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Inventário de imóvel mobiliado: avaria, reposição e prova de custo em PR | Costa Nova

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Mesa de trabalho com livro contábil, calculadora, lupa, balança e tribunal ao fundo, representando perícia contábil e cálculos judiciais.

Este guia de Perícia Contábil para Paraná examina uma questão específica de locação urbana: inventário de imóvel mobiliado: avaria, reposição e prova de custo. A base é federal, sem pressupor regra estadual de aluguel, índice local, filial ou caso concreto da Costa Nova.

Premissa e alcance da norma

Na temporada mobiliada, o contrato deve descrever móveis, utensílios e seu estado. A obrigação de restituição do art. 23 ressalva deteriorações decorrentes do uso normal. A lista de compras do proprietário não demonstra, sozinha, dano imputável ao locatário. A questão técnica é transformar uma avaria comprovada em custo justificável, sem substituir prova por preço de aquisição de um bem novo.

A referência legal deste recorte é arts. 23, III e V, e 48, parágrafo único da Lei nº 8.245/1991, no texto consolidado consultado em 13/09/2026. O enquadramento contratual e eventual decisão judicial devem ser identificados antes da apuração. Imóveis excluídos pelo art. 1º e regimes especiais não recebem automaticamente o mesmo tratamento.

Documentos que controlam a conta

Inventário inicial, fotos datadas, vistoria final, comunicação do defeito e comprovantes de reparo permitem reconstruir a ocorrência. A descrição deve identificar o item, evitando comparar modelos diferentes. A avaliação da avaria e sua imputação são premissas que precisam estar justificadas antes da quantificação. A falta de fotografia não autoriza preencher o estado anterior com uma suposição favorável a qualquer parte.

Como reconstruímos o valor

A demonstração assume três reparos já comprovados e reconhecidos como imputáveis: R$ 280,00, R$ 420,00 e R$ 150,00. O boleto também incluiu R$ 900,00 por troca de móvel cujo desgaste normal estava registrado. Há R$ 300,00 de pagamento vinculado aos reparos. Não usamos tabela de depreciação inventada para justificar o resultado; se a avaliação exigir vida útil e valor residual, essas premissas precisam de fundamentação própria.

A tabela é uma demonstração autoral com valores hipotéticos e data-base de 13/09/2026. Não apresenta preço de mercado, caso real ou taxa oficial. Resultados são monetários em reais, exceto linhas expressamente identificadas em meses, dias ou percentuais.

EtapaOperação demonstradaResultado
Reparos reconhecidos280 + 420 + 150850,00
Cobrança apresentada850 + 9001.750,00
Saldo dos reparos850 − 300550,00
Diferença de classificação1.750 − 850900,00
Origem: elaboração Costa Nova com premissas hipotéticas explicitadas. Quatro operações conferidas.

Erro material a evitar

A substituição por bem superior pode incorporar melhoria patrimonial não causada pelo ocupante. O valor de aquisição novo não é medida universal de dano. Quando o conserto é suficiente e comprovado, deve-se explicar por que a cobrança exige reposição integral. Notas de compra sem prova de instalação no imóvel também precisam ser segregadas.

Conclusão contábil do exemplo

O saldo histórico dos reparos reconhecidos é R$ 550,00. Os R$ 900,00 do item classificado como desgaste normal não integram esse saldo nas premissas do exemplo.

Nos Cálculos Judiciais, o Perito Contábil documenta origem, competência e fórmula de cada rubrica. O Assistente Técnico Contábil confronta a memória com a prova e quantifica a divergência. Para atualização posterior, consulte o guia de atualização de valores; índice, juros e termos iniciais dependem da obrigação e do título, sem cumulação automática.

A Costa Nova desenvolve a análise com separação entre premissa jurídica, evidência e resultado financeiro. Referência profissional: normas de perícia do CFC. A demonstração não dispensa o exame integral dos documentos do caso.

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Uma análise técnica precisa considerar as decisões, datas, documentos e particularidades do caso concreto.

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