Estoque no AIIM: posse e propriedade na perícia fiscal

Uma diferença de estoque pode começar no filtro do relatório. O depósito guarda 140 unidades, enquanto o controle de bens próprios apresenta 130. Antes de tratar os dez itens de diferença como falta ou erro fiscal, é necessário descobrir o que cada total reúne. Parte da mercadoria no local pode pertencer a terceiros; parte da mercadoria própria pode estar em outro depositário.

Neste estudo de perícia fiscal da Costa Nova Associados, os dois totais estão corretos nas premissas. A demonstração conserva três grupos documentais, separa posse e propriedade e reconcilia as quantidades. O exercício é inteiramente fictício, com gráfico, três quadros e memória Excel. O roteiro ajuda a preparar o exame de estoques discutidos em um AIIM paulista sem transformar uma diferença entre universos em imposto presumido.

Indicadores da EFD · Três grupos do exemplo · Conferir os totais · Documentação · Baixar a memória · Solicitar análise

A pergunta sobre o estoque precisa indicar o recorte

“Quanto existe no depósito?” e “quanto pertence ao informante?” são perguntas diferentes. A primeira delimita a localização. A segunda delimita o titular. Para comparar dois saldos, o exame precisa conservar item, unidade, data, estabelecimento e relação com o terceiro. A coincidência do nome do produto não resolve essas condições.

O Guia Prático EFD-ICMS/IPI, versão 3.2.4, registro H010, páginas 266–267 distingue três situações no campo IND_PROP: código 0 para o estoque próprio no local do informante; 1 para o próprio mantido por terceiro; e 2 para o estoque de outro titular mantido pelo informante. O campo COD_PART identifica o outro participante nas situações pertinentes. Esses códigos descrevem a informação declarada; sua presença não comprova, isoladamente, o fato.

O registro K200 também diferencia as três situações por IND_EST, conforme as páginas 271–272 do guia. Um confronto entre H010 e K200 exige verificar suas datas, unidades e recortes. A mesma classificação de propriedade não torna dois totais de períodos ou universos diferentes imediatamente comparáveis. O material abaixo é um papel de trabalho de quantidades, sem gerar registro fiscal.

Exemplo: o mesmo produto em três situações

Considere o item fictício P01, medido em UN, com posição em 31/10/2026. O conjunto contém apenas os três grupos da tabela, sem sobreposição. Admite-se que os documentos do exercício já sustentam as classificações de titularidade e custódia. Não há mercadoria em trânsito, outra localização ou outro movimento fora do conjunto.

O demonstrativo de localização reúne G01 e G03: 100 + 40 = 140 unidades no estabelecimento. O demonstrativo de propriedade reúne G01 e G02: 100 + 30 = 130 unidades próprias. Não se somam os três grupos para responder a qualquer uma dessas perguntas, pois cada pergunta seleciona um conjunto diferente.

As trinta unidades de G02 estão fora do estabelecimento, mas continuam pertencendo ao informante pelas premissas. As quarenta de G03 estão fisicamente no local, mas pertencem a outro titular. A análise documental dessa condição antecede o cálculo. Estar em outro endereço, por si só, não identifica uma venda ou uma transferência de propriedade.

A ponte entre 140 no local e 130 próprias

A diferença de 130 − 140 = −10 unidades é explicada por dois componentes: menos quarenta de outro titular e mais trinta próprias fora do local. Apresentar apenas “diferença de dez” apagaria as duas origens e poderia sugerir uma falta que não existe no enunciado. A memória deve mostrar os componentes, os documentos e o universo selecionado.

Esse filtro analítico não é uma instrução para excluir mercadorias do Bloco H. O guia prevê a identificação do grupo de terceiros. O arquivo de conferência não calcula o VL_INV do H005, não define valor contábil e não calcula tributo, multa, juros ou crédito. A composição exigida em cada obrigação e o tratamento fiscal do caso precisam de análise própria.

Documentos que permitem testar a classificação

Em um caso real, uma etiqueta de “terceiro” no sistema não encerra a conferência. A base deve permitir identificar o item, a posição, o participante e o vínculo documental. Este roteiro proposto organiza a pesquisa; não certifica suficiência de documentos para qualquer procedimento:

Se faltarem os documentos que sustentam G02, a classificação da quantidade própria fica pendente. A falta não autoriza transformar as trinta unidades em zero ou atribuí-las ao depósito local. Se houver apenas posição física, ela deve permanecer identificada como tal. O relatório pode apresentar o dado conhecido e delimitar a resposta ainda não demonstrada.

Se a divergência estiver na unidade de medida, o teste é outro. O estudo de estoque por unidade e vínculo com os documentos demonstra conversão de embalagens, vendas e devoluções. Para mudança entre arquivos entregues, consulte comparação da EFD original e retificada. Corrigir a unidade e trocar a classificação de propriedade ao mesmo tempo dificulta identificar qual alteração mudou o saldo.

No XML, a referência comercial e a tributável do item também precisam continuar identificadas. O exemplo de duas representações e um valor por produto trata dessa leitura. A conversão da medida e a classificação de posse ou propriedade são testes separados; a memória mostra o efeito de cada um.

Como relacionar a conferência ao AIIM em São Paulo

O trabalho começa pelo item da autuação e pelo levantamento que o sustenta: qual saldo foi utilizado, de qual fonte saiu e o que pretende demonstrar. Um parecer de conferência precisa relacionar a diferença encontrada àquele objeto. O fato de dois relatórios terem universos distintos não encerra, por si, todos os fundamentos da exigência.

Os arts. 19 e 25 da Lei paulista 13.457/2009 tratam da prova e das diligências no processo administrativo tributário. A equipe jurídica avalia a fase, as medidas e o uso do material. O exame contábil organiza fontes, operações e limitações, sem apresentar a preparação da prova como deferimento de diligência ou cancelamento do auto.

Um quesito delimitado pode perguntar: “Quais grupos de propriedade e posse integram os saldos confrontados no item do auto, e qual a repercussão quantitativa de comparar a mesma data, o mesmo item e o mesmo titular?”. A resposta deve apresentar os grupos, a documentação e a ponte numérica; uma afirmação genérica de que a conta está errada não substitui essa demonstração.

Memória Excel para conferir os dois recortes

Baixe a memória de estoque, posse e propriedade em Excel. Uma única base de três grupos alimenta a quantidade no local, a quantidade própria e a ponte entre ambas. A identificação dos participantes e as classificações são premissas do laboratório, não resultados de validação de documentos reais.

Foram realizadas 30 verificações, incluindo alteração de quantidade, ausência de grupo, participante não identificado, classificação divergente, zero e valor negativo. Um dado ausente permanece indisponível para a operação afetada. A falta da quantidade de terceiro no local, por exemplo, impede fechar o total físico, sem apagar as quantidades próprias conhecidas nas premissas. O arquivo conserva o recorte fixo e não gera nem transmite EFD.

Perguntas sobre posse, propriedade e estoque

A diferença de dez unidades prova falta de mercadoria? No exercício, ela decorre de conjuntos diferentes: quarenta unidades de outro titular no local e trinta próprias fora. A ponte explica a diferença; a demonstração não identifica falta física.

Mercadoria própria em outro endereço deve ser tratada como vendida? A localização, sozinha, não resolve a titularidade nem a natureza da operação. O vínculo precisa ser examinado na data do saldo.

O grupo de terceiros deve desaparecer da EFD? O guia prevê um indicador para essa situação. A memória apenas seleciona o conjunto que responde à pergunta sobre quantidade própria, preservando o outro grupo na base.

A planilha calcula imposto a reduzir no AIIM? O arquivo reconcilia quantidades. O efeito no item autuado, na base, no imposto e nos acréscimos exige exame próprio da cobrança e dos critérios aplicáveis.

Contratar perícia fiscal e assistência tributária em São Paulo

A Costa Nova Associados presta perícia fiscal em São Paulo para exame de autos de infração e perícia contábil tributária para escritórios de advocacia e empresas. A assistência técnica tributária pela parte pode abranger quesitos, análise da memória e parecer, conforme a fase contratada. Consulte também o guia do perito tributário.

Ao solicitar uma proposta, informe o tributo, o item do auto, os estabelecimentos, o período, a fase e o prazo. Indique a disponibilidade do levantamento fiscal, das posições de estoque, dos cadastros, dos arquivos entregues e dos documentos dos terceiros. A equipe combina o envio dos arquivos após essa primeira conversa. A proposta identifica testes, documentos e entregas.

Responsabilidade editorial institucional: Costa Nova Associados. Fontes oficiais consultadas em 6 de novembro de 2026. Guia EFD-ICMS/IPI 3.2.4, de 30/07/2026, com leitura dirigida aos registros indicados, e Lei paulista 13.457/2009. As quantidades, a data do exemplo e as relações entre participantes são fictícias.