A conta da eleição
Por Costa Nova Associados
O programa presidencial de Edmilson Costa propõe duas operações sobre a dívida pública. Primeiro, uma comissão investigaria sua origem e, durante esse período, seriam suspensos os pagamentos de juros e amortizações. Depois, o passivo seria reestruturado e substituído por títulos de longo prazo. O documento oficial não informa quanto duraria a investigação, quais papéis seriam alcançados nem como funcionaria a troca.
A distinção importa. Suspender pagamentos é interromper fluxos contratados. Reestruturar é alterar prazo, taxa ou outra condição do passivo, normalmente por negociação, lei e operação financeira. Uma medida não produz automaticamente a outra.
A escala é trilionária, mas o caixa não aparece inteiro
O dado oficial mais recente disponível para esta análise é o Relatório Mensal da Dívida de julho. A Dívida Pública Federal somava R$ 9,298 trilhões, segundo o Tesouro Nacional. No mês, houve resgate líquido de R$ 65,14 bilhões e apropriação de R$ 85,53 bilhões em juros. A atualização foi divulgada em 26 de agosto de 2026.
Esses números não permitem tratar R$ 9,298 trilhões como valor que o governo poderia direcionar a outras despesas. O estoque representa obrigações acumuladas. Também não se deve somar toda amortização bruta como se fosse economia fiscal, porque parte relevante dos vencimentos é refinanciada com novas emissões. O indicador citado pelo Tesouro é o resgate líquido, resultado depois de emissões e resgates, e não a amortização bruta prometida no programa.
Quem recebe também importa
A composição da dívida interna mostra por que a proposta não atinge apenas credores estrangeiros. Em julho, instituições financeiras detinham 31,34% da Dívida Pública Mobiliária Federal interna. A Previdência tinha 22,73%, os fundos de investimento, 22,23%, e os investidores estrangeiros, 9,82%.
Uma suspensão ampla alcançaria bancos, fundos e veículos previdenciários que carregam títulos públicos em suas carteiras. Isso não determina sozinho o efeito econômico, mas mostra os canais que o plano precisaria enfrentar: liquidez, marcação dos papéis, garantias usadas em operações e capacidade do Tesouro de continuar rolando vencimentos. O programa não apresenta regra para esses detentores.
O que está documentado e o que ainda falta
Está documentado no programa oficial do PCB, na página 4, o compromisso de suspender juros e amortizações durante a investigação. Também está documentada a intenção de substituir o passivo por títulos de longo prazo. Não há, porém, definição de prazo, universo de títulos, tratamento para detentores domésticos e externos, fonte de liquidez durante a suspensão, regra de conversão ou transição para novas emissões.
A execução exigiria decisões legislativas, orçamentárias e financeiras. O programa também precisaria explicar como o governo financiaria despesas e refinanciaria vencimentos enquanto o mercado absorvesse, ou não, novos papéis. A infraestrutura administrativa do Tesouro e do Banco Central existe, mas isso não resolve a ausência do desenho da operação.
Falta de detalhe não prova que uma reestruturação seja impossível. Ela reduz a evidência disponível para sustentar a execução integral, sobretudo quando a própria promessa inclui suspensão de pagamentos antes de apresentar o mecanismo de troca.
Veja o carrossel completo em PDF.
Fontes
- Propostas de governo, Eleições 2026, Tribunal Superior Eleitoral, arquivo atualizado em 24 de setembro de 2026, programa do PCB, página 4.
- Nova página no Portal do TSE reúne planos de governo de presidenciáveis, Tribunal Superior Eleitoral, 24 de setembro de 2026.
- Dívida Pública Federal totalizou R$ 9,298 trilhões em julho, Ministério da Fazenda e Tesouro Nacional, publicado em 27 de agosto de 2026, com dados do RMD divulgado em 26 de agosto.
- Dívida Pública Federal, Tesouro Nacional, consulta em 24 de setembro de 2026.
Execução em 4 anos: 🔴 vermelho 2/10, a investigação pode começar, mas a suspensão integral e a reestruturação não têm escopo, financiamento nem mecanismo de transição. Avaliação editorial, não probabilidade estatística.
Nota metodológica: viabilidade jurídica e legislativa 0, financiamento 0, capacidade administrativa 1, condições técnicas e econômicas 0, cronograma de quatro anos 1. Nota provisória, confiança baixa. A avaliação considera a implementação integral caso o candidato vença, não a chance eleitoral nem o mérito da política.