Pular para o conteúdo

Novo aluguel por acordo: data de eficácia e boletos antigos em CE | Costa Nova

+ de 36 anosde história, desde 1990 99%Homologação judicial · 2025 730 de 740 trabalhos cíveis e tributários · Ver a base

Ler o guia

Trajetória desde 1990

Mesa de trabalho com livro contábil, calculadora, lupa, balança e tribunal ao fundo, representando perícia contábil e cálculos judiciais.

Este guia de Perícia Contábil para Ceará examina uma questão específica de locação urbana: novo aluguel por acordo: data de eficácia e boletos antigos. A base é federal, sem pressupor regra estadual de aluguel, índice local, filial ou caso concreto da Costa Nova.

Premissa e alcance da norma

As partes podem acordar novo aluguel e modificar a cláusula de reajuste. Na reconstrução da conta, o ponto central é a data de eficácia do acordo, não a data em que o sistema da imobiliária foi atualizado. O art. 18 não autoriza inferir retroatividade que não esteja documentada.

A referência legal deste recorte é arts. 17 e 18 da Lei nº 8.245/1991, no texto consolidado consultado em 13/09/2026. O enquadramento contratual e eventual decisão judicial devem ser identificados antes da apuração. Imóveis excluídos pelo art. 1º e regimes especiais não recebem automaticamente o mesmo tratamento.

Documentos que controlam a conta

Aditivo assinado, comunicação de aceitação, boletos e recibos são organizados por competência. Registramos separadamente a data de assinatura, o início do novo preço e eventual abatimento pactuado. Proposta recusada ou negociação incompleta não é tratada como alteração consumada do aluguel.

Como reconstruímos o valor

O acordo hipotético reduz o aluguel de R$ 3.000,00 para R$ 2.700,00 a partir de julho. Julho e agosto foram pagos pelo preço antigo; setembro ainda está aberto. O excesso dos dois meses pagos é demonstrado separadamente. A tabela calcula o saldo de setembro somente porque o exemplo assume autorização expressa para usar o crédito no acerto.

A tabela é uma demonstração autoral com valores hipotéticos e data-base de 13/09/2026. Não apresenta preço de mercado, caso real ou taxa oficial. Resultados são monetários em reais, exceto linhas expressamente identificadas em meses, dias ou percentuais.

EtapaOperação demonstradaResultado
Diferença mensal3.000 − 2.700300,00
Crédito de julho e agosto300 × 2600,00
Aluguel de setembro2.700 × 12.700,00
Acerto com compensação autorizada2.700 − 6002.100,00
Origem: elaboração Costa Nova com premissas hipotéticas explicitadas. Quatro operações conferidas.

Erro material a evitar

Reaplicar automaticamente o reajuste antigo sobre o novo valor pode contrariar o aditivo. A redução negociada também não permite converter todas as competências anteriores em crédito. O Perito Contábil deve preservar o histórico e indicar qual documento modificou cada linha.

Conclusão contábil do exemplo

O crédito histórico é R$ 600,00 e, admitida a compensação expressamente autorizada, o acerto de setembro é R$ 2.100,00. Sem essa autorização, apresentam-se crédito e obrigação em campos separados.

Nos Cálculos Judiciais, o Perito Contábil documenta origem, competência e fórmula de cada rubrica. O Assistente Técnico Contábil confronta a memória com a prova e quantifica a divergência. Para atualização posterior, consulte o guia de atualização de valores; índice, juros e termos iniciais dependem da obrigação e do título, sem cumulação automática.

A Costa Nova desenvolve a análise com separação entre premissa jurídica, evidência e resultado financeiro. Referência profissional: normas de perícia do CFC. A demonstração não dispensa o exame integral dos documentos do caso.

Este conteúdo se relaciona ao seu processo?

Uma análise técnica precisa considerar as decisões, datas, documentos e particularidades do caso concreto.

A experiência da Costa Nova

Tradição e técnica para a sua demanda.

Um dos escritórios de Perícia Contábil e Cálculos Judiciais mais antigos e tradicionais do país em atividade. Especialização na aplicação de leis, emendas constitucionais, súmulas e jurisprudência aos fatos e valores de cada demanda.
Conheça a empresa e os responsáveis técnicos

Uma trajetória desde 1990
+ de 36 anosde história
99%Homologação judicial · 2025

Histórico institucional em cálculos judiciais: 730 homologações em 740 trabalhos cíveis e tributários com status reportado em 2025 (99%, arredondado).

Conhecer os indicadores de 2025
Costa Nova na imprensaJOTA

Tema 1.484: quanto custa ao credor aplicar o IPCA mais 2% antes do requisitório

Artigo de Vinícius Costa, sócio-diretor da Costa Nova Associados.

Costa Nova na imprensaConJur

Três regimes em uma única conta: o que ninguém decidiu sobre o crédito trabalhista

Artigo de Vinícius Costa, sócio-diretor da Costa Nova Associados.

Vamos entender o que você precisa resolver?

Informe o objetivo e o prazo. A equipe orienta os documentos e define uma proposta com escopo, responsáveis, entregas e honorários.

Solicitar proposta pelo WhatsApp
Falar pelo WhatsApp