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FGTS na aposentadoria: proposta de Renan ainda não entrou no programa oficial

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Trajetória desde 1990

Capa sobre a proposta de usar o FGTS como pilar de aposentadoria, com análise de anúncio, escala e lacunas.

A conta da eleição

Por Costa Nova Associados

Renan Santos pretende usar o FGTS como um dos pilares de uma reforma da Previdência. A ideia foi apresentada por Kim Kataguiri, porta voz econômico da campanha, em entrevista publicada pela Folha em 18 de setembro de 2026. O saldo acumulado serviria para complementar a aposentadoria e também financiaria o seguro desemprego quando o trabalhador fosse dispensado.

O primeiro cuidado é documental. Trata-se de um anúncio de campanha, não de uma norma, projeto protocolado ou medida em execução. O programa oficial apresentado ao TSE não contém as expressões FGTS, capitalização ou seguro desemprego como parte dessa reforma. A própria entrevista informa que os cálculos sobre a futura alíquota ainda estão sendo feitos.

O que foi anunciado

Segundo a entrevista da Folha, publicada em 18 de setembro, a reforma teria três componentes. Haveria uma renda mínima para idosos, um regime de repartição com teto menor e um pilar de capitalização baseado no FGTS. A conta passaria a se vincular ao CPF do trabalhador. Em caso de demissão, os recursos também pagariam o seguro desemprego. Na aposentadoria, o saldo capitalizado seria recebido com o benefício.

A mudança pode alterar a relação entre proteção ao desemprego, poupança previdenciária e financiamento público. Todavia, não foram divulgados a alíquota, a contribuição de empregadores e trabalhadores, o tratamento dos saldos existentes, a regra de transição nem a garantia aplicável quando a conta individual for insuficiente.

O tamanho do fundo

O balanço do FGTS referente a 2025, divulgado em 31 de julho de 2026, informa R$ 837,7 bilhões em ativos totais. A arrecadação bruta foi de R$ 212,6 bilhões e os saques alcançaram R$ 190,4 bilhões. A carteira de crédito encerrou o exercício em R$ 625,3 bilhões, destinada principalmente a habitação, saneamento e infraestrutura.

Dois cálculos ajudam a dimensionar a proposta. Os saques corresponderam a 89,6% da arrecadação bruta, resultado de R$ 190,4 bilhões divididos por R$ 212,6 bilhões. A carteira de crédito representava 74,6% dos ativos, resultado de R$ 625,3 bilhões divididos por R$ 837,7 bilhões. A diferença simples de R$ 22,2 bilhões entre arrecadação e saques não é caixa livre, pois não considera rendimentos, despesas, aplicações, contratações e demais fluxos do fundo.

Esses números não provam que a proposta seja inviável. Demonstram que incluir novas finalidades exige quantificar o fluxo, a transição e o efeito sobre os compromissos existentes. Transformar o FGTS em pilar previdenciário não cria dinheiro novo. Reorganiza recursos que hoje já protegem o trabalhador e sustentam uma carteira de financiamento de longo prazo.

A conta individual não resolve sozinha

Pelas regras atuais, o empregador deposita, em geral, 8% da remuneração do empregado na conta vinculada, conforme explica a Caixa Econômica Federal e estabelece a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990. O saldo pode ser movimentado em situações legais como demissão sem justa causa, aquisição da moradia e aposentadoria.

Se o seguro desemprego passar a sair da conta individual, surge uma questão distributiva. Trabalhadores com salários menores, vínculos curtos ou desemprego recorrente tendem a acumular menos. Sem um mecanismo coletivo de cobertura, o saldo destinado à aposentadoria pode ser consumido antes dela. Se houver garantia pública para cobrir insuficiências, o custo não desaparece, apenas muda de fonte.

Também falta explicar a preservação da carteira de crédito do FGTS. Uma retirada maior pode reduzir a disponibilidade para habitação e infraestrutura, a menos que novas contribuições, fontes de financiamento ou limites de saque compensem o fluxo. Esse efeito precisa ser demonstrado por projeção atuarial e financeira, com cenários de emprego, salários, rotatividade, desemprego e rentabilidade.

O que precisa ser publicado

Para que a proposta possa ser conferida, a campanha precisa apresentar pelo menos seis elementos: alíquota de contribuição, regra para saldos existentes, transição entre repartição e capitalização, cobertura do seguro quando a conta individual for insuficiente, proteção da carteira de crédito e benefício esperado por faixa de renda.

O lançamento feito pelo TSE em 24 de setembro facilita essa comparação. A nova página reúne os programas presidenciais e permite consulta por assunto. Até a data de corte deste artigo, a formulação detalhada sobre FGTS permanece fora do programa oficial de Renan. Isso não impede atualização política posterior, mas impede tratar a entrevista como plano completo e custeado.

Veja o carrossel completo em PDF.

Nota de execução

Execução em 4 anos: 🟠 laranja 3/10, existe infraestrutura administrativa no FGTS, mas faltam alíquota, transição, financiamento e proteção da carteira de crédito. Avaliação editorial, não probabilidade estatística.

Nota metodológica: viabilidade jurídica e legislativa 1/2, financiamento 0/2, capacidade administrativa 1/2, condições técnicas e econômicas 0/2, cronograma de quatro anos 1/2. Nota provisória, confiança baixa. A ausência de detalhes não prova impossibilidade, mas reduz a sustentação disponível para avaliar a implementação integral.

Fontes

Data de corte: 24 de setembro de 2026. Os percentuais apresentados são cálculos próprios sobre os valores oficiais de 2025.

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