O valor de avaliação de um bem não é, por si, o valor que reduzirá a dívida. Na arrematação, é necessário acompanhar preço, pagamentos e destinação do produto. Na adjudicação, a conferência parte do valor e dos efeitos reconhecidos no ato pertinente. Misturar essas etapas faz a planilha antecipar uma baixa ainda não demonstrada.
Siga o valor até a apropriação
Reúna avaliação, edital, auto ou carta correspondente, comprovantes financeiros e decisões de destinação. Identifique se o preço foi integralmente pago ou se existem parcelas. Quando houver despesas e outros créditos envolvidos, obtenha o demonstrativo que explica a quantia efetivamente destinada à obrigação examinada.
A conta deve distinguir valor estimado do bem, preço da alienação, recursos recebidos e abatimento apropriado. No caso de adjudicação, não simule uma entrada de caixa inexistente: documente a operação e a redução reconhecida conforme os atos do processo.
Exemplo: preço de venda e abatimento não coincidem
Considere dívida hipotética de R$ 150.000 e alienação de R$ 110.000. Sob a premissa ilustrativa de que R$ 10.000 sejam destinados a despesas expressamente documentadas e R$ 100.000 ao crédito analisado, o saldo remanescente é de R$ 50.000, antes de outros eventos.
A destinação de despesas e a ordem de pagamentos do exemplo não são regras universais. São premissas que, em um caso real, precisam estar sustentadas pelos atos competentes. A finalidade é mostrar a ponte entre o preço bruto e a quantia apropriada.
| Etapa ilustrativa | Valor |
|---|---|
| Preço bruto considerado | R$ 110.000 |
| Destinação documentada a despesas na hipótese | R$ 10.000 |
| Apropriação no crédito examinado | R$ 100.000 |
| Saldo de R$ 150.000 após esse abatimento | R$ 50.000 |
Evite três registros da mesma recuperação
O auto, o extrato bancário e o demonstrativo de baixa podem representar etapas da mesma operação. Vincule-os por identificador para não descontar o valor três vezes. Registre também diferenças de data entre recebimento e apropriação, pois elas podem explicar variações nos demonstrativos comparados.
Os arts. 22 a 24 da Lei de Execuções Fiscais tratam de alienação e adjudicação. A memória contábil deve partir do ato concreto e demonstrar a destinação dos valores até o saldo final.
Referências consultadas em 14/09/2026: Lei de Execuções Fiscais, arts. 22 a 24. Para conferir este recorte, consulte também a edição da Câmara dos Deputados do Lei 6.830/1980, arts. 22 a 24. Use o quadro de saldos, pagamentos e garantias em PDF para registrar o ato, o valor e a parcela efetivamente abatida.
Aprofunde a conferência: Garantia em execução fiscal: como avaliar a cobertura econômica; Quadro de créditos: como demonstrar a distribuição de um valor disponível.
Para organizar os documentos e conferir a memória do seu caso, conheça o trabalho de perícia contábil tributária da Costa Nova.