Por Costa Nova Associados
Série A conta da eleição
O programa de governo de Rui Costa Pimenta, candidato do PCO, registra uma promessa de efeito imediato e mensurável: reduzir em 50% o preço dos combustíveis e encerrar a política de paridade com o dólar. A frase consta da página 3 do PDF entregue ao Tribunal Superior Eleitoral. Isso a coloca na categoria de promessa eleitoral formal. Não é projeto de lei protocolado, norma vigente ou execução comprovada.
A conta simples é expressiva. No levantamento mais recente disponível na manhã de 28 de setembro, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis informa a semana de 20 a 26 de setembro de 2026 como último período pesquisado. A gasolina comum teve preço médio nacional de R$ 6,55 por litro. Aplicar exatamente o corte prometido produz R$ 3,275, ou R$ 3,28 por litro após arredondamento.
Em uma simulação de 50 litros, o desembolso cairia de R$ 327,50 para R$ 163,75. A diferença seria de R$ 163,75 por abastecimento. Esse cálculo apenas traduz a promessa para a média nacional. Não é previsão de preço, estimativa de repasse ou valor que todos os postos praticariam.
Veja o carrossel completo em PDF.
A paridade citada já não é a regra obrigatória da Petrobras
Há um ponto temporal importante. Em 16 de maio de 2023, a Petrobras anunciou uma nova estratégia comercial para diesel e gasolina e declarou encerrada a subordinação obrigatória ao preço de paridade de importação. A companhia manteve referências de mercado por polo de venda, participação competitiva, rentabilidade e decisões sem periodicidade definida. Em março de 2026, a Petrobras voltou a afirmar que sua estratégia procura evitar a transferência automática da volatilidade internacional para o mercado interno.
Assim, a formulação do programa, “fim da política de paridade com o dólar”, descreve como vigente uma obrigação que a própria empresa diz ter encerrado em 2023. Petróleo, derivados e câmbio continuam relevantes para custos e alternativas de importação, mas isso é diferente de uma regra automática de paridade. A mudança de referência, sozinha, não gera um desconto de 50% na bomba.
O preço final tem várias peças
A ANP explica que a gasolina vendida ao consumidor combina preço do produto na refinaria, tributos federais e estaduais, custos operacionais, biocombustível, distribuição e margem de revenda. Desde 1º de agosto de 2026, a gasolina C comum tem mistura temporária obrigatória de 32% de etanol anidro, medida prevista para durar 180 dias, com possibilidade de uma prorrogação igual.
O posto também não compra diretamente da Petrobras, e o preço final não pertence apenas à estatal. A própria Petrobras informa que vende combustíveis às distribuidoras e que os postos de sua antiga rede foram vendidos em 2021.
Há ainda a moldura jurídica. Desde 1º de janeiro de 2002, vigora liberdade de preços em produção, distribuição e revenda. Cada agente define preço e margem em ambiente concorrencial. Um presidente pode propor mudanças tributárias, alterar regras por meio dos instrumentos legais disponíveis, orientar políticas públicas e exercer o poder de controle da União na Petrobras dentro da governança societária. Nenhum desses instrumentos, isoladamente, garante que todos os preços finais caiam pela metade.
O que falta no programa
Para transformar a promessa em política executável, seria necessário identificar pelo menos cinco elementos. O primeiro é o produto alcançado, pois gasolina, diesel, etanol, gás veicular e gás de cozinha têm cadeias diferentes. O segundo é o instrumento jurídico que substituiria a liberdade de preços ou produziria o desconto. O terceiro é o custeio, caso a redução dependesse de subsídio, compensação ou renúncia tributária. O quarto é a garantia de oferta, inclusive para importadores e distribuidores quando o preço interno ficar abaixo de alternativas externas. O quinto é a regra de duração e saída.
O programa não apresenta esses elementos, nem estima o custo fiscal ou a perda de receita. A ausência de detalhe não prova impossibilidade. Ela impede, porém, tratar o corte integral como consequência já sustentada por um desenho operacional.
Avaliação editorial
O número prometido é claro. O caminho não é. A União dispõe de instrumentos relevantes sobre impostos, regulação e empresas estatais, mas o preço pago no posto reúne decisões e custos de agentes diferentes. A nota considera a implementação integral do corte de 50% em até quatro anos, não a chance eleitoral do candidato nem o mérito político da proposta.
Nota metodológica: viabilidade jurídica e legislativa 1, financiamento 0, capacidade administrativa 1, condições técnicas e econômicas 0, cronograma 0. Total 2 de 10. Nota provisória, confiança média.
Fontes
- Programa de luta, Eleições 2026, PCO, apresentado ao TSE em agosto de 2026, página 3 do PDF.
- Levantamento de Preços de Combustíveis, últimas semanas pesquisadas, ANP, atualizado em 25 de setembro de 2026, planilha da semana de 20 a 26 de setembro de 2026.
- Composição e estruturas de formação dos preços, ANP, atualizado em 30 de abril de 2026.
- E32, gasolina com 32% de etanol passa a valer temporariamente, ANP, 31 de julho de 2026.
- Petrobras aprova estratégia comercial de diesel e gasolina, Agência Petrobras, 16 de maio de 2023.
- Histórico da liberação dos preços de combustíveis no mercado brasileiro, ANP, acesso em 28 de setembro de 2026.
- Lei nº 9.478, Presidência da República, 6 de agosto de 1997.
Execução em 4 anos: 🔴 vermelho 2/10, o Executivo dispõe de instrumentos sobre tributos, regulação e empresas estatais, mas o corte imediato de 50% no preço final exigiria alterar vários componentes da cadeia e o programa não apresenta custo fiscal, mecanismo de compensação, garantia de oferta nem cronograma operacional. Avaliação editorial, não probabilidade estatística.