2026, Volume I, Quadro 10A, página 225.
- Estatísticas fiscais, julho de 2026, Banco Central do Brasil, publicado em 31 de agosto de 2026, páginas 1 e 2.
- Governo prevê levantar R$ 22,4 bilhões com leilão extraordinário do pré sal em 2027, Folha de S.Paulo, 4 de setembro de 2026.
Nota metodológica: jurídica e legislativa 1, financiamento 0, capacidade administrativa 2, condições técnicas e econômicas 1, cronograma 1. Soma 5/10. A avaliação considera a entrega integral da promessa em um mandato, não a chance de vitória eleitoral nem o mérito da política.
Execução em 4 anos: 🟡 amarelo 5/10, há regra fiscal, proposta orçamentária e estrutura administrativa, mas faltam medidas permanentes de financiamento e uma trajetória anual que sustente o superávit. Nota provisória, confiança baixa a média. Avaliação editorial, não probabilidade estatística.