Um auto de infração pode vir acompanhado de todos os arquivos e, ainda assim, ter itens sem exame. Para conferir o alcance da perícia tributária, relacione cada registro ao item do AIIM e ao procedimento executado. Um percentual geral não informa, sozinho, quais conclusões estão sustentadas.
Receber o documento e examiná-lo são etapas diferentes
O inventário de arquivos registra o que chegou, a versão e a localização. O controle de exame acrescenta o que foi feito: por exemplo, confronto com a escrituração, rastreamento de uma operação ou reprodução de uma conta. A existência do arquivo no acervo não demonstra que esses procedimentos tenham sido realizados.
A unidade precisa estar definida. Dez arquivos não significam dez operações: um arquivo pode conter milhares de registros ou repetir informação já recebida. No exercício abaixo, contamos registros identificados, cada um ligado a um único item, e não arquivos ou páginas. O objeto real pode exigir outro desenho.
Exemplo: 60% do valor examinado e um item inteiro pendente
Exercício original e inteiramente fictício. O conjunto tem 17 registros, distribuídos em três itens de um AIIM hipotético, com R$ 150.000 de principal atribuído a eles. Esses valores não são bases de operações para aplicar alíquotas. Não foram calculados juros ou multas. Todos os 17 registros foram recebidos; nove passaram pelos procedimentos previstos no exercício.
No celular, deslize a tabela. Pelo teclado, use Tab para focar o quadro e as setas para consultar as colunas.
| Item | Registros examinados / recebidos | Principal dos registros recebidos | Principal associado aos examinados | Cobertura por valor |
|---|---|---|---|---|
| I01 | 6 / 10 | R$ 100.000 | R$ 60.000 | 60% |
| I02 | 3 / 3 | R$ 30.000 | R$ 30.000 | 100% |
| I03 | 0 / 4 | R$ 20.000 | R$ 0 | 0% |
| Total | 9 / 17 | R$ 150.000 | R$ 90.000 | 60% |
A cobertura por quantidade é 9 ÷ 17 = 52,94%. Por valor, é R$ 90.000 ÷ R$ 150.000 = 60%. Os oito registros ainda não examinados correspondem a R$ 60.000: R$ 40.000 de I01 e R$ 20.000 de I03. O recebimento é de 100%, mas isso não equivale a 100% de exame.
O total de 60% esconde uma diferença relevante: I02 está integralmente abrangido pelos procedimentos do exercício e I03 não foi examinado. Mesmo em I02, “examinado” não significa “aprovado”. O resultado de cada teste precisa ser registrado separadamente. Os R$ 90.000 não representam erro, redução do auto ou crédito reconhecido.
Arquivo demonstrativo com separador ponto e vírgula. Não contém dados de clientes.
Para refazer a conta, filtre a coluna examinado por “sim” e some principal_ficticio_brl; compare com a soma de todos os registros. Repita o filtro por item_aiim. A seleção foi definida apenas para demonstrar a cobertura: não constitui amostra estatística e não autoriza projetar um resultado aos registros restantes.
Um quesito que permite conferir a extensão da resposta
Em vez de perguntar apenas se “os documentos foram analisados”, identifique o item e o procedimento. Uma formulação possível, a adaptar ao objeto e à fase do caso, é:
Quais registros de cada item do AIIM foram submetidos aos procedimentos descritos na memória? Indique o critério de seleção, a localização dos documentos, os resultados obtidos e os registros que permaneceram fora do exame.
No exercício, uma resposta de alcance seria: “Os procedimentos abrangeram D01 a D06 em I01 e D11 a D13 em I02. D07 a D10 e D14 a D17 permanecem fora do exame. Não há conclusão sobre I03.” Essa resposta delimita a cobertura; ainda faltaria apresentar o procedimento e o resultado por registro para sustentar uma conclusão sobre a cobrança.
Se o laudo concluir sobre todos os itens, mas a memória mostrar exame parcial, o assistente deve localizar essa diferença e explicar seu efeito na resposta. O pedido de esclarecimento pode requerer a identificação dos testes restantes ou a delimitação da conclusão. O encaminhamento e a admissibilidade são avaliados pela equipe jurídica conforme o procedimento do caso.
O que registrar junto da memória
- Universo: itens, estabelecimentos, períodos e quantidade de registros, com fonte e versão do conjunto.
- Seleção e procedimento: por que cada registro entrou no exame e qual teste foi efetivamente executado.
- Evidência e resultado: localização do documento, memória reproduzível e conclusão limitada ao que o teste demonstra.
- Pendência: registros sem exame, motivo e informação ou trabalho necessário para responder ao ponto.
Não existe um percentual único neste guia que torne um exame suficiente. O alcance depende do objeto, dos riscos, do método e dos documentos. Uma cobertura elevada em valor pode deixar de fora um item decisivo; a conferência de todos os registros também não dispensa um procedimento adequado.
Como a Costa Nova pode apoiar a revisão tributária
A Costa Nova Associados realiza perícia fiscal de autos de infração em São Paulo. O escopo pode incluir o inventário documental, a matriz por item, os testes e a memória com pendências. Na assistência técnica tributária, o trabalho acompanha a prova pela parte e pode abranger quesitos, exame do laudo e parecer, conforme a contratação.
Para dimensionar a demanda, informe órgão, tributo, itens discutidos, períodos, fase e prazo. Indique se já existem laudo, quesitos e planilhas. O envio dos arquivos e a extensão dos procedimentos são combinados com a equipe após a primeira conversa.
Referências e limites de uso
A NBC TP 01 (R2), do CFC, é a referência técnica de perícia contábil. Para a prova judicial, o art. 473 do CPC trata do objeto, do método, da fundamentação e das respostas aos quesitos. Essas referências não tornam o rito judicial automaticamente aplicável a um AIIM administrativo.
Responsabilidade editorial institucional: Costa Nova Associados. Publicado em 9 de novembro de 2026. A base e os cálculos são didáticos, sem dados de clientes ou validade de documento fiscal. O guia demonstra uma forma de registrar a cobertura, sem atestar a correção de uma autuação real.
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