O total da dívida pode conferir e, ainda assim, a conta estar errada. Um pagamento atribuído à competência incorreta pode deixar uma parcela negativa e outra integralmente aberta. A perícia tributária em execução fiscal precisa demonstrar a inscrição, os componentes e o destino de cada evento, além de comparar dois saldos finais.
A Costa Nova Associados atende empresas e escritórios de advocacia em São Paulo na reconstrução documental e na assistência técnica contábil tributária, conforme o objeto contratado. Este guia organiza o exame da cobrança, os documentos para a proposta e as entregas que permitem conferir a conclusão. O laboratório numérico é inteiramente fictício.
Definir o exame · Organizar os documentos · Ver a divergência · Baixar a memória · Solicitar proposta
Qual questão precisa ser respondida pela perícia?
“O valor está correto?” é um ponto de partida amplo. Para dimensionar o exame, identifique a inscrição, o tributo, os períodos, a data final e a ocorrência que pode explicar a diferença. O trabalho pode envolver a origem da base, a apropriação de um pagamento, a repetição de uma rubrica ou a aplicação de um critério recebido como premissa.
| Situação apresentada | Exame a delimitar | Entrega que permite conferir |
|---|---|---|
| A origem do principal está em discussão. | Relacionar lançamento, escrituração, documentos e competências. | Ponte entre a base examinada e o principal exigido, com premissas e fontes. |
| Um pagamento pode não ter sido considerado. | Vincular comprovação, inscrição, parcela, data e apropriação. | Quadro por evento, com a indicação de onde o valor entrou ou deixou de entrar. |
| Há uma conta apresentada no processo. | Preservar a versão e testar operações, critérios e documentos. | Comparativo dos pontos examinados, das diferenças e das pendências. |
| Foi determinada prova pericial. | Identificar o objeto admitido, os quesitos e os documentos pertinentes. | Suporte técnico da parte para os exames, análise do laudo e parecer, conforme contratação. |
Quando os critérios já estão definidos e o objeto é quantificar, a tarefa pode ser de cálculos tributários. Se é necessário esclarecer fatos, confrontar documentos ou acompanhar a formação da prova, o encargo pode exigir perícia contábil ou assistência técnica em perícia tributária. A proposta deve deixar essa escolha explícita.
A certidão precisa conduzir à origem do valor
Os arts. 202 a 204 do CTN, no texto oficial da Câmara tratam dos elementos da inscrição e da presunção relativa de certeza e liquidez da dívida regularmente inscrita. O exame contábil identifica os dados e os vínculos documentais da conta. A existência de diferença numérica não encerra, por si, a avaliação jurídica da inscrição ou do processo.
A Lei 6.830/1980, art. 16, § 2º disciplina a apresentação da matéria de defesa, dos documentos e do requerimento de provas nos embargos. O § 3º contém vedação à compensação nessa via. A equipe jurídica precisa definir o objeto admissível antes de solicitar uma quantificação que pressuponha rever crédito recusado. O estudo de compensação indeferida e limites do exame nos embargos fiscais trata especificamente desse problema.
Para a prova pericial, o art. 473 do CPC exige identificação do objeto, análise técnica, método e respostas aos quesitos, com fundamentação que explique o caminho até a conclusão. A conferência do laudo pela parte deve localizar esses elementos e relacionar cada divergência à fonte e ao efeito demonstrado.
Organize os documentos por inscrição, versão e evento
O conjunto inicial pode abranger CDA, demonstrativos da formação e da atualização da cobrança, lançamento ou procedimento de origem, decisões que delimitam o objeto, peças pertinentes, contas apresentadas e comprovantes. Para cada arquivo, registre a origem, a data, a versão e a parcela a que se refere. A relação exata depende da questão contratada.
Um comprovante bancário de valor igual ao da parcela não demonstra sozinho a destinação. É preciso conservar o vínculo com a obrigação e, quando pertinente, a apropriação entre principal, multa e juros. A emissão de uma guia também não comprova liquidação. Uma consulta atual deve receber data, pois não reconstitui automaticamente os estados anteriores do débito.
Se houver certidão substituída, demonstrativo retificado ou conta revisada, preserve o arquivo anterior e o documento que identifica a alteração. Somar versões sucessivas transforma uma mesma obrigação em duas ocorrências. Eliminar a versão antiga sem registrar o vínculo também dificulta explicar como o valor mudou.
Exemplo: o fechamento de R$ 52 mil escondia o destino errado
O exemplo retoma a população fictícia do estudo de conciliação da CDA por competência e componente. São janeiro, fevereiro e março de um exercício ilustrativo, sem atribuição de ano. As origens são R$ 52 mil, R$ 78 mil e R$ 26 mil, somando R$ 156 mil. Principal, multa e juros são componentes fornecidos, já na mesma referência; não se calcula nova atualização.
| Evento fictício | Valor | Destino e situação fornecidos |
|---|---|---|
| PG01 | R$ 26.000 | Pagamento confirmado de janeiro. |
| PG02 | R$ 78.000 | Pagamento confirmado de fevereiro. |
| AG03 | R$ 26.000 | Guia de março com agendamento rejeitado, sem liquidação. |
A conta recebida lançou PG01 e PG02 em janeiro. Janeiro ficou em menos R$ 52 mil, fevereiro em R$ 78 mil e março em R$ 26 mil. O total continuou sendo R$ 52 mil. Conferir somente a soma não revelaria que PG02 estava na competência errada.
| Competência | Saldo na conta recebida | Saldo pelo vínculo demonstrado |
|---|---|---|
| Janeiro | −R$ 52.000 | R$ 26.000 |
| Fevereiro | R$ 78.000 | R$ 0 |
| Março | R$ 26.000 | R$ 26.000 |
| Total | R$ 52.000 | R$ 52.000 |
O achado técnico deve nomear PG02, a origem comprovada e as competências afetadas. A guia AG03 exige outra conclusão: o material fornecido registra rejeição do agendamento, não pagamento. São questões distintas, mesmo que seus valores coincidam com parcelas da cobrança.
Memória aberta para testar a destinação
Baixe a memória de execução fiscal e destinação dos pagamentos, em Excel. A planilha apresenta os componentes de origem, os três eventos e a comparação por competência. O quadro não encerra a apuração de uma execução real: honorários, encargos, garantias e efeitos jurídicos não integram o recorte.
A memória passou em 26 verificações. Os testes incluem mudança da competência de PG02, identificação repetida, pagamento ausente, valor zero e situação financeira fora do enunciado. Confirmar hipoteticamente AG03 altera março e o total; mudar apenas o destino de PG02 conserva a soma e altera a distribuição. Todas as mudanças de teste foram desfeitas no arquivo publicado.
Para refazer a abertura por principal, multa e juros, o estudo de origem mantém seu caderno de conferência em PDF. Ambos são materiais didáticos. As fontes efetivas do caso, a vinculação e a data de referência devem ser examinadas antes de utilizar qualquer conclusão.
Perguntas antes de contratar
Preciso esperar um laudo para contratar assistência técnica? O escopo pode começar pela organização documental e pelos quesitos ou compreender a análise de laudo já apresentado. A fase e o prazo precisam ser informados para que a proposta corresponda ao trabalho ainda possível.
Um saldo negativo em uma competência já demonstra valor a restituir? No exemplo, ele decorre da destinação errada de um pagamento. Antes de concluir sobre crédito, é necessário reconstruir origem, apropriação e situação da obrigação. A planilha não reconhece direito à restituição.
A perícia sempre demonstra excesso de cobrança? A conferência pode confirmar a conta, localizar uma diferença, corrigir apenas a distribuição ou apontar documentação insuficiente. A conclusão deve acompanhar os fatos demonstrados, sem pressupor uma redução.
O parecer contábil define quais embargos apresentar? A equipe jurídica define a defesa e os pedidos. O suporte contábil organiza objeto, fontes, procedimentos, resultados e limites para a questão que foi delimitada.
Contratar perícia tributária para execução fiscal em São Paulo
Ao solicitar uma proposta à Costa Nova Associados, informe tributo e ente, inscrições, períodos, fase, prazo e a divergência que deseja conferir. Indique quais decisões, demonstrativos, contas e comprovantes estão disponíveis. A equipe combina o envio dos arquivos após essa primeira conversa, preservando o acesso aos documentos do caso.
O perito tributário deve ter o encargo e as entregas identificados. A área de perícia contábil tributária da Costa Nova reúne os serviços e os estudos para conferir bases, pagamentos e compensações. Para examinar a origem em um auto de infração, consulte perícia fiscal em São Paulo. O atendimento presencial ocorre mediante agendamento; a análise documental também pode ser realizada remotamente.
Responsabilidade editorial institucional: Costa Nova Associados. Fontes oficiais consultadas e material preparado em 6 de novembro de 2026. O laboratório é inteiramente fictício e conserva os valores do estudo didático de CDA. Não divulga cliente ou resultado judicial. As regras devem ser conferidas para o tributo, o período e o procedimento examinados.