Um quesito de perícia tributária deve transformar a dúvida sobre uma cobrança em uma pergunta que possa ser respondida com documentos e procedimento técnico. A Costa Nova Associados, em São Paulo, prepara e revisa quesitos no escopo de assistência técnica tributária contratado por escritórios de advocacia e empresas. O objetivo é localizar o fato, demonstrar a conta e explicitar o que continua sem suporte.
Uma autuação pode reunir milhares de linhas. Perguntar apenas se “o valor está correto” deixa sem definição a entidade, a competência, a operação e a origem do saldo. Quando esses limites ficam claros, a resposta permite conferir o caminho entre documento e conclusão. Abaixo estão oito exemplos para adaptar ao objeto efetivo do exame; eles não se referem a clientes ou processos da Costa Nova. Para acompanhar uma pergunta do total ao documento, consulte o exercício de R$ 47.413 ainda por explicar, com gráfico e ficha preenchível. O material usa um enunciado fictício e não antecipa a exclusão de qualquer parcela.
Antes da pergunta, delimite o que precisa ser provado
| Campo | O que registrar | Por que faz diferença |
|---|---|---|
| Objeto | Item da cobrança, rubrica ou fato controvertido. | Evita pedir uma revisão indistinta de toda a empresa. |
| Entidade e período | Estabelecimento, tributo, competências e data-base. | Impede reunir saldos que pertencem a recortes diferentes. |
| Fontes | Documento, arquivo, versão, página e linha. | Permite localizar e reproduzir o exame. |
| Procedimento | Conciliação, confronto documental ou recálculo necessário. | Define o que será feito para responder. |
| Resposta esperada | Composição, diferença, memória e limitações. | Distingue conclusão demonstrada de parcela pendente. |
O pedido também precisa explicar por que o exame é necessário. Se dois demonstrativos divergem, identifique quais linhas não se conciliam e quais documentos não resolvem a dúvida. Se a conta fecha, mas o fato tributado permanece controvertido, uma mera revisão de soma será insuficiente. A análise de perícia contábil tributária deve alcançar o ponto em discussão.
Oito exemplos de quesitos tributários
1. Documento repetido na base da autuação
Quesito: identifique as linhas do item examinado que utilizam a mesma chave de NF-e, número de item e competência. Confronte os documentos e demonstre se há repetição da mesma operação ou registros distintos, indicando o efeito de cada ocorrência na base exigida.
Suporte necessário: demonstrativo do auto, arquivos fiscais e documentos das operações. A repetição de um identificador é um sinal a examinar: pode haver itens, eventos ou ajustes diferentes. A resposta deve apresentar a correspondência por linha antes de propor exclusão. O escopo de perícia fiscal de autos de infração trata dessa ligação entre exigência e operação. Como exercício para adaptar o teste, a memória de glosa de ICMS e prova da operação distingue a repetição do mesmo documento e item das condições do direito ao crédito.
2. Diferença entre a escrituração e a base de ICMS
Quesito: concilie, nas competências e operações delimitadas, a base usada no demonstrativo fiscal com a escrituração e os documentos de origem. Apresente separadamente operações, ajustes, devoluções e diferenças de período, identificando a fonte de cada parcela.
Suporte necessário: versão da escrituração entregue, relatórios que compõem a apuração e documentos abrangidos. O tratamento jurídico recebido como premissa precisa estar declarado. Diferença de valor e tratamento tributário são pontos a relacionar, sem concluir que qualquer divergência corresponde a imposto indevido.
3. Formação e utilização de um crédito
Quesito: demonstre a formação do crédito indicado no objeto, por documento e competência, e suas utilizações até a data-base. Concilie os registros com os saldos informados, discriminando parcelas comprovadas, já utilizadas e ainda dependentes de documento ou de premissa jurídica.
Suporte necessário: documentos de origem, registros de apuração e demonstrativos das utilizações. Um crédito apresentado na planilha não pode ser tratado como saldo disponível antes dessa conciliação. A conclusão deve informar o critério adotado e os limites do exame, sem presumir o reconhecimento do direito.
4. Adição ou exclusão na apuração de IRPJ e CSLL
Quesito: identifique o lançamento contábil e a documentação que deram origem à rubrica examinada. Demonstre como ela foi transportada para a apuração fiscal, indicando a adição ou exclusão considerada, eventual repetição e o efeito quantitativo segundo as premissas delimitadas.
Suporte necessário: razão, documento de origem, memória fiscal e versões pertinentes da escrituração. A demonstração deve permitir seguir o mesmo valor entre os registros. Não basta comparar o total de duas contas que podem reunir rubricas diferentes.
5. Pagamento encontrado depois da elaboração da memória
Quesito: identifique a obrigação e a competência a que se refere o pagamento apresentado. Localize sua apropriação na memória recebida e nas versões anteriores. Se ainda não estiver considerado e for pertinente ao objeto, demonstre o efeito na mesma data-base, sem repetir abatimento.
Suporte necessário: comprovante, registros de arrecadação e memória do saldo. Um documento entregue depois pode comprovar evento que já estava na conta. O recebimento de um comprovante e a existência de um pagamento adicional precisam ser tratados separadamente.
6. Compensação e saldo exigido
Quesito: relacione a declaração ou o pedido de compensação à origem do crédito e aos débitos identificados. Demonstre quais valores constam da cobrança na data-base e quais eventos ou decisões estão registrados, separando coincidência de valor, alocação e efeito efetivamente documentado.
Suporte necessário: declarações, recibos, demonstrativos de crédito, decisões e composição da cobrança. A planilha não deve presumir homologação ou extinção do débito. O estudo documental sobre compensação e estabelecimentos mostra por que identificar o destinatário de cada evento é parte essencial da conferência.
7. Juros e atualização do débito
Quesito: reproduza os juros e a atualização da parcela examinada, indicando principal, vencimento, data-base, fonte dos índices, parcelas mensais, fórmula e arredondamento. Confronte a memória recebida e quantifique separadamente as diferenças de base, período, taxa e algoritmo.
Suporte necessário: regra aplicável, tabelas oficiais e fórmulas da conta. O estudo de Selic em débitos federais permite conferir um recorte com taxas reais e principal hipotético. O critério desse exemplo não deve ser transportado automaticamente a outro tributo ou procedimento.
8. Laudo ou relatório de outra operação
Quesito: confronte o material técnico apresentado com a operação objeto do exame, identificando produto, especificação, estabelecimento, período e documentos. Indique quais características foram efetivamente verificadas, quais diferenças interferem na comparação e o que não pode ser confirmado com o acervo disponível.
Suporte necessário: relatório completo, anexos e documentação que identifique os dois objetos comparados. A conclusão precisa explicar a correspondência, sem usar a semelhança de nome ou descrição como prova suficiente. Se a verificação exigir outra especialidade, essa necessidade deve ser registrada.
Quesito técnico e pedido de conclusão jurídica
A pergunta técnica precisa permanecer ligada ao exame. Pedir ao profissional que declare um auto “ilegal” ou resolva, em uma linha, toda a controvérsia pode ocultar o fato que exige prova. A equipe técnica descreve operações, documentos, método e efeitos quantitativos; a equipe jurídica avalia o enquadramento e o uso processual das conclusões.
Na prova judicial, o CPC, arts. 470 e 473 trata da pertinência dos quesitos, do conteúdo do laudo e dos limites do exame. Não se deve formular uma pergunta para forçar resultado favorável. Uma resposta que confirma parte da conta também pode ser relevante para delimitar a discussão.
A mesma pergunta precisa respeitar o rito
| Procedimento | Referência oficial | Cuidado na preparação |
|---|---|---|
| Perícia judicial | CPC, arts. 465, 469, 473 e 477. | Distinguir quesitos iniciais, suplementares e esclarecimentos após o laudo; observar o objeto e a etapa efetiva. |
| Processo administrativo fiscal federal | Decreto 70.235/1972, arts. 16, IV, e 18. | Justificar o exame, formular quesitos e identificar o perito do impugnante. A autoridade aprecia a necessidade da perícia. |
| AIIM paulista | Lei paulista 13.457/2009, arts. 19 e 25. | Organizar a prova e o eventual pedido de diligência conforme o rito estadual; não importar automaticamente o procedimento federal. |
No processo administrativo federal, o pedido deve atender aos requisitos do art. 16, IV; o § 1º prevê a consequência da falta desses elementos. No procedimento paulista, a lei disciplina a apresentação da prova e as diligências. Um parecer contratado não significa que o exame solicitado foi deferido. Antes de preparar o material, encaminhe à equipe a intimação, a decisão que delimita o objeto e a indicação do prazo.
Como conferir se a resposta resolveu a pergunta
Localize o número do quesito, o item da resposta e o anexo utilizado. Refaça o procedimento descrito com as mesmas fontes. A NBC TP 01 (R2) do CFC trata da clareza das respostas e da estrutura do laudo e do parecer. O trabalho precisa mostrar como a conclusão foi alcançada.
| Situação encontrada | O que registrar | Próximo ponto de conferência |
|---|---|---|
| Resposta demonstrada | Documento, procedimento, memória e conclusão compatíveis com a pergunta. | Verificar se as premissas e a data-base são as do objeto. |
| Resposta parcial | Parcela respondida e ponto específico que ficou sem exame. | Delimitar a dúvida e a fonte necessária para resolvê-la. |
| Documento ausente | Qual arquivo falta e qual conclusão depende dele. | Registrar a limitação; ausência de prova não equivale a valor zero. |
| Questão fora do recorte | Diferença entre o pedido e o objeto ou a especialidade examinada. | Submeter o alcance e o encaminhamento à avaliação técnica e jurídica. |
Depois do laudo, uma divergência deve apontar o quesito e o trecho afetado, explicar o problema e apresentar o confronto documental ou matemático. O art. 477 do CPC disciplina manifestações e esclarecimentos. Para essa etapa, consulte a análise de laudo tributário da Costa Nova.
Quando o ponto controvertido é a extensão do exame, use o exemplo de quesito sobre cobertura documental do AIIM. A pergunta distingue recebimento, seleção e procedimento executado por item, com uma resposta de alcance limitada ao conjunto examinado.
Três respostas podem deixar R$ 60 mil sem conclusão
Uma conferência pode avançar em várias perguntas e continuar sem resolver a parcela de maior valor. Neste exercício inteiramente fictício, uma memória original contém quatro parcelas distintas, de R$ 12 mil, R$ 24 mil, R$ 4 mil e R$ 60 mil. Há um quesito para cada parcela. Os documentos das três primeiras permitem demonstrar a correspondência com a memória; o suporte da quarta ainda não foi recebido.
O recorte usa valores nominais na data-base convencional de 30 de junho de 2026, sem multa, juros ou pagamentos. As correspondências descritas são premissas do exercício, sem cliente, processo ou documento fiscal real. O exemplo acompanha a conclusão por pergunta, sem calcular o tributo devido.
| Quesito e parcela | Valor nominal | Confronto no exercício | Situação |
|---|---|---|---|
| Q01 · operação A | R$ 12.000 | NF-A e registro A relacionados à linha 1 da memória fictícia. | Respondido no recorte |
| Q02 · operação B | R$ 24.000 | NF-B e registro B relacionados à linha 2. | Respondido no recorte |
| Q03 · operação C | R$ 4.000 | NF-C e registro C relacionados à linha 3. | Respondido no recorte |
| Q04 · operação D | R$ 60.000 | Memória original recebida; suporte da operação ainda ausente. | Conclusão pendente |
Por quantidade, foram respondidos três de quatro quesitos: 75%. Por valor, as parcelas com correspondência demonstrada somam R$ 12 mil + R$ 24 mil + R$ 4 mil = R$ 40 mil. Isso representa 40% dos R$ 100 mil da memória original. A única pergunta pendente alcança R$ 60 mil, ou 60% desse valor.
Os R$ 40 mil demonstrados não são um saldo final alternativo. Os R$ 60 mil pendentes também não se tornam zero por falta do arquivo no acervo recebido. A resposta precisa identificar a limitação, o documento solicitado e a conclusão que depende dele. Neste exemplo, a próxima providência é obter o suporte da operação D e confrontá-lo com sua inclusão na linha 4.
Baixe a memória editável em XLSX para conferir os dois quocientes. Na área de entradas, a coluna C contém os valores, a D informa a situação e a E identifica a fonte fictícia. O resumo só reconhece o confronto quando a fonte está preenchida e a situação está marcada como respondida. A indicação de um arquivo não valida seu conteúdo: a conferência documental continua necessária.
Em um caso concreto, uma pergunta pode alcançar várias parcelas, e uma parcela pode aparecer em vários quesitos. Antes de calcular um percentual por valor, relacione as perguntas aos identificadores e elimine a sobreposição. Quesitos qualitativos não devem receber valores artificiais para compor esse indicador. Os dois percentuais apresentados descrevem somente a divisão fictícia acima; não medem probabilidade, força da prova, êxito ou economia da Costa Nova.
O CPC, arts. 473 e 477, e a NBC TP 01 (R2), itens 53 e 58, orientam a fundamentação, as respostas e os esclarecimentos do trabalho pericial. Os quocientes deste exercício são recursos didáticos e não indicadores prescritos por essas normas. A definição dos encaminhamentos também precisa respeitar o rito descrito nesta página.
Na contratação de assistente técnico tributário em São Paulo, delimite se a entrega abrange conferir respostas, rastrear documentos pendentes e demonstrar o efeito de cada ponto. Esse recorte ajuda a dimensionar o exame e a proposta da Costa Nova.
Material de conferência para usar com o acervo
O mapa preenchível de quesitos e documentos, em PDF já disponível reúne três páginas. As duas primeiras trazem exemplos fictícios de conciliação de memórias e pagamento; a terceira contém nove campos para registrar identificação, fase, controvérsia, pergunta, fontes, teste, resposta, pendência e revisão. Os exemplos são nominais e não aplicam taxas de juros.
Use uma ficha por pergunta. Na coluna de fontes, informe arquivo, versão, página e linha; na de teste, descreva a operação a executar. Se a resposta ainda não existe, registre a pendência. O PDF organiza a conferência, sem calcular tributos ou validar documentos. Seus campos são preenchidos no arquivo, sem envio automático à Costa Nova.
Quesitos e assistência técnica tributária em São Paulo
A preparação dos quesitos pode integrar a contratação de assistente técnico tributário da Costa Nova. A proposta deve dizer se abrange levantamento do acervo, redação das perguntas, acompanhamento dos exames, conferência das respostas e parecer. São etapas distintas, que precisam de documentos e prazo compatíveis.
Para dimensionar o trabalho, informe tributo, estabelecimento, períodos, fase, ponto controvertido e prazo. Relacione os arquivos disponíveis e as versões das memórias. Consulte os critérios de escopo e honorários e o guia de perito tributário em São Paulo para distinguir o apoio contratado pela parte do encargo do perito nomeado.
O atendimento em São Paulo ocorre na Av. Roque Petroni Júnior, 620, sala 151, Brooklin, São Paulo, SP, CEP 04707-000. A análise documental também pode ser conduzida remotamente. O canal para envio do acervo será combinado com a equipe.
Dúvidas sobre os quesitos tributários
Posso copiar os oito exemplos para qualquer processo? Eles são pontos de partida. Identifique o objeto, a entidade, as competências, as fontes e a fase antes de adaptar a redação. Um quesito genérico pode deixar de alcançar a divergência concreta.
Quanto mais perguntas, melhor a perícia? A quantidade não demonstra qualidade. Cada pergunta deve ter finalidade, procedimento e resposta verificável; repetições e temas sem relação com o objeto dificultam a conferência.
Um documento novo autoriza refazer toda a conta? Primeiro identifique o que ele comprova e quais respostas ou parcelas são afetadas. Preserve a parte não atingida e a versão anterior. A equipe jurídica avalia a oportunidade e a via de apresentação.
Fontes oficiais e responsabilidade editorial
- Código de Processo Civil, texto atualizado na Câmara dos Deputados: arts. 465, 469, 470, 473 e 477.
- Decreto 70.235/1972, texto atualizado na Câmara dos Deputados: arts. 16 e 18.
- Lei paulista 13.457/2009, portal da Secretaria da Fazenda: arts. 19 e 25.
- CFC, NBC TP 01 (R2): clareza das respostas e estrutura do trabalho.
Conteúdo institucional da Costa Nova Associados, publicado em 6 de novembro de 2026. Exemplos de perguntas e orientações de conferência, sem identificação de clientes, resultado prometido ou atribuição de revisão pessoal. O uso em cada caso depende do objeto, do acervo e do rito aplicável.