Uma única data copiada para toda a dívida pode aumentar os juros da multa. Na perícia de ISS, a conferência precisa abrir a conta: imposto, recolhimentos, multa de ofício e encargos têm documentos e marcos próprios. Este estudo da Costa Nova mostra o procedimento, uma experiência documental do acervo e um exercício independente para São Paulo com taxas Selic oficiais.
O trabalho documentado · A regra de São Paulo · Conferir os números · Baixar a planilha · Solicitar análise
O que um trabalho real do acervo permite examinar
O material examinado no acervo é uma memória de ISS identificada como trabalho da Costa Nova Associados. Contém dois demonstrativos de autuações e seus quadros de resumo; um dos autos está identificado como retificado. As colunas distinguem imposto devido, imposto recolhido, diferença a recolher, atualização, juros e multas. Essa organização permite rastrear como cada componente chega ao total.
O recorte sustenta a experiência de reconstrução da conta. Não foi localizada, nesse arquivo, uma comparação completa entre a versão anterior e a retificada, nem uma decisão sobre o desfecho da cobrança. Por isso, a publicação não atribui ao trabalho uma redução, quitação ou vitória judicial. Nomes, identificadores, datas e valores do cliente foram omitidos.
O trabalho histórico refere-se a outro município. Seus critérios de juros e atualização não são transportados para São Paulo. O exercício abaixo é autônomo: as bases e as datas são fictícias; a legislação paulistana e as taxas oficiais são identificadas para conferência.
Antes dos juros, identifique a origem de cada rubrica
| Componente | Documento a localizar | Pergunta de conferência |
|---|---|---|
| Imposto exigido | Autuação, demonstrativo por competência e fundamento da exigência. | Qual é o tributo, o período e o prazo original para pagamento? |
| Recolhimento informado | Guia, comprovante e identificação da obrigação a que se refere. | O valor está efetivamente vinculado à competência e já foi abatido? |
| Multa de ofício | Auto, enquadramento da infração, ciência e prazo legal para pagamento. | Qual é a base da penalidade e quando começa a incidência dos juros? |
| Versão retificada | Ato de retificação, memória e anexos da versão aplicável. | Quais itens foram substituídos e quais permaneceram na conta? |
| Saldo em cobrança | Demonstrativo analítico e inscrição em dívida ativa, se houver. | O resumo corresponde aos componentes, às datas e aos abatimentos demonstrados? |
Em São Paulo, os juros do imposto e da multa podem começar em momentos diferentes
A IN SF/SUREM 19/2024, art. 1º, incisos I e II distingue os termos iniciais nos créditos constituídos por auto de infração: para o imposto, o primeiro dia após o vencimento do prazo original para pagamento espontâneo; para a multa de ofício, o primeiro dia após o vencimento do prazo legal para pagamento das importâncias exigidas no auto. A instrução abrange também multas de ofício por descumprimento de obrigação acessória.
A Lei municipal 10.734/1989, art. 1º-A estabelece, a partir de janeiro de 2025, Selic acumulada mensalmente e incidência única, com 1% no mês do pagamento. O § 1º trata do imposto acrescido de eventual multa de ofício; o § 2º distingue o pagamento espontâneo e exclui a multa de mora da base dos juros nessa hipótese. A natureza da multa precisa ser identificada antes de escolher a base.
Para débitos mais antigos, o art. 1º, § 5º, determina a aplicação prospectiva da regra de 2025. Uma conta que atravessa essa transição precisa demonstrar o período anterior separadamente e conferir eventuais exceções expressas. O exercício seguinte começa com imposto vencido no último dia de 2024, sem reconstruir encargos de anos anteriores.
Exercício independente: duas bases, dois marcos e um pagamento
Considere imposto de R$ 10.000, com vencimento em 31/12/2024, e multa de ofício de R$ 5.000, cujo prazo legal para pagamento termina em 31/01/2025. O pagamento integral é feito em 31/03/2025. O valor da penalidade e os prazos são dados do enunciado; não se calcula aqui a alíquota da multa nem a contagem de prazo processual.
Não há pagamento parcial, depósito, suspensão por decisão específica, redução de penalidade, custas ou honorários no recorte. Trata-se de uma memória dos dois componentes e seus juros. A emissão de uma guia ou a quantificação integral de um débito exige conferir os demais fatos e as regras pertinentes.
| Mês | Selic mensal oficial | Aplicação no exercício |
|---|---|---|
| Janeiro de 2025 | 1,01% | Integra os juros do imposto; ainda não integra os da multa. |
| Fevereiro de 2025 | 0,99% | Integra os juros do imposto e da multa. |
| Março de 2025 | 0,96% | É a taxa mensal publicada. Como março é o mês do pagamento, usa-se 1%, pela regra municipal. |
A memória soma os percentuais do período de cada componente. Para o imposto: 1,01% + 0,99% + 1% = 3%. Para a multa: 0,99% + 1% = 1,99%. Não se faz o produto de fatores mensais nesta demonstração.
| Componente | Base fictícia | Juros do período | Base mais juros |
|---|---|---|---|
| Imposto | R$ 10.000,00 | R$ 10.000 × 3% = R$ 300,00 | R$ 10.300,00 |
| Multa de ofício | R$ 5.000,00 | R$ 5.000 × 1,99% = R$ 99,50 | R$ 5.099,50 |
| Soma dos componentes | R$ 15.000,00 | R$ 399,50 | R$ 15.399,50 |
O efeito de antecipar a multa em um mês
Se a multa de R$ 5.000 recebesse também o percentual de janeiro, seus juros passariam de R$ 99,50 para R$ 150. O total dos dois componentes subiria de R$ 15.399,50 para R$ 15.450: R$ 50,50 a mais, exatamente 1,01% sobre R$ 5.000. A diferença não resulta de desconto; decorre do mês indevidamente incluído no exemplo.
Planilha aberta para refazer a conta
Baixe a memória de conferência de ISS em São Paulo, com fórmulas em Excel. A aba reúne as bases fictícias, os percentuais oficiais, a regra do mês do pagamento e a comparação do erro. A taxa mensal de março fica visível para mostrar por que ela não entra no lugar de 1%.
O arquivo passou em 27 verificações de cálculo e dependência, incluindo alteração de janeiro, mês do pagamento, multa igual a zero e ausência de dados. A memória também foi conferida por cálculo decimal independente. Dados necessários ausentes deixam o resultado dependente indisponível, em vez de serem tratados como zero.
As datas são fixas no modelo. Alterar valores ou taxas não muda os períodos nem transforma a planilha em calculadora para outra autuação. Para uma conta real, os documentos devem definir os marcos e a legislação deve ser conferida na redação aplicável.
Perguntas sobre perícia fiscal de ISS
A multa sempre recebe os juros desde o vencimento do imposto? Na hipótese paulistana examinada, a IN 19/2024 diferencia os marcos do imposto e da multa de ofício. É necessário identificar a espécie da penalidade, a ciência e o prazo pertinente antes de montar o período.
Multa de mora e multa de ofício podem ocupar a mesma coluna? Uma planilha pode reuni-las visualmente, mas a memória precisa manter a natureza e o fundamento de cada componente. O parágrafo único do art. 1º da IN 19/2024 trata da não incidência de Selic sobre as multas de mora constituídas nas formas ali indicadas. O exemplo numérico utiliza multa de ofício.
Uma versão retificada prova que toda a autuação anterior foi cancelada? A extensão da alteração deve ser lida no ato e nos anexos. Ter um arquivo identificado como retificado não demonstra, sozinho, quais competências, infrações ou valores foram substituídos.
Uma diferença aritmética já demonstra excesso de cobrança? É preciso ligar a diferença à rubrica, ao documento e à regra aplicável. Os R$ 50,50 deste exercício resultam de premissas fictícias expressas. A conta de um processo pode conter fatos e decisões diferentes.
Perícia tributária e assistência técnica em São Paulo
A perícia contábil tributária da Costa Nova examina a formação dos débitos e créditos discutidos, conforme o objeto contratado. Para autuações e seus demonstrativos, veja perícia fiscal em São Paulo. Para quesitos, acompanhamento e análise de laudo pela parte, consulte assistente técnico em perícia tributária.
Antes de solicitar a proposta, informe município, tributo, competências, fase, prazo e qual conta precisa ser elaborada ou revisada. Indique a autuação e suas versões, os comprovantes e os demonstrativos disponíveis. O guia de perito tributário em São Paulo explica a função e as entregas. Para diferenças entre a prestação, a nota e o recebimento, consulte o estudo dos três calendários do ISS. Para retenções, o estudo de NFS-e, guia e comprovante delimita quais parcelas pertencem ao objeto antes da conta dos encargos.
Fontes e responsabilidade editorial
A fundamentação e a conclusão precisam explicitar as fontes e a relação entre método e objeto, conforme os itens 51 a 53 da NBC TP 01 (R2), texto oficial do CFC. Neste estudo, a regra local vem da lei municipal e da instrução normativa citadas; a série do Banco Central fornece os percentuais. O documento do acervo sustenta apenas o relato de experiência documental, sem publicação de seu conteúdo sigiloso.
Responsabilidade editorial institucional: Costa Nova Associados. Fontes consultadas e memória preparada em 6 de novembro de 2026. O exercício numérico é fictício e independente do caso do acervo.