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Caiado promete estabilizar a dívida, mas o próprio plano admite prazo maior que um mandato

Capa do carrossel A conta da eleição sobre a promessa de Ronaldo Caiado de estabilizar a dívida pública.
Capa do carrossel A conta da eleição sobre a promessa de Ronaldo Caiado de estabilizar a dívida pública.

A conta da eleição

Por Costa Nova Associados

Ronaldo Caiado apresentou duas versões de uma mesma ambição fiscal. Em conversa com empresários, em 10 de agosto, afirmou que estabilizaria a dívida pública no primeiro ano de governo. No programa entregue ao Tribunal Superior Eleitoral, porém, a estratégia aparece como plurianual e o próprio texto reconhece que o problema exige horizonte superior a um mandato.

A diferença não é apenas retórica. Estabilizar a dívida significa impedir que a razão entre a Dívida Bruta do Governo Geral e o Produto Interno Bruto continue subindo. O resultado depende do saldo primário, dos juros, do crescimento nominal da economia, de emissões líquidas e de ajustes patrimoniais. Uma promessa de prazo curto precisa, portanto, mostrar quanto cada uma dessas peças mudará.

O ponto de partida

O dado oficial mais recente disponível antes desta edição é o de julho de 2026. Segundo o Banco Central, a dívida bruta alcançou 82,5% do PIB, ou R$ 10,9 trilhões. A razão subiu 0,6 ponto percentual em um mês. Os juros nominais adicionaram 0,8 ponto, enquanto a variação do PIB nominal retirou 0,5 ponto. O dado mostra por que corte de despesa, sozinho, não traduz automaticamente o comportamento da dívida.

O Relatório de Projeções Fiscais do Tesouro, publicado em 30 de junho e corrigido em 2 de julho, estima 83,5% do PIB ao fim de 2026 no cenário de referência. A mesma trajetória sobe para 85,9% em 2027 e atinge 87,9% em 2029, antes de começar a recuar. Esse cenário pressupõe consolidação fiscal, medidas adicionais de arrecadação e melhora gradual do resultado primário. Não é previsão do que ocorrerá sob Caiado, mas é uma régua pública para testar a dimensão da promessa.

A diferença de 2,3 pontos do PIB

No Gráfico 27, página 48, o Tesouro calcula o resultado primário do Governo Central necessário para manter a dívida no nível do ano anterior. Para 2027, o exercício aponta superávit de 2,3% do PIB. No cenário de referência do próprio relatório, o resultado primário previsto para aquele ano é de 0,0% do PIB.

A distância entre as duas linhas é de 2,3 pontos do PIB. Esse número não deve ser tratado como custo fechado da promessa, porque muda com juros, crescimento, inflação, câmbio e operações do Banco Central. Serve, contudo, para mostrar o que falta na formulação de primeiro ano. O anúncio não informou meta de superávit, valor de economia, medidas legislativas nem calendário de votação.

O que o programa oficial oferece

O programa registrado no TSE é mais detalhado que o anúncio. Nas páginas 12 e 13, propõe publicar um “Orçamento da Verdade” nos primeiros meses, adotar metas anuais com bandas e cláusulas de correção, fazer as despesas obrigatórias crescerem abaixo do PIB nominal, revisar subsídios e benefícios tributários, exigir compensação permanente para novas despesas correntes, integrar cadastros sociais e aplicar o teto remuneratório.

São instrumentos reconhecíveis de gestão fiscal. Parte pode começar por atos administrativos, mas as mudanças mais relevantes em despesas obrigatórias, benefícios, emendas e remuneração dependem de projetos, negociação com o Congresso e regras de transição. O programa não apresenta a economia esperada de cada medida, o resultado primário anual, uma trajetória numérica da dívida nem o ano em que a razão deixaria de subir.

Há ainda uma tensão documental. O compromisso final do capítulo é estabilizar a dívida, reconstruir superávits e reduzir juros sem aumentos permanentes de carga tributária. Poucas linhas antes, o texto afirma que a solução não virá em poucos meses e exigirá horizonte superior a um mandato. Para esta avaliação, o prazo original foi preservado. Começar uma estratégia em quatro anos não equivale a concluí-la.

Leitura editorial

A arquitetura geral é plausível. O Executivo dispõe de instrumentos orçamentários, sistemas de controle e capacidade para enviar as mudanças legais necessárias. O ponto fraco é a ausência da ponte quantitativa entre as medidas e a meta. Sem essa ponte, não é possível saber se a revisão de benefícios, o controle de despesas e os ganhos administrativos cobrem o esforço exigido pelo cenário macroeconômico.

Data de corte: 28 de setembro de 2026, às 8h10, horário de Brasília. Valores nominais quando expressos em reais e proporções do PIB quando expressas em percentual.

Veja o carrossel completo em PDF.

Fontes

Nota metodológica: viabilidade jurídica e legislativa 2, financiamento 1, capacidade administrativa 2, condições técnicas e econômicas 1, cronograma de quatro anos 0. Total 6 de 10. Nota provisória, confiança média. A pontuação avalia a implementação integral da promessa em quatro anos caso o candidato vença. Não mede chance eleitoral nem mérito da política.

Execução em 4 anos: 🟡 amarelo 6/10, o plano reúne instrumentos fiscais plausíveis e capacidade administrativa disponível, mas não quantifica o resultado primário necessário, a economia de cada medida nem o ano de estabilização, e declara que a solução exige horizonte superior a um mandato. Avaliação editorial, não probabilidade estatística.

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