A conta da eleição
Por Costa Nova Associados
A promessa de reestatizar uma empresa pode significar coisas muito diferentes. Pode ser retomar o controle, comprar toda a participação privada ou alterar apenas direitos de decisão. Hertz Dias, candidato do PSTU à Presidência, afirmou que sua primeira medida, se eleito, seria reestatizar totalmente Petrobras, Vale e Embraer. A declaração foi publicada pela Folha de S.Paulo em 29 de agosto de 2026.
Até o corte desta análise, em 11 de setembro de 2026, o que existe é uma proposta pública de campanha. Não localizamos texto legislativo protocolado, norma vigente, avaliação financeira, fonte de custeio ou cronograma para executar a compra integral. Essa separação importa, porque uma diretriz política não equivale a uma operação societária pronta.
Controle não é propriedade integral
A Petrobras já é controlada pelo Governo Federal. Na composição acionária de agosto de 2026, a União detinha 50,26% das ações ordinárias, aquelas que concentram os direitos de voto. Considerando todo o capital, o grupo de controle reunia 35,45%. A mesma tabela informa que 64,55% do capital total estava em circulação no mercado.
Portanto, reestatizar totalmente a Petrobras não seria recuperar um controle perdido. Seria adquirir as ações que continuam com investidores brasileiros e estrangeiros, inclusive ações preferenciais. A dimensão econômica é muito maior do que a simples obtenção da maioria dos votos.
Vale e Embraer partem de outra estrutura. Após as privatizações, a União preservou ações de classe especial com direitos de veto em matérias delimitadas. Essas ações especiais, conhecidas como golden shares, não representam propriedade integral, recebimento de todos os dividendos ou administração cotidiana. Para que o Estado passasse a deter todo o capital, seria necessário definir como as participações privadas seriam transferidas.
Por que o custo ainda não pode ser calculado
Multiplicar o número total de ações pela cotação de um dia produziria apenas uma referência de valor de mercado. Não produziria uma estimativa responsável de desembolso público. A própria divulgação da intenção pode alterar os preços, e uma aquisição ampla pode envolver prêmio, negociação, oferta pública, reorganização societária ou outra via jurídica.
Uma conta verificável exigiria, no mínimo, cinco definições. A primeira é a parcela exata que o Estado pretende adquirir em cada companhia. A segunda é a data e o método de avaliação. A terceira é o instrumento societário ou jurídico. A quarta é o tratamento dos acionistas minoritários, inclusive estrangeiros. A quinta é a fonte de recursos.
Se o caminho envolvesse desapropriação, a Constituição protege a propriedade e prevê justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvadas as hipóteses constitucionais específicas. Se a opção fosse uma compra negociada, o preço dependeria dos termos aceitos pelos vendedores e das regras da Lei das Sociedades por Ações. Em qualquer caso, ainda faltaria dizer se o custeio viria do Tesouro, de dívida, da venda de ativos, de dividendos futuros ou de outro mecanismo.
A conta continua depois da aquisição
O desembolso inicial seria apenas uma parte. O desenho teria de explicar a governança das três empresas, a política de investimentos, a distribuição de dividendos, a relação com credores e a preservação da capacidade operacional. Também precisaria mostrar como o aumento da participação estatal seria registrado no orçamento e no balanço público.
Se a compra fosse financiada por dívida, o efeito dependeria do custo de captação e das regras fiscais aplicáveis. Se fosse custeada pela alienação de outros ativos, haveria uma troca patrimonial que precisaria ser comparada pelo valor, pela liquidez e pelos fluxos futuros. Se recursos orçamentários fossem usados, o custo de oportunidade deveria ser explicitado. Nenhuma dessas alternativas foi detalhada na declaração disponível.
Também não é possível atribuir, desde já, efeito certo sobre preços de combustíveis, minério, aviões, emprego ou investimento. Esses resultados dependeriam das decisões posteriores de gestão, das condições internacionais e das políticas setoriais. Reestatização descreve a propriedade. Não define, sozinha, a estratégia operacional.
Conclusão
A proposta é politicamente clara quanto ao destino pretendido, propriedade estatal integral de três empresas consideradas estratégicas. Financeiramente, porém, permanece sem base mensurável. O dado mais concreto disponível mostra que a União já controla a Petrobras, mas ainda teria de adquirir uma parcela ampla do capital para deter cem por cento. Na Vale e na Embraer, direitos especiais de veto não substituem a compra das ações privadas.
Sem quantidade, preço, instrumento, fonte de recursos e cronograma, qualquer cifra apresentada como custo seria especulativa. A pergunta correta, neste estágio, não é quanto custaria. É qual operação está sendo prometida.
Fontes e método
- Candidato do PSTU propõe reestatizar totalmente Petrobras, Vale e Embraer, Folha de S.Paulo, 29 de agosto de 2026.
- Composição acionária, agosto de 2026, Petrobras Relações com Investidores, consulta em 11 de setembro de 2026.
- Corporate Governance, Vale, consulta em 11 de setembro de 2026, com acesso ao estatuto social.
- Relações com Investidores, Embraer, consulta em 11 de setembro de 2026.
- Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Presidência da República, artigo 5º, incisos XXII e XXIV, texto compilado consultado em 11 de setembro de 2026.
- Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, Presidência da República, texto consolidado consultado em 11 de setembro de 2026.
Nota metodológica: a avaliação considera implementação integral em quatro anos, caso o candidato vença. Parcelas, viabilidade jurídica e legislativa 0, financiamento 0, capacidade administrativa 1, condições técnicas e econômicas 0, cronograma 1. Total 2 de 10. A nota é provisória e tem confiança baixa porque a proposta disponível não apresenta instrumento, custo ou custeio.
Execução em 4 anos: 🔴 vermelho 2/10, há capacidade estatal e controle já existente na Petrobras, mas faltam base legal definida, avaliação, financiamento, transição e cronograma para as três empresas. Avaliação editorial, não probabilidade estatística.